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Princípios do processo penal

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
16 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Princípio da verdade real
  4. Princípio da imparcialidade do juiz
  5. Princípio da igualdade das partes
  6. Princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado
  7. Princípio da publicidade
  8. Princípio do contraditório
    1. Ciência da imputação
    2. Possibilidade de reação
  9. Princípio da iniciativa das partes
  10. Princípio da congruência, ou da adstrição ou da correlação
  11. Princípio da identidade física do juiz
  12. Princípio do devido processo legal
  13. Princípio da Inadmissibilidade das provas obtidas por meios llícitos
    1. Prova ilícita por derivação ou teoria dos frutos da árvore envenenada
  14. Princípio da inocência
  15. Princípio do favor rei
  16. Princípio do duplo grau
  17. Princípio do duplo grau de jurisdição
  18. Verdade e razão humana
  19. Uma verdade a todo custo?
  20. Fato e julgado: conformidade absoluta ou relativa
  21. Verdade real e verdade formal

No processo, o juiz tem o dever de investigar a verdade real (e não formal), procurar saber como os fatos se passaram na realidade, quem realmente praticou o crime e em quais condições, para dar certa base à Justiça. ? Existe uma crítica a este princípio, pois este traz resquícios do sistema inquisitivo. ? O sistema processual penal não trabalha mais com o sistema inquisitivo e sim com o acusatório. O sistema acusatório preconiza uma nítida separação entre as funções: investigação ? polícia judiciária; acusação ? Ministério Público; julgamento ? poder judiciário. No sistema inquisitivo não havia esta nítida separação entre as funções, ou seja, as funções de investigar, acusar e julgar estavam concentradas nas mãos de uma só pessoa (Igreja). ? Quem efetivamente sabe qual é a verdade real é a vítima e o réu. Entretanto, nem sempre o acusado almeja que se conheça a verdade, já que essa pode implicar na sua condenação criminal.

[...] 10) Princípio da Identidade Física do Juiz O Princípio da Identidade Física do Juiz, como regra, não se aplica ao Processo Penal, somente ao Processo Civil, descrito no art CPC juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passara os autos ao seu sucessor). Este princípio pressupõe que o juiz que colhe as provas é o mesmo que profere a sentença; o juiz fica vinculado a proferir a sentença. [...]


[...] A verdade real nada mais é do que uma construção, pelo juiz, do que efetivamente teria acontecido em tese. Seria uma reprodução da verdade histórica. Muito cuidado quando for fundamentar alguma coisa baseando-se na verdade real! Princípio da Imparcialidade do Juiz O Princípio da Imparcialidade do Juiz preconiza um juiz imparcial, a necessidade de um sujeito que não seja parcial, devendo ser eqüidistante das partes, porque é ele que vai decidir o conflito. Não se admite um juiz parcial. Se o Estado chamou para si a tarefa de dar a cada qual o que é seu, essa missão não seria cumprida se, no processo, não houvesse imparcialidade do juiz. [...]


[...] Atém-se, assim, o processo penal, tocantemente à perseguição de delitos, a limites ético-jurídicos inderrogáveis, merecendo destacada, a esta altura, as vozes autorizadas de Grinover, Scarance e Magalhães (1997:128), em cuja dicção se colhe: "Se a finalidade do processo não é a de aplicar a pena ao réu de qualquer modo, a verdade deve ser obtida de acordo com uma forma moral inatacável. O método através do qual se indaga deve constituir, por si só, um valor, restringindo o campo em que se exerce a atuação do juiz e das partes. [...]

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