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O direito à vida e a pena de morte

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
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Informações do trabalho

Giselle M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O direito à vida e a pena de morte

A pena de morte, também conhecida como pena capital é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados a essa pena geralmente praticaram o crime de assassínio premeditado; mas a pena também pode ser utilizada para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção.

Na Europa e na Oceania, em quase todos os países, a pena de morte foi abolida para todos os crimes. Na Ásia e na África e em grande parte dos Estados Unidos ela ainda é retida para punir crimes comuns. Os casos de alguns países como a Rússia é bastante peculiar, onde a pena de morte é legalizada, mas já não se executa ninguém a um longo período de tempo. Enquanto em grande parte da América do Sul, vários países como o Brasil ainda mantêm a pena de morte para alguns crimes, mas que estão completamente fora da realidade cotidiana dos cidadãos, por exemplo, crimes cometidos em tempo de guerra.
Este tipo de punição mantém opiniões muito controversas atualmente. Os que estão a favor dela dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e que é apropriada como punição para assassinato (discurso baseado na lei de Talião "olho por olho, dente por dente"). Os opositores frisam a ineficiência de tal aplicação, que tem como conseqüência, a execução de vários inocentes, afirmando também que além da violação dos direitos humanos, seria usada de forma indiscriminada para executar pessoas de minorias étnicas (como negros e indígenas) e pobres.
Não se pode pensar em equilíbrio quando punimos o homicídio, quando rejeitamos o aborto, quando criminalizamos a eutanásia, ou seja, quando nós repugnamos qualquer atentado a vida e nesse mesmo sentido admitimos que o Estado, na sua grandeza e soberania, possa atentar contra à vida de alguém a título de punição.
Não é isto que se espera da pena, o que se espera é a recuperação do homem, é a sua ressocialização, é o mecanismo que possa fazê-lo se reintegrar à sociedade, se tornando produtivo, honesto, honrado.
Agora ao se examinar à luz de todas as razões elencadas anteriormente, vamos chegar a conclusão de que nesse momento não poderemos admitir a pena de morte, mesmo que se criem plebiscitos e que o resultado se dê a favor da implantação da pena de morte.
Pois, antes de qualquer estudo sobre o instituto da pena de morte devemos deixar claro que não importam quais sejam os argumentos, se contra ou a favor, a discussão será sempre meramente acadêmica e desprovida de qualquer efeito ou utilidade prática diante do atual tratamento constitucional da matéria.

[...] pena de morte é contrária à dignidade humana, pois o homem não é mais uma rés; a escravidão e a servidão não existem, e o modo de produção é baseado no trabalho livre e no capital. A pena de morte por ofender a vida, agride a história e entrava a evolução da humanidade? CONCLUSÃO Não se pode pensar em equilíbrio quando punimos o homicídio, quando rejeitamos o aborto, quando criminalizamos a eutanásia, ou seja, quando nós repugnamos qualquer atentado a vida e nesse mesmo sentido admitimos que o Estado, na sua grandeza e soberania, possa atentar contra à vida de alguém a título de punição. [...]


[...] Portanto, nem através da emenda poderá se recriar a pena de morte no Brasil, pois o Art transformou todos os direitos e garantias individuais em cláusulas pétrea da constituição (imodificáveis) ARGUMENTOS FAVORÁVEIS Diante de crimes violentos, hediondos sempre volta à tona a questão da implantação da pena de morte no país, pois o índice de violência não para de crescer, e está se chegando a uma intensidade insuportável e irremediável. E cujo único antídoto possível encontra-se na pena de morte. [...]

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