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Do crime de estupro contra a esposa ou companheira

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Cristiano Luís K.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Definição
  2. Anatomia vulvar
  3. Vestíbulo vulvar
  4. Clitóris
  5. Pequenos lábios
  6. Grandes lábios
  7. Monte púbico
  8. Propedêutica
  9. Classificação
  10. Doenças inflamatórias
  11. Psoríase
  12. Eczema ou dermatite atópica
  13. Seborréia
  14. Liquen simples crônico
  15. Liquen plano
  16. Discromias
  17. Lentigo simples e melanose vulvar
  18. Vitiligo
  19. Erosões ou ulcerações
  20. Úlcera de lipschutz
  21. Síndrome de behçet
  22. Hidradenite supurativa
  23. Lupus eritematoso sistêmico
  24. Doença de crohn vulvar
  25. Eritema polimorfo
  26. Doenças das glândulas sudoríparas apócrinas
  27. Doença de fox-fordyce
  28. Doenças epiteliais não neoplásicas
  29. Líquen escleroso
  30. Hiperplasia de células escamosas
  31. Tumores benignos
  32. Tumores epidérmicos
  33. Ceratose seborréica
  34. Pólipo fibroepitelial (acrocórdon)
  35. Granuloma piogênico
  36. Cistos vulvares
  37. Cistos sebáceos
  38. Cistos epidérmicos
  39. Cistos do canal de nuck
  40. Cistos mucosos vestibulares
  41. Cistos do ducto de skene
  42. Cisto endometriótico
  43. Cistos da glândula de bartholin
  44. Tumores de anexos
  45. Siringoma
  46. Hidradenoma papilífero
  47. Hidrocistoma apócrino
  48. Tumores melanocíticos
  49. Tumores mesodérmicos
  50. Lipomas
  51. Lifangiomas
  52. Angioqueratomas
  53. Hemangiomas
  54. Tumores musculares
  55. Outras afecções vulvares
  56. Prurido vulvar
  57. Vestibulite vulvar
  58. Vulvodínea essencial
  59. Papilomatose vestibular escamosa
  60. Vulvite cíclica associada a candidíase vulvovaginal recorrnete

Trata o presente estudo de uma breve abordagem jurídico positiva acerca da possibilidade do homem, na constância da sociedade conjugal, figurar como sujeito ativo do crime de estupro, ou melhor, a possibilidade de configurar-se o crime de estupro quando praticado contra a esposa ou companheira durante a efetiva constância da sociedade conjugal.

[...] Se o estupro é o ato de constranger a mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, e o artigo 213 do Código Penal Brasileiro que tipifica no ordenamento pátrio o delito de estupro, senão vejamos, in verbis: Art Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Parágrafo único. (Revogado pela Lei n.º de 1996.)? (Código Penal Brasileiro, Decreto Lei nº de 07 de dezembro de 1940) Como pode denotar-se, a letra da lei penal não faz distinção quanto ao estado civil da vítima, o crime, portanto, também deve ser configurado na constância do casamento. [...]


[...] Entretanto, laconicamente, quando a prova é precária e insuficiente deve-se obviamente absolver o acusado, por força do princípio in dubio pro reo: Dificuldade de prova no estupro do marido contra a mulher - "Estupro - Prova - Declaração da ofendida - Insuficiência - Vítima e agente que são cônjuges - Situação de grande animosidade entre as partes indicada pelo conjunto probatório - Absolvição decretada" (TJSP, VER. 275287-3, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, REL. GOMES DE AMORIM V. [...]

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