Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Crimes contra o sistema financeiro - lei 7.492 de 16 de junho de 1986

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

Fabio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Para todos
Consultado
328 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Sistema financeiro nacional
  2. O poder econômico
  3. Um problema cultural
  4. Breves considerações sobre o caixa dois, na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional, lei 7492,86, art. 11

A Lei nº. 7492/86, chamada de Lei dos Crimes de Colarinho Branco, tinha inicialmente como alvo os diretores e administradores de instituições financeiras. Hoje essa denominação estende-se a vários outros indivíduos que, alguma forma, lesam a ordem econômica.
Há uma grande preocupação dos nossos governantes, em proteger o Sistema Financeiro Nacional. Pois os crimes cometidos contra ele atingem, muitas das vezes, diretamente a economia nacional. Portanto, o Sistema Financeiro é um bem jurídico importantíssimo que mereceu a proteção penal nos termos da Lei 7.493, de 16 de junho de 1986, que é uma norma especial. A legislação penal anterior, era falha em punir os crimes financeiros. Principalmente porque os tipos penais, no código penal brasileiro, nos quais se enquadravam esses crimes, não eram muito precisos. A Lei Especial é mais precisa para punir tais crimes.
E segundo a nossa Constituição Federal, Art. 192, menciona que o Sistema Financeiro Nacional, é estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade em todas as partes que a compõem , abrangendo as cooperativas de crédito, que será regulada por leis complementares que disporão inclusive sobre a participação do capital estrangeiro. A Constituição da República, também preceitua: um Estado financeiramente saudável, implica em disponibilidade de caixa para atender as várias demandas constitutivas de seus propósitos maiores, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assegurando o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, bem como promovendo o bem de todos, sem qualquer preconceito.
Nosso trabalho vai fazer um breve estudo sobre os crimes praticados sobre o nosso Sistema Financeiro Nacional, e esta Lei tem por finalidade proteger a própria saúde Financeira do País.

[...] Por motivos óbvios , a maior preocupação é com a violência nas ruas, por ser ela visível e também porque vitima e criminoso estão mais próximos , causando, assim, um impacto imediato UM PROBLEMA CULTURAL O povo brasileiro ainda não atentou para o fato de que existe o instituto da ação popular e que ela é remédio para alguns desses males. É um problema básico de educação e de esclarecimento. Até mesmo as universidades, faculdades são indiferentes a esse problema. [...]


[...] Exatamente esta proteção à normalidade dos investimentos constituem à preocupação do legislador Penal, porque dela depende à Saude Financeira da Sociedade.' Também é bom lembrar que os CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO, se utilizam de empresas de fachada, normalmente instituições financeiras, através das quais cometem crimes contra o sistema financeiro, contra a economia popular, consumidores, meio ambiente, etc Uma Análise Resumida dos Artigos que compõem a Lei 7492/86, que também é muito conhecida como Lei do Colarinho Branco, que é composta por 35 artigos, dos quais 33 são vigentes e 02 foram vetados. [...]


[...] O que se discute não é apenas a qualidade das leis, mesmo quando elas são boas, como neste caso; questiona-se a sua aplicabilidade, pois é aí onde reside o cerne da questão BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAIXA DOIS, NA LEI DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LEI 7492,86, ART Que incrimina a conduta de manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação como o fato somente é criminoso se ocorrido no âmbito de instituição financeira, o primeiro item trata justamente deste conceito, objeto da norma explicativa do art. [...]

Últimos trabalhos direito penal

Processo do Tribunal do Juri

 Direito e contrato   |  Penal   |  Estudo   |  22/02/2012   |  BR   |   .doc   |   13 páginas

A Inimputabilidade Penal nos Crimes Sexuais Segundo a Psiquiatria Forense

 Direito e contrato   |  Penal   |  Estudo   |  28/02/2011   |  BR   |   .doc   |   14 páginas