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Funções do relator no processo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
10 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. RELATOR
  2. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ao artigo 557, trata do juízo de admissibilidade dos recursos ordinários em geral, aplicando-se ao agravo, embargos infringentes e à apelação. Esse artigo foi modificado pela lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, e uma das mais importantes mudanças foi em relação ao fato do relator poder negar seguimento ao recurso, não só quando a tese cujo reconhecimento esteja em conflito com jurisprudência dominante dos tribunais superiores, como quando não preencher algum dos requisitos de admissibilidade.
Com essa mudança o relator passa a ter poderes de realizar o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito (caso confronte com alguma Súmula do STF ou qualquer outro Tribunal Superior), podendo dessa forma também dar provimento ao recurso.
Em regra, o juízo de admissibilidade será exercido pelo juízo a quo e pelo juízo ad quem e o juízo de mérito será exercido pelo juízo ad quem.
Recurso em direito processual civil pode ser definido como: ?o poder de provocar o reexame da decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação ou apenas sua invalidação?. Assim é correto afirmar a partir deste conceito que o recurso é usado para o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação de coisa julgada.
O relator dirige o procedimento na instância recursal, mas não julga sozinho, de ordinário. Entretanto o nosso código prevê possibilidades em que o relator poderá decidir em julgamento singular, valendo seu ato como decisão do Tribunal, tanto em matéria preliminar quanto na de mérito.
Assim em qualquer tipo de recurso, o relator pode, de acordo com o artigo 557, ?caput?, negar-lhe seguimento, por motivo de ordem processual (trata-se de recurso manifestamente inadmissível ou prejudicado), ou pôr motivo de mérito (trata-se de recurso manifestamente improcedente, em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo tribunal federal ou Tribunal Superior).
Em qualquer tipo de recurso de acordo com o artigo 557, 1 º - A, dar-lhe provimento: ?Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com a súmula ou com a jurisprudência dominante, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.? Devendo ser entendida, apenas como regra permissiva da decisão singular em segundo grau de jurisdição, nas condições específica. Dessa forma sem apoiar-se em precedentes jurisprudenciais, não terá o relator como decretar singularmente a improcedência do recurso.
Já em relação aos recursos extraordinário e especial, assim como aos agravos contra sua inadmissão, o artigo 542 3º, após a alteração da lei nº 9.756/98, autoriza o relator a decidir de forma singular em algumas hipóteses como: por motivo processual ou por motivo de mérito.

[...] Além das hipóteses a cima que são as mais freqüentes, há outra previsão no Código de poder específico do relator para admitir, ou não, o recurso em decisão singular: a relativa aos embargos infringentes (art. 531), que, sendo de inadmissão, desfia agravo para o colegiado em cinco dias (art. 532). Nos casos de competência recursal dos tribunais, o relator, quando decide singularmente, atua como delegado do colegiado, e o faz por economia processual sem, entretanto, anular a competência originária do ente coletivo. [...]


[...] No juízo de admissibilidade se resolvem as questões preliminares relativas ao cabimento do recurso interposto. Se a verificação chegar a um resultado positivo, o órgão revisor reconhecerá do recurso, caso contrário, não conhecerá, ou seja, o recurso será rejeitado, sem o exame do pedido de novo julgamento da questão que fora solucionada pelo decisório recorrido, dá-se dessa forma a morte do procedimento recursal no estágio das preliminares. Os pressupostos recursais, ou seja, pressupostos ad quem, por mais que variem de recursos para recurso, existem alguns traços comuns que sempre devem ser verificados, requisitos e exigências, dentre eles a sucumbência. [...]

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