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O tribunal do júri e as práticas aplicadas nas sessões de julgamento

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Mauricio B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. UM APONTAMENTO SOBRE O DESAFINADO TRIBUNAL DO JURI

O presente trabalho trata-se de um apontamento das principais idéias defendidas no texto ?Etnografia dissonante dos tribunais do júri? de autoria de Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, doutora em Direito e Ciência Social pela Universidade de São Paulo.
Organizado na estrutura de um capítulo, este estudo partirá da conceituação da instituição do Tribunal do Júri, passando pela discussão de sua prática aplicada nas sessões de julgamentos.
Em conformidade com a constituição federal, os julgamentos dos crimes contra a vida perfazem a função deste instituto jurídico, que sobre uma ótica analítica é debatido neste relato, não a fim de apontar sua viabilidade na conjuntura de sociedade atual, mas sim levantar algumas problemáticas que as práticas utilizadas venham a acarretar.
Convém mencionar-se que com a realização deste estudo não se obteve a intenção de esgotar o tema, mas sim levantar uma discussão que abre campos para uma futura análise detalhada.
Ao abordarmos um breve estudo direcionado a um dos institutos jurídicos mais famosos do Direito, convém apontar-se o conceito do mencionado Tribunal do Júri. Segundo SOIBELMAN, o Tribunal do júri pode ser concebido como o ?Tribunal composto de jurados sob a presidência de um juiz togado, cabendo àquele decidir da responsabilidade do réu (questões de fato) e a este a fixação da pena em função das respostas".
Tal conceito remete-nos a idéia de que se trata de uma composição de pessoas leigas sob coordenação de um magistrado nas quais recai a prerrogativa de decidirem o destino de um réu citado no processo causador da reunião.
Ou seja, competem ao tribunal do júri, julgar os crimes cujas sanções determinam as maiores penas em nosso país, os crimes contra a vida, sendo eles: homicídio tentado ou consumado, infanticídio, aborto ou indução e instigação ao homicídio.
O instituto em enfoque, mesmo que dotado de uma simbologia única no universo jurídico, e pela renomada popularidade no seio da sociedade, enfrenta diversos debates nos centros acadêmicos e entre os operadores do Direito.
Surgem diversas correntes com pontos de vistas e ideologias diversas que se podem resumir em dois grandes grupos: uma corrente que defende a permanência e eficácia deste órgão no processo judicial, uma vez que se trata de um símbolo da democracia prevista em nosso ordenamento, pois cada jurado representa a sociedade e, por conseguinte a sua vontade representa o ânimus da comunidade em geral. Por outro lado surgem idéias contrárias, cujas afirmativas se rebuscam em argumentos de que os jurados leigos não seriam competentes para a análise técnica e criteriosa de provas, o abalo emocional que as representações e simbologias do julgamento poderiam afetar de forma conclusiva na tomada de decisão e entre outros aspectos.
O exposto supra cima citado objetivou-se na tentativa de focalizar a instituição do Júri dentro do universo jurídico para uma melhor compreensão do assunto, passa-se, na continuidade, discutir-se a cerca das manifestações do tribunal do júri dentro de suas atuações e seus reflexos sociais.

[...] De outra forma, como o júri é uma instituição ritualizada, encontramos nesta, um idioma geral para determinados pontos do discurso, o que possibilita o que Pastore define como dimensão social do pensamento?. Outro ponto em destaque no texto da autora é sua exposição a respeito do pensamento dos elementos constitutivos do Tribunal do Júri, estes não são responsáveis por pensar a respeito das coisas, mas são levados a pensar com as coisas que forem evidenciadas nas sessões, e toda tomada de decisão deverá ser feita em nome da sociedade. [...]


[...] Encaminhando-se para a parte final do texto, Ana Lúcia Pastore aponta uma discussão a respeito da participação em uma sessão do tribunal do júri, apontando que é uma experiência única, de uma aprendizagem que vai muito além dos argumentos defendidos pelas partes, mas pelo poder que se impera numa sessão, na expressão vasta que se percebe de um ordenamento jurídico que através de uma simbologia quase que mística torna-se capaz de determinar o controle do tempo e da liberdade de um indivíduo. [...]

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