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Direito penal e o erro de tipo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Direito

Informações do trabalho

Thalita V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
16 páginas
Nível
Para todos
Consultado
82 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Classificação do erro
  2. Erro essencial
  3. Erro acidental
  4. Erro sobre o objeto
  5. Erro sobre a pessoa

O Direito Penal visa proteger e garantir determinados bens jurídicos do ser humano. Para atingir esse desiderato normatiza determinadas condutas que julga serem danosas ou perigosas ao indivíduo ou à coletividade; penalizando aos infra¬tores desses preceitos, conseqüências jurídicas (sanções punitivas). Essas condutas são denominadas crimes ou delitos. Nosso Código Penal não faz distinção entre uma ou outra terminologia.
Em termos concretos, para que a conduta do agente possa ser considerada criminosa ou delitiva, há que ocorrer a perfeita adequação, subsunção, do fato con¬creto à regra legal, ou seja, necessário que do fato exista perfeita correlação com a norma penal com definição de que aquela conduta é reprovável e que exista previ¬são de aplicação de punibilidade; ser considerada contrária ao direito e, para alguns doutrinadores, ser passível de reprovação social e punível.

Erro de Tipo é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora; é o que faz o sujeito supor a ausência de elemento ou circunstância da figura típica incriminadora ou a presença de requisitos da norma permissiva; exemplo: sujeito dispara um tiro de revólver no que supõe seja um animal bravio, vindo a matar um homem; o erro de tipo pode ser essencial e acidental.
O erro de tipo exclui sempre o dolo, seja evitável ou inevitável; como o dolo é elemento do tipo, a sua presença exclui a tipicidade do fato doloso, podendo o sujeito responder por crime culposo, desde que seja típica a modalidade culposa.
Para os efeitos desse trabalho foi adota a classificação doutrinária majoritária sobre o erro e os seus efeitos sobre a conduta delitiva. O erro que vicia o dolo natu¬ral ? conhecimento do fato e intenção de realizar a conduta típica ? provoca o erro de tipo; o erro que vicia o dolo normativo ? consciência da ilicitude da conduta - oca¬siona o erro de proibição. O erro de tipo invencível exclui o dolo e a culpa ? conduta atípica - se vencível, exclui o dolo e pune a culpa quando legalmente prevista. Em¬bora não tratado diretamente, é pertinente que se faça um comentário breve no sentido de que no erro de proibição se invencível, isenta de pena e se evitável, po¬derá diminuí-la.
A doutrina e a jurisprudência referentes aos efeitos do erro incidente sobre o tipo penal e o erro de proibição são abundantes e por vezes controversas. Principalmente quanto à correta classificação doutrinária sobre o erro incidente sobre os elementos fáticos das descriminantes, ou seja, descriminantes putativas, isto é, sobre os limites ou existência de uma causa de exclusão da ilicitude, sendo inclusive apontado por al¬guns autores o não reconhecimento desta última causa pela nossa legislação.


[...] São aqueles que tipo penal se inscreve uma fase inicial comissiva, de fazer, de movimento, e uma final omissão, de não fazer o devido?. Magalhães Noronha define que ocorrem os crimes comissivo-omissivos ?quando a omissão é meio ou forma de se alcançar um resultado posterior? Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes ?Crimes instantâneos são os que se completam num só momento. A consumação se dá num determinado instante, sem continuidade temporal (homicídio). Crimes permanentes são os que causam uma situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo, como o seqüestro ou cárcere privado? (Damásio de Jesus). [...]


[...] Conceitualmente, o erro de tipo incriminador acidental é aquele que vicia a vontade, mas não a exclui. Uma boa denominação para este erro é erro sanável, pois, pode identificar a coisa ou a pessoa cogitada. É o erro que incide sobre os dados acidentais do delito ou sobre a conduta de sua execução. O erro de tipo incriminador acidental não exclui o dolo portanto, o agente responderá pelo crime. Erro sobre o objeto Caracteriza-se como um erro sobre a coisa ou objeto material do delito. [...]


[...] 12.Crime consumado e tentado Segundo nosso Código Penal, há o crime consumado ?quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal (art.14, Diz Mirabete que o crime está consumado ?quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo penal abstrato descrito na lei penal?. Há o crime tentado ?quando, iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente? (art II, CP). tentativa é a realização incompleta do tipo penal, do modelo descrito na lei. [...]

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