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O princípio da proporcionalidade aplicadas as provas ilícitas

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pitagoras

Informações do trabalho

Natalia M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
17 páginas
Nível
avançado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. As Provas Ilícitas Diante do Princípio da Proporcionalidade e as Correntes Doutrinária
  2. O Direito Comparado e a Teoria da Prova Ilícita por Derivação
  3. A Ilicitude das Provas e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
  4. A Interceptação Telefônica
  5. Interceptação de Cartas
  6. Sigilo Bancário

O presente estudo abordará o instituto da prova ilícita no processo penal. Preliminarmente, vale ressaltar que a prova é de extrema relevância no processo judicial, sobre tudo no processo penal, uma vez que será ela importante para a formação do convencimento do julgador acerca da lide. Há quem diga que as provas servem para chegar a verdade real dos fatos. Não obstante esta seja (in) existente, haja vista que não se pode transcrever um determinado momento idêntico como aconteceu e esse tal (ir)realismo é distorcido conforme convicção e conveniência de cada um. Muitas vezes essa busca pela ?verdade? autoriza o uso de provas ilícitas em detrimento dos ?rotulados?. As provas podem ser produzidas de várias formas, quais sejam, com a realização de perícia (prova pericial), a oitiva de testemunhas (prova testemunhal), o depoimento das partes, a juntada de documentos (prova documental), e etc.
A Constituição República de 1988 consagra o direito de ação e o direito à ampla defesa como garantias fundamentais do individuo. De tal forma, o cidadão pode promover ação, postulando ao Estado-juiz que lhe seja conferida a proteção pertinente ao seu direito. Prova ilícita é aquela violadora das normas de direito material ou das garantias fundamentais, verificável na ocasião de sua obtenção, a ilicitude acolhe um importante dissídio acerca de sua admissibilidade ou não, passando ser admitida quando se coloca em plano o principio da proporcionalidade. A teoria obstativa é aquela que considera inadmissível a prova obtida por meio ilícito, em qualquer caso, independente da situação concreta e a relevância do direito em querela.
Na teoria permissiva, a prova alcançada ilicitamente deve sempre ser adotada no ordenamento jurídico como válida e eficaz, sempre tendo em vista o principio da ampla defesa. Entre a teoria obstativa e a teoria permissiva, nasceu a intermediária, a qual não ampara nenhum dos dois extremos, ou seja, nem a inadmissibilidade absoluta da prova ilícita (teoria obstativa), tampouco a admissibilidade absoluta da prova ilícita (teoria permissiva). Já nas vias conclusivas, esperando ter feito nos compreender, não e fácil tirar conclusões exatas, haja vista a dificuldade própria do tema, procuramos ensejar muita reflexão, a resolução ficará para os operadores do direito de vanguarda, atuando no caso concreto, pois diante das garantias da CR/88, os princípios e a complexidade da vida em sociedade, deve ser levada em conta a ponderação de interesses, a proporcionalidade no caso real, para que se possa chegar a um mínimo a justiça tão buscada pelo direito. Ficou claro o por que da rigidez do texto constitucional vigente (artigo 5º LVI) já que seus elaboradores pertenciam à corrente doutrinária da inadmissibilidade absoluta da prova ilícita ou teoria obstativa.

[...] As provas ilícitas diante do Princípio da proporcionalidade e as Correntes Doutrinária Prova ilícita é aquela violadora das normas de direito material ou das garantias fundamentais, verificável na ocasião de sua obtenção, a ilicitude acolhe um importante dissídio acerca de sua admissibilidade ou não, passando ser admitida quando se coloca em plano o principio da proporcionalidade. Relevante aspecto é à questão de se acolher à prova ilícita como válida e eficaz no ordenamento jurídico de cada país, existindo três correntes doutrinárias, que serão abaixo nominadas e examinadas - Teoria obstativa A teoria obstativa é aquela que considera inadmissível a prova obtida por meio ilícito, em qualquer caso, independente da situação concreta e a relevância do direito em querela. [...]


[...] CONJUNTO PROBATÓRIO FUNDADO, EXCLUSIVAMENTE, DE INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA, POR ORDEM JUDICIAL, PORÉM, PARA APURAR OUTROS FATOS (TRÁFICO DE ENTORPECENTES): VIOLAÇAO DO ARTIGO 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO O artigo 5º, XII, da Constituição, que prevê, excepcionalmente, a violação do sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal não é auto-aplicável: exige lei que estabeleça as hipóteses e a forma que permitam a autorização judicial. Precedentes. Enquanto a referida lei não for editada pelo Congresso Nacional, é considerada prova ilícita a obtida mediante quebra do sigilo das comunicações telefônicas, mesmo quando haja ordem judicial artigo5º, LVI). [...]


[...] A constitucionalidade de tais provas reside no critério de proporcionalidade sobre o qual se baseia a exceção aos princípios da prova ilícita. Conforme Tourinho Filho: . ) È preciso que nos pratos afilados da balança sejam pesados os bens jurídicos envolvidos, e a evidencia, a tutela do direito de liberdade do individuo. ( . ) Assim uma interceptação telefônica mesmo ao arrepio da lei, se for necessariamente essencial a demonstrar a inocência do acusado, não pode ser expungida dos autos. [...]

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