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Embriaguez como excludente da culpabilidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
Para todos
Consultado
36 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A embriaguez e substâncias de efeitos análogos
    1. Generalidades
  3. Modalidades de embriaguez
    1. Embriaguez não acidental: voluntária ou culposa
    2. Embriaguez acidental: caso fortuito ou força maior
    3. Embriaguez preordenada
    4. Embriaguez habitual
    5. Embriaguez patológica ou crônica
  4. A emriaguez ao volante

A culpabilidade, como elemento do crime, poderá ser excluída, caso um de seus três elementos não esteja presente. Os elementos da culpabilidade são: imputabilidade, exigência de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude. Portanto, faltando qualquer um destes elementos, não haverá culpabilidade e, conseqüentemente, não haverá crime.
A menoridade, a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto ou retardado são causas de exclusão da imputabilidade. Outra causa que faz com que o sujeito seja inimputável é a embriaguez completa resultante de caso fortuito e força maior.
Este trabalho tem o intuito de enfocar a embriaguez, principalmente quando esta for causa de exclusão da culpabilidade.

A embriaguez pode ser definida como a intoxicação aguda e transitória provocada pela ingestão do álcool ou de substancia de efeitos análogos . Agirá sobre o sistema nervoso e tem caráter transitório, posto que cessa à medida que o álcool ou a substância equivalente sejam eliminadas do organismo humano. Segundo a classificação mais tradicional, a embriaguez apresenta três estágios: inicial ou de excitação, de depressão e a letárgica ou sono profundo. A embriaguez incompleta corresponde ao primeiro estágio e a embriaguez completa, aos dois últimos.

O presente trabalho apresenta, ainda as modalidades de embriaguez.

[...] A embriaguez é chamada culposa quando o sujeito, embora não querendo, vem a se embriagar, pois deixou-se levar, por imprudência ou negligência, ao uso excessivo da bebida. Na embriaguez culposa, o agente não pretendia embriagar-se, no entanto, lhe seria fácil prever que ingerindo determinada bebida, em certa quantidade, acabaria alcoolizado. A embriaguez voluntária ou culposa não elidem a responsabilidade penal EMBRIAGUEZ ACIDENTAL: CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR A embriaguez acidental é a proveniente de caso fortuito ou força maior. Caso fortuito ocorre quando o agente ignora a natureza tóxica do que está ingerindo, ou não tem condições de prever que determinada substância, na quantidade ingerida, ou nas circunstâncias em que o faz, poderá provocar a embriaguez. [...]


[...] Sendo a embriaguez acidental incompleta e havendo diminuição da capacidade psíquica, haverá uma imputabilidade diminuída, ou seja, uma redução de pena. (art 28, II, EMBRIAGUEZ PREORDENADA A embriaguez preordenada é aquela em que o agente propositadamente se embriaga para praticar a conduta criminosa, soltando seus freios e fortalecendo sua coragem. Nesta forma de embriaguez, apresenta-se a hipótese de actio libera in causa por excelência. O sujeito embriaga-se dolosamente com a intenção de praticar o crime, sendo a embriaguez apenas um meio facilitador do ilícito desejado. [...]

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