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Lei dos crimes hediondos: uma análise hermenêutica e interpretativa

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Johnny S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
17 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Uma análise hermenêutica e interpretativa da lei dos crimes hediondos (lei n.º 8072/1990)
    1. Quanto aos sujeitos (fonte ou origem)
  3. Jurisprudências
    1. Quanto aos meios (natureza)
  4. Conceitos indeterminados, conceitos de valor, texto normativo e norma
  5. A lei 11.464/2007 - novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos

O presente trabalho discorrerá sobre as diversas formas de análises interpretativas à luz da Hermenêutica Jurídica. Métodos de interpretações, atualidades e Direito Comparado foram alguns dos assuntos elencados na pesquisa. O objeto de estudo apreciado pelo corpo de discentes do trabalho para uma real análise interpretativa fora a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8072) de 25 de Julho de 1990, essa alvo de inúmeras críticas e polêmicas por divergir de princípio Constitucional. A lei trabalhada foi interpretada em alguns de seus artigos segundo algumas técnicas: quanto aos sujeitos ou fonte (autêntica, doutrinária e judicial), quanto aos meios (métodos literal, lógico, teleológico, histórico, evolutivo, entre outros) e quantos aos resultados (interpretação declarativa, restritiva e extensiva). A pesquisa tratou-se de insculpir paradigmas contundentes da Hermenêutica, bem como posicionamentos acerca de expressões possuidoras de conceitos indeterminados, conceitos de valor, e das diferenças entre norma e texto normativo. O Direito contemporâneo acompanha a evolutividade social e tem o papel de adaptar-se às mudanças, no sentido de que novos problemas surgirão no decorrer dos tempos da humanidade e novas modelos de compô-los também, a começar pela leitura e interpretação. A análise da Lei 11.464/2007 é algo sublime e muito novo no estudo do Direito Penal e suas repercussões na Execução Penal ganharam novas óticas de razoabilidade e segurança jurídica na individualização da pena.

[...] A Hermenêutica Jurídica na obra de Francesco Ferrara: "trattato di diritto civile italiano". Jus Navigandi, Uberaba-MG março 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 março 2007. FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos: notas sobre a lei 8072/1990. 3.ed. rev. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais p p p p JESUS, Damásio de. Direito Penal I Parte Geral ed. - Ed. Saraiva p.147. JUSTILEX. Lei 11.464 /2007.Ano VI - pág.71. ed. Justilex.2007. Brasília-DF. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3ª edição. [...]


[...] Uma análise hermenêutica e interpretativa da lei dos crimes hediondos (LEI N.º 8072/1990). Quanto aos sujeitos (fonte ou origem) Em se tratando de interpretação quanto aos sujeitos, são bem definidos e classificados: autêntica, doutrinária e judicial. Quanto à interpretação autêntica, pode-se dizer que é obra apreciada pelo órgão competente e legitimado a exercer atividade legislativa sobre a lei emanada. O andamento da atividade interpretativa dar-se-ia mediante uma elaboração de leis interpretativas, uma vez que tem como objetivo elucidar o sentido da norma. [...]


[...] A liberdade provisória não está mais proibida expressamente, e seu cabimento deverá ser analisado em cada caso concreto.Desde o advento da Lei de crimes Hediondos se estabeleceu aguda discussão sobre a inconstitucionalidade do regime integral fechado, por ela imposto para o cumprimento de pena decorrente de condenação advinda da prática dos crimes a que se refere. Foram vários e fortes os argumentos a favor e também contra a constitucionalidade do regime mais severo, e no dia 23 de fevereiro de 2006, invertendo orientação passada, por maioria dos votos contra julgando o Hábeas Corpus 82.959 de que foi relator o Min. [...]

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