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O tribunal do júri, suas vantagens e desvantagens no julgamento de um crime

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

Fabio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
55 páginas
Nível
Para todos
Consultado
7 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. INTRODUÇÃO
  2. HISTÓRICO DO JÚRI
    1. A contribuição do Conselho dos Anciãos
    2. A influência dos gregos
    3. O Direito Romano
    4. Os períodos procedimentais
    5. Questiones
    6. Contribuições de outros povos
    7. Os Tribunais Wehmicos
    8. Tribunal Popular dos Francos
    9. O júri nos feudos, na Dinamarca e na Gália
    10. Inglaterra
    11. O júri chega na América
    12. França
    13. Criação do Júri no Brasil
    14. Alterações no Processo Criminal de 1832
    15. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - 1891
    16. Constituição de 1934, Carta de 1937, Decreto-Lei nº 167 de 1938
    17. Júri na Constituição de 1946
    18. Lei nº 263, de 23 de fevereiro de 1948
    19. Constituição do Brasil de 24 de fevereiro de 1967 e Emenda de 17 de outubro de 1969
  3. O TRIBUNAL DO JÚRI NOS DIAS DE HOJE
    1. Competência garantida pela Carta Magna
    2. O Tribunal do Júri em nosso Código de Processo Penal
    3. Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
    4. Funcionamento do Júri
    5. Organização do júri
    6. Alistamento
    7. Composição e época de realização de sessões
    8. Roteiro do Júri
    9. Componentes do Tribunal do Júri
    10. Juiz
    11. Atribuições do presidente do júri
    12. Promotor
    13. Atuação de mais de um Promotor de Justiça no Plenário do Júri
    14. Intimação do Assistente do Ministério Público
    15. Generalidades
    16. Pedido de absolvição do réu ou de desclassificação do crime pelo Promotor de Justiça
    17. Pedido de desaforamento pelo Assistente do Ministério Público
    18. Recurso do Assistente do Ministério Público
    19. Comparecimento ou ausência - conseqüências
    20. Recurso do Ministério Público da sentença de pronúncia, visando a absolvição sumária do réu
    21. Defesa
    22. Multiplicidade de teses apresentadas pelo defensor
  4. PARCIALIDADE DOS JURADOS
    1. Jurados
    2. A trajetória do Tribunal do Júri
    3. Quem pode servir como jurado
    4. Os prós & contras, dos jurados no Tribunal do Júri
    5. Os Prós
    6. Os Contras
    7. Justiça x Democracia
  5. CONCLUSÃO
  6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A elaboração do presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a análise, fazendo uso do método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados.
No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão histórica do processo evolutivo de notória contribuição, primeiramente do Conselho dos Anciãos, de origem mosaica, onde o tribunal estava codificado em conformidade com o Pentateuco, demonstrando forte apego à religiosidade, comparando o julgamento pelos pares com a ceia do Senhor.
Seguindo a conotação mística e religiosa, os gregos formaram os diskatas, composto por 12 jurados, vislumbrando os apóstolos de Cristo. Inovaram ao subdividir o sistema do tribunal em dois importantes órgãos, a dizer, a Heliéia e o Areópago.
Mas são os romanos com as quaestiones perpetuae, formadas pelas comissões de julgamento desenvolvidas em comicial, acusatório e questiones, que moldam a instituição; também é dos romanos a herança do nome jurado, do latim juratus, que nada mais é, que o cidadão que sob juramento se compromete e atuar no tribunal.
Dos outros inúmeros povos que deram sua salutar contribuição temos os germanos. Estes formularam os Tribunais Wehmicos, onde os juízes atuavam de forma secreta e desconhecida, retratando a rebeldia peculiar do direito germânico.
Já os Francos creditaram aos rachimburgos, homens livres e hábeis, o poder para compor a instituição, aos scabinos, a atribuição de coibir possíveis excessos no Mall, denominação dada aos tribunais populares.
Nessa análise histórica nos feudos, o julgamento também se dava pelos pares, especialmente pela peculariedade de suas classes divididas em senhores e vassalos.
Com a Revolução Burguesa, os gauleses, os teutos e os normanos, rapidamente adotaram o instituto, manifestando seu repúdio à classe dos magistrados.
Estes colonizadores levaram à Inglaterra, desenvolvendo e aprimorando o tribunal com feições anglo-saxônicas, que após a Carta do Rei João Sem Terra, abolindo as ordálias e o juízo dos Deuses e substituindo-os pelo Concilio de Latrão, com aparência teocrática, para atuar em nome do povo.
Cabe frisar a colaboração pós Revolução Francesa, consagrando o júri criminal como instituição judiciária de caráter especialmente político, ampliando e especificando sua atuação. Da França, a instituição espalhou-se por toda a Europa.
Quando os ingleses colonizaram a América do Norte, levaram também os tribunais populares, assim como as demais colônias européias nas Américas, o que não foi diferente com o Brasil.
No Brasil ainda colônia, aprovada a instituição, esta sofreu diversas e seqüentes alterações, incorporando ora ao rol de direitos e garantias individuais, ora o aspecto processual criminal.
Em um segundo capítulo ter-se-á a análise de como o rito processual teve sua soberania confirmada, até alcançar a Constituição Federal de 1988, na redação do artigo 5º, XXXVIII, confirmando a competência estabelecida pelo Código de Processo Penal, apresentado, de forma privativa ao Tribunal do Júri, o processo e julgamento de crimes dolosos tentados ou consumados contra, a vida.
O Código de Processo Penal detalhou a organização do Tribunal do Júri, os componentes para seu funcionamento, alistamento dos jurados, composição, época de realização das sessões e o roteiro a ser seguido. A atribuição de poderes ao Juiz, que exerce a função de Presidente do Júri; ao representante do Ministério Público e seu possível assistente, como promotores de justiça; a defesa que irá atuar junto ao réu, e quem pode ou não exercer a função de jurado.
Por derradeiro, o terceiro capítulo, tópico central da presente monografia, que enfoca particular e especialmente o caráter da (im) parcialidade dos jurado, esclarecendo quem pode ou não servir como jurados, assim como os prós e contras dos jurados, e a questão da busca por justiça ou democracia através do voto em plenário, caracterizando a (dês) importância do leigo no Tribunal do Júri.

