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Crime conexo processual

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
Especializado
Consultado
31 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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0
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  1. Introdução
  2. A evolução do direito de propriedade
  3. A propriedade na constituição brasileira de 1988
  4. Meio ambiente: um novo direito fundamental
  5. O meio ambiente como princípio da ordem econômica.
  6. Poder de polícia e função social da propriedade: uma distinção
  7. Manifestações do poder de polícia em matéria ambiental
  8. Limitações administrativas.
  9. Função social da propriedade e meio ambiente

Se no plenário o réu for absolvido do crime do Tribunal do Júri (doloso contra a vida), os jurados continuam a julgar os crimes conexos, uma vez que ao julgarem o mérito firmaram a sua competência. Por exemplo: Homicídio (Art. 121 CP) + Furto (Art. 155 CP). No entanto se o crime doloso contra a vida for desclassificado na segunda fase (Plenário) quem julgará o conexo será o Juiz Presidente ? Art. 492 2º CPP.

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