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Processo do Tribunal do Juri

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito do...
Faculdade
ceuma

Informações do trabalho

Diannifan da silva d.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Histórico
  2. Crimes de Competência do Tribunal do Júri
  3. Procedimento do Tribunal do Júri
    1. 1 Fase - JUDICIUM ACCUSATIONIS (Juízo de Acusação / Sumário da Culpa / Juizo de Admissibilidade)
    2. 2 Fase - Judicium Causae (Juizo de Mérito)

O presente trabalho tem como objetivo analisar o procedimento do Tribunal do Júri.
Para tanto, será feito um breve histórico sobre seu surgimento, para que seja entendida sua origem. Abordar-se-á, por conseguinte, e de forma necessária, os crime que são de competência de julgamento do referido Tribunal, que também é de fundamental importância para o entendimento de suas origens e seu enquadramento o Estado Democrático de Direito.
Por fim, e de forma mais detalhada, será feita a exposição do procedimento pelo qual se desenvolvem os julgamentos de competência deste Tribunal.

[...] Crimes de Competência do Tribunal do Juri 4 3. Procedimento do Tribunal do Júri 4 3.1 - 1 Fase - JUDICIUM ACCUSATIONIS (Juízo de Acusação / Sumário da Culpa / Juizo de Admissibilidade) 4 3.2 - 2 Fase ? Judicium Causae (Juizo de Mérito) 8 Conclusão 15 Referência 16 Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar o procedimento do Tribunal do Júri. Para tanto, será feito um breve histórico sobre seu surgimento, para que seja entendida sua origem. Abordar-se-á, por conseguinte, e de forma necessária, os crime que são de competência de julgamento do referido Tribunal, que também é de fundamental importância para o entendimento de suas origens e seu enquadramento o Estado Democrático de Direito. [...]


[...] 1 A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. Art. 410. A intimação da decisão de pronúncia será feita: I ? pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público; II ? ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no 1 do art. 370 deste código. Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. [...]

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