[...] A propósito do caráter lúdico do julgamento perante o Tribunal do Júri e do processo como um todo, destacamos o interessante trabalho de Johan Huizingaque, relacionando o jogo ao direito, assevera: A possibilidade de haver um parentesco entre o direito e o jogo aparece claramente logo que compreendemos em que medida a atual prática do direito, isto é, o processo, é extremamente semelhante a uma competição, e isto sejam quais forem os fundamentos ideais que o direito possa ter, (1996, p.87). [...]


[...] Jurado, do latim juratus, sendo este, o cidadão que sob juramento (daí a etimologia), comporá o Tribunal do Júri ao lado de outros; como se faziam outrora e ainda hoje, sob a forma de compromisso cívico, o juramento, os da a investidura da função julgadora, em conselho de sentença, para o entendimento e julgamento do caso e do criminoso Contribuições de outros povos Nos países anglo-saxões, ao contrário da ajuda divina, a posição do corpo de jurados para declararem o voto, é debatida até chegarem a um consenso, dando a todos a oportunidade de expor suas razões e forma de conceber a situação em questão. [...]


[...] Quanto à questão da conexão, ilustra o citado autor no tocante à questão em comento, com passagem de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, para quem: o envolvimento de co-réus em crime doloso contra a vida, havendo em relação a um deles prerrogativa de foro como tal definida constitucionalmente, não afasta, quanto ao outro, o juiz natural revelado pela alínea ?d' do inciso XXXVIII do art.5º da Carta Federal. A continência, porque disciplinada mediante normas de índole instrumental comum, não é conducente, no caso, à reunião dos processos. [...]

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