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Da aplicação da pena: o método trifásico

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Cristiano Luís K.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O procedimento previsto no código penal
  2. Método trifásico: 1ª fase. A pena-base
  3. Método trifásico: 2ª fase. A pena provisória
  4. Método trifásico: 3ª fase. A pena definitiva

Um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da pena. A maioria dos estudantes tem profundas dificuldades em assimilar o burocrático sistema de fixação do quantum da pena privativa de liberdade e não é raro encontrarmos advogados, promotores e juízes que cometem erros primários em razão do desconhecimento do procedimento previsto no Código Penal Brasileiro, por isso sendo um dos maiores alvos da via recursal protelando inúmeros pedidos de reforma da sentença.

[...] Guardam uma peculiaridade em relação as agravantes, pois ao contrário destas, não se acham jungidas ao requisito da taxatividade, é o que decorre da leitura do art do CP, facultando ao juiz atenuar ainda a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente. Não foi nossa pretensão esgotar os múltiplos aspectos das agravantes e atenuantes da pena até porque se trata de tema com inúmeros detalhes a serem analisados em cada caso concreto e à luz da perspectiva doutrinária e jurisprudencial, cumpre papel importante explicarmos o procedimento para a mensuração e as regras sobre compensabilidade. [...]


[...] Exemplo: na hipótese do 1º, do art (homicídio privilegiado), se o juiz fixar a pena provisória em quatro anos de reclusão, após aplicar o art e considerar as agravantes e atenuantes, poderá reduzi-la da terça parte, fixando-a definitivamente em dois anos e oito meses de reclusão. O parágrafo único do artigo 68 prevê a hipótese de concurso de causas de aumento ou de diminuição, quando o juiz poderá aplicar somente uma causa de aumento ou de diminuição, mas sempre prevalecendo a que mais aumente ou diminua. [...]

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