Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

O aborto e a legislação penal brasileira

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fib

Informações do trabalho

Tereza D.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. ABORTO

O termo aborto é originário do latim abortus, advindo de aboriri que por sua vez significa morrer/parecer. Hoje em dia vem sendo usado para a designação da interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. Não precisando para caracterização do aborto, que o feto ou produto da concepção seja expelido, uma vez que o organismo materno em alguns casos pode absorver-lo.
Auto-aborto, art. 124 do CP. É o aborto provocado pela própria gestante em si mesma, intencionalmente, tirando a vida do feto, mesmo se instigada ou auxiliada por outrem, de modo secundário. Observa-se que no auto-aborto há apenas o auxílio de terceiro, enquanto que no aborto praticado por terceiro há uma ação determinante do terceiro na execução do aborto. Havendo lesão corporal ou morte da gestante o auxiliar poderá responder por homicídio culposo ou lesão corporal culposa.
Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante, art. 26 do CP. A pena é mais grave que a prevista para o auto-aborto, pois o terceiro, apesar de contar com o consentimento da gestante, além de dolosamente retirar a vida do nascituro, pode causar dano à incolumidade físico-mental da mãe, inclusive pondo em risco sua vida. O consentimento somente será considerado válido se a gestante possuir capacidade para tal. Ou seja, deverá a gestante ser maior de 14 anos, não ser débil mental e deve manifestar seu consentimento sem qualquer fraude, grave ameaça ou violência, sob pena de se incidir no tipo penal previsto no artigo 125 do CP ? aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. O consentimento tem que permanecer por todo o procedimento, havendo desistência da gestante, e mesmo assim o terceiro continuar com a conduta, este cometera o crime do art. 125/CP.
Inicialmente destaca-se que existem duas correntes a ser mencionadas ao analisar o art. 128 do CP. A primeira corrente, inclusive defendida por Maria Helena Diniz e a qual seguimos, entende que se trataria apenas de isenção da pena, dispensa absolutória ou perdão legislativo, em que a lei, por motivo de política criminal, afastaria a punibilidade. A ausência de punição não retiraria o caráter delituoso do fato, tanto que, se pessoa qualquer viesse a fazer um abortamento para salvar a vida da gestante ou porque ela foi estuprada, haveria crime sujeito a aplicação pena.

[...] Ou seja, deverá a gestante ser maior de 14 anos, não ser débil mental e deve manifestar seu consentimento sem qualquer fraude, grave ameaça ou violência, sob pena de se incidir no tipo penal previsto no artigo 125 do CP aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. O consentimento tem que permanecer por todo o procedimento, havendo desistência da gestante, e mesmo assim o terceiro continuar com a conduta, este cometera o crime do art. 125/CP. Aborto sofrido ou provocado por terceiro sem o consentimento da gestante, art do Código Penal. [...]


[...] A legalização também se torna uma boa forma de evitar um crescimento demasiado da população, uma vez que o nosso Estado não oferece uma qualidade de vida no mínino aceitável para nossas crianças. O aborto ainda é a solução de muitas mulheres para uma vida mais digna REFERÊNCIAS 1. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/x/19/69/1969/ > Acesso em: 07/06/2008. (não garantimos a atualização desse site. Esse serviço pode ter mudado de endereço ou ter sido interrompido) 2. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u68004.shtml > Acesso em: 07/06/2008. (não garantimos a atualização desse site. Esse serviço pode ter mudado de endereço ou ter sido interrompido) 3. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2961 > Acesso em: [...]

Últimos trabalhos direito penal

Processo do Tribunal do Juri

 Direito e contrato   |  Penal   |  Estudo   |  22/02/2012   |  BR   |   .doc   |   13 páginas

A Inimputabilidade Penal nos Crimes Sexuais Segundo a Psiquiatria Forense

 Direito e contrato   |  Penal   |  Estudo   |  28/02/2011   |  BR   |   .doc   |   14 páginas