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Instituição do tribunal do júri no mundo

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNICASTELO...

Informações do trabalho

MAIARA M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Histórico
    1. Origem da instituição do júri no mundo
    2. Origem da instituição do júri no Brasil
  2. Dos jurados
    1. Alistamento
    2. Obrigatoriedade de servir
    3. Requisitos para servir
    4. Regalias
  3. No julgamento em plenário
    1. Chamada dos jurados.
    2. Sorteio do conselho de sentença
    3. Não comparecimento das partes
    4. Compromisso do conselho de sentença
    5. Interrogatório do réu
    6. Relatório
    7. Inquirição das testemunhas
    8. Debates orais
  4. Dos quesitos
    1. Conceito
    2. Votação

As Ordálias, método utilizado na idade média para a promoção da justiça, consistiam-se em provas físicas, onde o acusado, ou acusador deveria suportar um dano físico, assim o que sair em melhores condições era o que possui a razão do fato. De uso corrente na Europa Medieval, sendo que as provas eram destinadas para a revelação da culpabilidade, melhor dizendo "o grau de intencionalidade do agente ativo ao praticar o crime" (PINHO, 1995, p.17). Com um caráter religioso, ou seja, possuía uma intervenção sobrenatural, assim ensejando o não lesionamento do corpo do inocente, pois a sociedade medieval acreditava que se tratava de um Julgamento de Deus.

Tais provas consistiam em verdadeiras demonstrações de incivilidade, como exemplo a incumbência de se retirar de água fervente, sem pressa, um pequeno seixo, ou, ainda, segurar um pedaço de mental em brasa.

Em verdade a sociedade medieval tem em seu âmago o misticismo, pois o Estado e a Igreja estavam vinculados, conseqüentemente de nada adiantaria um lei sem a aprovação do representante da Igreja.

Contudo as ordálias tornaram-se métodos nada eficazes para a composição da demanda, assim o Concílio de Latrão as aboliu, dando ensejo, na Inglaterra, para o surgimento da Instituição do Júri, composto por doze pessoas, atribuindo esta quantidade de indivíduos ao mesmo número de Apóstolos no dia de Pentecostes, pois, como já falamos, a sociedade medieval ainda neste período de evolução social e jurídica não rompeu totalmente seu vínculo com o misticismo, portanto, acreditando que o Espírito Santo desceria para inspirar as decisões dos jurados.

[...] O escrivão fará a chamada dos 21 (vinte e um) jurados, tendo o número mínimo de 15 (quinze) presentes para a instalação do Tribunal do Júri, caso contrário o Juiz-presidente não instalará a sessão, convocando a mesma para o próximo dia útil. No entanto não comparecendo os 21 (vinte e um) jurados o Juiz- presidente procederá o sorteio dos suplentes, da urna com as cédulas referente aos nomes da lista geral, aplicando a multa aos jurados faltosos sem justificativa, conforme determina o CPP no seu " art O jurado que, sem causa legítima, não comparecer, incorrerá na multa de cem mil-reis por dia de sessão realizada ou não realizada por falta de número legal até o término da sessão periódica. [...]


[...] 89) Neste ponto é que se, primordialmente, fundamenta a controvérsia entre os juristas favoráveis e os desfavoráveis ao Tribunal do Júri. Os primeiros pautando seus argumentos na probabilidade de várias pessoas (Conselho de Sentença) incorrem em menor erro que apenas uma (juiz monocrático), enquanto os segundos, proferindo palavras duras como: " o famigerado Tribunal do Júri, osso de megatério que persiste em ligar repressão penal e regime democrático, redundou, pela sua incompetência e frouxidão, em fator indireto de criminalidade " (HUNGRIA aput ACOSTA, 1981,p. [...]


[...] 30) Como já referimos, anteriormente, a instituição do Júri primazia pelos " sistemas da concentração, oralidade e imediatidade, que oferece condições especiais de expressividade às provas produzidas e debatidas frente dos jurados, e a coloração envolvedora dos debates em nada é desmerecedora como meio valorativo das provas " (PORTO p. 120-121), portanto há de se compreender a preocupação das partes envolvidas no julgamento pelo Tribunal do Júri em relação aos debates orais, pois a acusação deve defender suas teses sem exageros, sem cólera, sem arrebatamento, conforme a seguinte lição: " o acusador, por decoro próprio e sobretudo por obrigação estrita, jamais deverá injuriar, ou por qualquer forma olvidar-se do respeito ao Tribunal. " (BUENO aput MARRY p. [...]

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