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Produção da verdade no processo penal

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
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Informações do trabalho

Cleber A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
21 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Sistema Legal de Provas
  2. Íntima Convicção
  3. Livre Convencimento Motivado

O processo penal é um instrumento de observação de fatos passados. Destina-se a instruir o julgador a proporcionar o conhecimento (do julgador) por intermédio de fatos passados historicamente. É um processo dialético, pois trata de um fato passado (crime), com um magistrado, que julgará o fato (hoje), o indivíduo e seu crime ocorrido (anteontem) e surtindo efeitos para o futuro (amanhã). Pensando historicamente, o indivíduo, em julgamento, agente do fato, não é mais o mesmo que praticou (se praticou) o crime no passado distante, com provas colhidas num passado recente, para que os efeitos sejam projetados para o futuro (pena). Avaliando este processo dialético, ?o homem que praticou o fato não é o mesmo que está em julgamento e, com certeza, não será o mesmo que cumprirá essa pena e, seu presente, no futuro, será um constante reviver do passado ?. Este movimento de revisitar o passado, analisar o presente e apontar para um futuro (salto de qualidade), faz parte de uma atividade recognitiva que se externa a sentença.
Sendo o juiz um ser ignorante por natureza, no que se refere ao processo, será convencido pelas provas, que para ele é sempre indireta, porém, via de regra, a classificação entre provas diretas e indiretas não são acertadas. Partindo do pressuposto que as provas são signos, devemos analisar sua semiótica, ou seja, as provas servem, apenas, para estabelecer se algo ocorreu.
O juiz tem a tarefa de instruir, ou seja, ?recolher as provas que permitam uma aproximação do fato histórico ?. A instrução tem a finalidade de estabelecer se algo ocorreu e quem realizou.
A instrução, seja preliminar ou processual, seleciona e elege hipóteses, a partir de provas colhidas, para que o juiz seja convencido. O julgamento se dá a partir da fé, isto é, as provas colhidas precisam fazer crer. A crença/fé segue o mesmo ritual sagrado do judiciário. Os prédios do Poder Judiciário, via de regra, são cópias de igrejas ou construções religiosas, com um crucifixo sobre a cabeça do magistrado, bem como a utilização de roupas que lembram padres e expressões em latim e, ao depoente, cabe dizer a verdade. Este ritual mantém a estrutura de poder que diz: crime (mentira também) = pecado.
Além da função de persuasão que tem as provas, em relação ao julgador, servem, ainda, para incutir a idéia de que o processo penal alcança a verdade dos fatos, nem que seja para que tal crença seja reforçada no seio da sociedade. Porém, o primeiro a ser convencido psicologicamente é o juiz. Um sentimento, a fim de determinar a sentença, experimentando, assim, uma emoção. O juiz sente e expressa o que sente.
A prova é, fundamentalmente, a base do processo penal, estruturando o sistema a partir de dois princípios:
?O princípio dispositivo ? funda o sistema acusatório; a gestão da prova está nas mãos das partes (juiz espectador).
O princípio inquisitivo ? a gestão das provas está nas mãos do julgador (juiz ator [inquisidor]; por isso, ele funda um sistema inquisitório ?.
O sistema inquisitório está sempre em busca de uma ?verdade?. Neste sistema o que conta é o resultado, ou seja, a condenação, não tem uma imparcialidade, pois quem colhe a prova é o mesmo que julga. Ao afirmar que o sistema inquisitório busca um resultado a qualquer custo (condenação), isso significa que, sem querer (ou não), o juiz trabalha com o princípio da prevalência de suposições sobre os fatos. Decide antes, depois procura os fatos (provas) para justificar a decisão tomada. Ao buscar as provas a posteriori, o juiz reafirma sua decisão sob o prisma da crença. Esta possibilidade é alimentada pelo sistema que fortalece a crença no imaginário.
No sistema acusatório, o juiz á mantido numa posição apartada em relação a lide, assumindo um papel de espectador. Não é o juiz que tem a iniciativa probatória. As partes produzem provas e o magistrado forma sua convicção à partir delas. Neste sistema é um verdadeiro trabalho técnico, diferentemente do sistema inquisitório em que ?os inquisidores empreendem verdadeiras lutas contra o diabo ?.
Alguns autores, entre eles Gimeno Sendra (citado por Aury Lopes Jr.) acreditam que ?a função do processo penal não pode limitar-se a aplicar o direito de penar, pela simples razão de que também está destinado a declarar o direito à liberdade do cidadão inocente ?. A liberdade é um direito individual, tido como direito de 1ª geração e está garantido no caput artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. José Afonso da Silva classifica a liberdade no rol dos direitos individuais expressos, juntamente com dos direitos à vida, à propriedade e à segurança. O autor ainda trata do ?problema da liberdade? de forma a pacificar, dizendo: ?O regime democrático é uma garantia geral da realização dos direitos humanos fundamentais; quanto mais o processo de democratização avança, mais o homem se vai libertando dos obstáculos que o constrangem, mais liberdade conquista?.
A absolvição ou condenação é resultado de um processo justo. Não cabe ao julgador escolher por um lado, ou seja, não se pode admitir que o julgador passe a buscar, tão somente, pela condenação do indivíduo ao final do processo.
A busca de provas, por parte de juiz, é extremamente perigosa, pois, este, faz pré-julgamentos. Não estimula o diálogo. Fortalece uma espécie de monólogo. No máximo estabelece um diálogo com o Ministério Público que também colhe provas, conduzindo a um processo meramente inquisitorial.
Sistemas como o nosso (neoinquisitorial), bem como os sistemas inquisitoriais, criam a figura do juiz ator, isto é, juiz parte. Nos sistemas acusatórios as partes produzem provas e o juiz é um espectador e imparcial.
Vivemos em pleno século XXI com características do início do XX em matéria processual penal. Basta identificarmos a inspiração do nosso CPP, fazendo referência aos princípios fascistas do Código de Rocco, que minimiza os direitos individuais, sob o pretexto de punir aquele que ?se mostrar rebelde à disciplina jurídico-penal da vida em sociedade ?.

