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Liquidação de sentença

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Para todos
Consultado
29 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Declaração internacional de Montreal sobre inclusão

Este trabalho visa estudar a liquidação de sentença. Baseando-se no Princípio da celeridade processual, seria melhor que todas as sentenças fossem líquidas, assim não precisariam passar pela liquidação.
Há várias formas de liquidação, como liquidação por cálculo, por arbitragem e por artigos.
Com esse trabalho vamos estudar também a legitimidade passiva e ativa da liquidação, uma vez que seu acesso é restrito aos interessados juridicamente na lide.
Liquidação da sentença tem natureza jurídica híbrida, pq está no último passo do processo de conhecimento e é considerado o primeiro passo do processo de execução. É como se fosse uma espécie de elo.
Liquidação tem por finalidade estabelecer o exato valor da condenação ou individualizar o objeto da obrigação, 'o quanto é devido'.
Quantum debratur- quanto devo. Conhecer a quantificação. Mesmo que não peça atualização monetária na inicial ou contestação, ainda que o juiz não a tenha feito no dispositivo, essa atualização vai ocorrer obrigatoriamente na liquidação da sentença, é a opinião de alguns doutrinadores e também de tribunais superiores, não só na área cível.
O trabalho apresentado mostra as formas de liquidação de sentença, diferenciando-as para melhor compreensão.
Procuramos demonstrar também o porquê da existência da liquidação de sentença e sua validade no processo pendente.
Foi mostrada a opinião de alguns autores a respeito do tema e também a opinião de Tribunais Superiores, não somente na área de Processo Civil, como também nos outros ramos do direito.

[...] Assim a sentença ilíquida poderá tornar-se líquida através de cálculo, arbitramento, ou por artigos. Não se pode modificar a sentença, nem inová- la. Intimação: as partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação (feita pelo contador). Depois de elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça, o juiz procederá à intimação, por intermédio do órgão competente, para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS ART CPC, a liquidação por artigos ocorrerá quando se fizer necessário para determinar o valor da condenação, um fato novo. [...]


[...] - PASSIVA - é a legitimidade de quem pode pagar: antes era somente quem constava no título executivo judicial, mas agora aumentou, por exemplo: um sócio da empresa condenada pode ser executado, mesmo que nunca tenha tirado 1 centavo da empresa, legitimação passiva aberta. Os arts e 649, CPC - cita um rol de bens penhoráveis. Não podendo ser esquecido que pode ocorrer a desconsideração da pessoa jurídica. TIPOS DE LIQUIDAÇÃO 01. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO É a mais usada. Será feita quando o montante da liquidação depender de simples operações aritméticas. [...]

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