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Culpabilidade: elemento do crime ou pressuposto de pena?

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Faculdade...

Informações do trabalho

Wandersson A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Culpabilidade como elemento do crime (posição da maioria dos doutrinadores)
  3. Culpabilidade como pressuposto de pena (corrente doutrinária defendida por grandes doutrinadores)
  4. Culpabilidade: visão de um acadêmico de curso de direito

Após a reforma na parte geral do Código Penal brasileiro, trazida pela Lei nº. 7.209 de 11 de julho de 1984, foi muito difundida no Brasil por grandes doutrinadores, como Damásio Evangelista de Jesus, o conceito formal (aspecto analítico) de crime como sendo um fato típico e antijurídico. culpabilidade, juízo que tem como pressuposto lógico a liberdade do homem, seria mero pressuposto da pena, não integrando a estrutura do delito. Todavia, necessário é analisar tal conceito, a fim de saber se ele realmente se adequar às doutrinas introduzidas do finalismo, ou mesmo nas fontes primordiais do Direito. A única certeza que se pode extrair tanto desse, quanto de outros estudos acerca da matéria, é que se trata de um assunto doutrinariamente controvertido. No Direito Penal Brasileiro não há um acordo com relação à inclusão da culpabilidade no conceito de crime. Para os defensores da corrente bipartida, o delito já se perfaz com a tipicidade e antijuricidade da ação, sendo a culpabilidade mero pressuposto para a aplicação da pena. Os seguidores da corrente tripartida entendem pela inclusão da culpabilidade no conceito de crime, com o argumento de que a conceituação com os três elementos (tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) conduz a um grau maior de racionalismo e segurança jurídica, haja vista que em se apresenta sempre como pressuposto do outro, ou seja, os elementos se sucedem.

[...] Curso de Direito Penal Parte Geral. vol I. São Paulo: Saraiva pg Fernando Capez. Curso de Direito Penal Parte Geral. vol I. São Paulo: Saraiva pg Fontes, Luciano da Silva. Artigo ?Culpabilidade: pressuposto da pena ou característica do crime??. Elaborado em Dez Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5047&p= capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível e na responsabilidade penal é a obrigação que alguém tem de arcar com as conseqüências jurídicas do crime. A culpabilidade é um juízo de reprovação. [...]


[...] O crime existe em si mesmo, por ser um fato típico e antijurídico, e a culpabilidade não contém o dolo ou a culpa em sentido estrito, mas significa apenas a reprovabilidade ou censurabilidade de conduta. O agente só será responsabilizado por ele se for culpado, ou seja, se houver culpabilidade. Pode existir, portanto, crime sem que haja culpabilidade, ou seja, censurabilidade ou reprovabilidade da conduta, não existindo a condição indispensável à imposição de pena. Injusto ou antijuricidade é, pois, a desaprovação do ato; culpabilidade, a atribuição de tal ato a seu autor. [...]


[...] Foi somente com o aparecimento da Teoria Finalista da ação, a qual retirou do juízo de reprovação dois dos mais importantes elementos necessários para que de fato o crime venha a existir (dolo e a culpa estrito senso), colocandoos na conduta e pertencendo ao fato típico, que a doutrina passou a discutir o real papel da culpabilidade a partir de então: característica do crime ou pressuposto da pena? Tais justificativas, apesar de já terem sido construídas há bastante tempo pela doutrina penal, ainda estão atualizadas certamente, são capazes de combater e até mesmo derrubar a idéia de que a culpabilidade, com a Teoria Finalista da ação ficou completamente vazia, não merecendo mais ocupar o papel de característica do crime, devendo funcionar somente como mero pressuposto da pena. [...]

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