[...] Além da função de persuasão que tem as provas, em relação ao julgador, servem, ainda, para incutir a idéia de que o processo penal alcança a verdade dos fatos, nem que seja para que tal crença seja reforçada no seio da sociedade. Porém, o primeiro a ser convencido psicologicamente é o juiz. Um sentimento, a fim de determinar a sentença, experimentando, assim, uma emoção. O juiz sente e expressa o que sente. A prova é, fundamentalmente, a base do processo penal, estruturando o sistema a partir de dois princípios: princípio dispositivo funda o sistema acusatório; a gestão da prova está nas mãos das partes (juiz espectador). [...]


[...] No processo penal para que a teoria jurisdicional seja considerada processual ou formalmente verdadeira deve ser tanto fática como juridicamente, ou seja, a verdade fática se da por meio da prova do fato e de sua imputação ao sujeito incriminado e a verdade jurídica por intermédio da interpretação do significado dos enunciados normativos que qualificam o fato como delito. A verificação fática ocorre por meio das provas que nada mais são que experiências de fatos presentes ainda que interpretáveis como signos de fatos passados e a verdade das preposições jurídicas decorre de uma inferência dedutiva relacionada a um procedimento classificatório a partir da definição legal do conceito jurídico e da tese fática que descreve o fato provado, com isso a previsão legal deve ser suficientemente precisa, mas haverá uma pluralidade de interpretações distintas e o juiz terá o poder de optar pela que considera mais apropriada. [...]


[...] Essa relação do Código Napoleônico com o sistema Brasileiro é muito intima, pois no inquérito policial Brasileiro, as provas produzidas na fase policial são integradas no processo e utilizadas como elemento de convencimento do julgador, transformando também o nosso processo penal em um sistema em que o inquisidor é quem dá as cartas. A situação do Brasil é ainda mais grave na medida em que o sistema acusatório sequer chega a fase processual, pois o artigo 156 do CPP, atribui ao Juiz poderes instrutórios mesmo na fase pré processual. [...]

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