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Crime de injúria pela internet

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
34 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Noções gerais da internet
  2. Aspectos jurídicos da internet
  3. Honra
  4. Noções gerais dos crimes contra honra
  5. Dos crimes contra honra na internet

Com o surgimento e desenvolvimento da Rede Mundial de Computadores, a Internet, mudanças ocorreram na sociedade e muitas dúvidas surgiram e continuam surgindo principalmente em nosso ordenamento jurídico.
O seu advento foi muito importante para sociedade, pois trouxe muitos benefícios, mas como toda evolução tem seu preço, ela também trouxe alguns malefícios, como a proliferação dos crimes já existentes em nosso ordenamento, e também o surgimento de novos crimes, que até o momento não possuem uma legislação específica para que se possam punir seus autores.
Existe uma grande dificuldade em se falar sobre crimes na Internet, pois é algo muito novo, que a doutrina não consegue acompanhar, pois sempre surgem novas situações.
Este estudo visa analisar a Internet como um novo espaço de atuação dos criminosos, verificar como a doutrina e legislação encaram os crimes cometidos na rede e identificar os pontos relevantes desta questão.
Em especial, o trabalho tratará de uma espécie de crime: os crimes contra honra, por serem eles os mais cometidos na Internet.
Para tanto, a presente pesquisa procura identificar aspectos que contribuem para o maior entendimento do tema proposto.
Será transmitida uma noção geral sobre a Internet, sua evolução histórica e no Brasil, seu conceito, o seu funcionamento e os seus principais recursos, como, por exemplo, o que é e-mail, lista de discussão, sala de bate-papo e o www.
No capítulo seguinte, será demonstrado o aspecto jurídico da Internet, que primeiramente demonstrará a existência de um comitê gestor da Internet no Brasil, que visa por ordem e se preocupa com o rumo da Internet.
Nesse contexto, serão demonstrados o conceito de honra e suas subdivisões, ou seja, a honra subjetiva, objetiva, comum, especial ou profissional e também toda a proteção jurídica existente sobre a honra humana.
Após demonstrar a proteção da honra, será transmitida uma noção geral sobre os crimes contra honra com todas as suas particularidades, as três figuras, ou seja, calúnia, difamação e injúria, as causas de aumento de pena, hipóteses de exclusão de ilicitude, retratação, pedido de explicações e ação penal.
Este tratará também dos reflexos da Internet no Direito, do surgimento de um novo ramo, o Direito Informático ou Virtual.
Em seguida, serão analisados os crimes virtuais, se são ou não enquadráveis em nosso ordenamento jurídico, conceitos de alguns doutrinadores sobre o assunto, os casos que podem ser punidos pelas normas legais vigentes, os que precisam de nova legislação e os projetos mais importantes que tramitam na Câmara.
Serão também indicados alguns problemas de maior relevância decorrentes da criminalidade na Internet, como o problema do anonimato, da jurisdição, do flagrante, da liberdade de expressão, da falta de prevenção, das leis arcaicas, do procedimento de investigação e da responsabilidade dos provedores.
Após explanar os tópicos acima citados, necessários para o entendimento do tema, será introduzido o assunto principal do presente trabalho: os Crimes contra Honra cometidos na Internet, em que será feita uma análise.
Serão demonstrados os locais onde esses crimes mais ocorrem na Internet e todo o procedimento de investigação para localização dos ofensores. Tratará ainda sobre a dúvida quanto à punição pelo Código Penal ou pela Lei de Imprensa e se a Internet é ou não meio que facilita a divulgação.
Assim, pretende este trabalho contribuir para com essa nova área do Direito, que ainda é pouco debatida

[...] ] coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços pela Internet no país, com o objetivo de assegurar qualidade e eficiência dos serviços ofertados, assegurar a justa e livre competição entre provedores e garantir a manutenção de adequados padrões de conduta de usuários e provedores. Tendo as seguintes atribuições: fomentar o desenvolvimento de serviços pela Internet no Brasil; recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil; coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes e domínios e a interconexão de espinhas dorsais; coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet. [...]


[...] Portanto, de acordo com o posicionamento geral, somente poderão ser responsabilizados se assumirem a obrigação de evitar a publicação de páginas criminosas, ou a de retirá-las da Internet e não cumprir, daí sim cometendo o crime por omissão. Por fim, outro problema é a liberdade de expressão e democracia na rede, Martinelli diz: "Que há uma barreira por parte de muitos grupos organizados que acreditam que uma repressão muito forte inibiria a liberdade de expressão e a democracia, característica da grande rede" HONRA 3.1 CONCEITO A Honra é um atributo moral que abrange a reputação; é o conceito do indivíduo na sociedade e o sentimento que tem a respeito de si próprio. [...]


[...] Disponível em: Acesso em: 20 mar DELEGACIA de meios eletrônicos de São Paulo: como proceder em caso de crime pela Internet. Disponível em: . Acesso em: 01 abr DIFAMAÇÃO na internet acaba na Justiça. Disponível em: . Acesso em: 04 dez ESTATUTO OAB. Lei n /94. São Paulo: Editora OAB FELICIANO, Guilherme Guimarães. Criminalidade e informática. Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, n p dez GOMES, Luiz Flávio. Atualidades criminais. Disponível em: . Acesso em: 20 mar GRANDE dicionário Larousse cultural da língua portuguesa. [...]

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