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Estelionato

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Conceito
  2. Bem jurídico tutelado
  3. Sujeitos do delito
  4. Fraude civil e fraude penal
  5. Tipo objetivo
  6. Vantagem ilícita: irrelevância da natureza econômica
  7. Tipo subjetivo
  8. Classificação doutrinária
  9. Consumação e tentativa
  10. Estelionato privilegiado
  11. Figuras especiais de estelionato
  12. Majorante especial do crime de estelionato
  13. Pena e ação penal

No titulo II do nosso Código Penal encontramos os crimes contra o patrimônio. Especialmente no capitulo VI, passamos à definição dos fatos em que o agente se utiliza da astúcia, da trapaça, da fraude para obter uma vantagem ilícita. Condutas praticadas pelo homem que se aproveita das relações complexas da vida moderna para enganar o próximo. Neste capitulo encontramos os crimes de estelionato típico (art. 171, ?caput?), formas especiais de estelionato (incisos do artigo 171), crime de duplicata simulada (art. 172), abuso de incapazes (art. 173), induzimento à especulação (art. 174), fraude no comércio (art. 175), outras fraudes (art .176), fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177), emissão irregular de conhecimento de deposito ou warrant (art. 178) e fraude à execução (art. 179).
Este trabalho tem o intuito de estudar o estelionato, primeiro crime previsto nos crimes contra o patrimônio, de uma forma generaliza.
A configuração do crime de estelionato exige a presença dos seguintes requisitos fundamentais: emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vitima em erro e obtenção de vantagem patrimonial ilícita em prejuízo alheio.
Artifício é toda simulação ou dissimulação idônea para induzir uma pessoa em erro, levando-a a percepção de uma falsa aparência da realidade. Ardil é a trama, o estratagema, a astúcia. Qualquer outro meio fraudulento é uma fórmula genérica para admitir qualquer espécie de fraude que possa enganar a vítima.

[...] Não há previsão de modalidade culposa do estelionato CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA O estelionato é classificado pela doutrina como crime comum, material, instantâneo, de forma livre, comissivo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Consuma-se o estelionato no momento e no lugar em que o agente obtém o proveito a que corresponde o prejuízo alheio. Não basta a existência do erro decorrente da fraude, é necessário que da ação resulte vantagem ilícita e prejuízo patrimonial de outrem. Ou seja, é indispensável o nexo causal entre a vantagem ilícita e o prejuízo alheio. [...]


[...] Está localizado no 1º do artigo 171, CP FIGURAS ESPECIAIS DE ESTELIONATO O 2º do artigo 171 prevê seis modalidades especiais de estelionato: disposição de coisa alheia como própria; alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; defraudação de penhor; fraude na entrega de coisa; fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro e fraude no pagamento por meio de cheque MAJORANTE ESPECIAL DO CRIME DE ESTELIONATO O estelionato não apresenta qualificadoras, porém prevê a majoração da pena, em quando a infração for cometida em prejuízo de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou benéfica PENA E AÇÃO PENAL As penas cominadas são a reclusão, de um a cinco anos, e multa. [...]

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