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Crimes contra a honra

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Considerações preliminares
  3. Calúnia
    1. Histórico
    2. Bem jurídico tutelado
    3. Sujeitos ativo e passivo
    4. Tipo objetivo
    5. Tipo subjetivo
    6. Consumação e tentativa
    7. Exceção da verdade
    8. Distinção entre calúnia e denunciação caluniosa
    9. Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o crime de calúnia
    10. Retratação e pedidos de explicação
    11. Pena e ação penal
  4. Difamação
    1. Histórico
    2. Bem jurídico tutelado
    3. Sujeitos ativo e passivo
    4. Tipo objetivo
    5. Tipo subjetivo
    6. Consumação e tentativa
    7. Exceção da verdade e exceção da notoriedade
    8. Pena e ação penal
  5. Injúria
    1. Histórico
    2. Bem jurídico tutelado
    3. Sujeitos ativo e passivo
    4. Tipo objetivo
    5. Tipo subjetivo
    6. Tipo subjetivo
    7. Consumação e tentativa
    8. Exceção da verdade
    9. Perdão judicial e legítima defesa
    10. Injúria real (forma qualificada)
    11. Injúria preconceituosa
    12. Pena e ação penal

Este trabalho tem o intuito de definir os crimes que atentam contra a honra, ou seja, aqueles que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana.
Por ser um valor da própria pessoa, é difícil reduzir a honra a um conceito unitário, levando doutrinadores a encará-la sobre vários aspectos, visto que é um bem imaterial. Magalhães Noronha conceitua honra como sendo o ?complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria?. E completa dizendo que esta pode ser encarada sob três aspectos: honra dignidade, honra subjetiva e honra comum.
A honra vem sendo estudada desde a Grécia Antiga, visto que existem exemplos de que a sua ofensa fosse severamente punida ao longo dos anos.

O bem jurídico tutelado nos três crimes é a honra. Porém, a doutrina costuma diferenciar a honra sobre o aspecto objetivo e subjetivo, dois aspectos distintos, mas complementares. Do ponto de vista objetivo, a honra seria a reputação que o individuo desfruta em determinado meio social e subjetivamente a honra seria o sentimento da própria dignidade ou decoro. Assim, a calúnia e a difamação atingiriam a honra no sentido objetivo, enquanto que a injúria ofenderia a honra subjetiva.
Contudo, a honra é um bem jurídico disponível. Significa dizer que o consentimento do ofendido figura como causa de justificação, excluindo a ilicitude da conduta. Isso porque o Direito concede preferência ao valor da liberdade de atuação da vontade ante o desvalor da ação e do resultado da conduta típica ofensiva ao bem jurídico honra.

[...] Esta modalidade de injúria foi criada pela Lei nº 9.459 uma vez que não havia a previsão de injúria preconceituosa na Lei de prática de crimes contra a raça ou cor nº 7716/ Pena e Ação Penal Para a injúria simples, a pena é de detenção de um a seis meses ou multa. Na injúria real a pena é de detenção de três meses a um ano e multa, além da pena correspondente a violência. Por fim, a injúria por preconceito recebe pena de reclusão de um a três anos e multa. [...]


[...] O Código Penal de 1890 previa, igualmente o crime de calúnia Bem Jurídico Tutelado Independente da posição doutrinária, o bem jurídico tutelado pelo crime de calúnia é a honra (em sentido objetivo ou em sentido geral) Sujeitos Ativo e Passivo O sujeito ativo do crime de calúnia pode ser qualquer pessoa física. A pessoa jurídica, por faltar-lhe a capacidade penal, não pode ser sujeito ativo dos crimes contra a honra. Os inimputáveis também não podem ser sujeitos ativos do crime de calúnia uma vez que não praticam crime por serem isentos de culpabilidade. Praticam atos infracionais que possuem legislação especial. [...]


[...] As pessoas jurídicas não podem ser sujeitos passivos do crime de injúria por não possuírem a honra subjetiva e também não há previsão legal a respeito dos mortos poderem ser injuriados Tipo Objetivo Injuriar é ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Aqui não há a imputação de fatos, mas emissão de conceitos negativos sobre a vítima. Dignidade é o sentimento da própria honorabilidade ou valor social, enquanto que decoro é o sentimento, a consciência da própria respeitabilidade pessoal, é a decência. [...]

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