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Um estudo sobre o aborto

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
Santo...

Informações do trabalho

Gláucio M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Especializado
Consultado
0 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Direito à vida
  2. Aborto e suas formas
  3. Uma questão de saúde pública?
  4. Anencefalia e o aborto

O aborta pode ser compreendido como a interrupção do estado gravídico, com a conseqüente destruição do produto da concepção, havendo assim a eliminação da vida intra-uterina. Porém nem sempre tal prática foi tida como criminosa, basta consultarmos a história de povos antigos como os hebreus, os gregos, os romanos. Estes últimos não consideravam o aborto como crime em função de interpretarem que o produto da concepção era parte do corpo da gestante e não um ser autônomo, desta forma a forma a mulher que abortava estava dispondo do próprio corpo e assim como o nosso atual, aquele ordenamento não punia a auto-lesão. Posteriormente o ordenamento romano passou a castigar quem praticava o aborto, visto que considerava uma negação ao direito do homem à sua prole. Deve-se porém, estar atento que o direito é um fenômeno social e assim da sociedade não se dissocia, o que nos leva a compreendê-lo diante das necessidades, interesses e anseios de cada época, atrelados ao controle social.
Dentre os direitos elencados por nosso ordenamento constitucional, o direito a vida ocupa o topo da pirâmide valorativa, pois embora tendo a consciência de sempre analisarmos o caso concreto quanto à colisão de direitos, esse direito pressupõe a própria existência humana, sendo assim um direito natural inerente ao homem, por isso existindo mesmo antes do direito positivo, devendo ser compreendido segundo duas acepções, a primeira relaciona-se ao direito de continuar vivo, a segunda refere-se ao direito de ter uma vida digna quanto à subsistência. Assim sua preeminência diante dos outros direitos, é tomada por nossa Constituição quando em seu artigo 5 o legislador quis enumerar primeiramente o direito a vida, pois: ?Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade?.
Entendendo que o aborto atenta contra a vida, que é um bem jurídico fundamental, o código penal pune tal conduta expressamente em seus artigos 124, 125 e 126, prevendo respectivamente suas formas e punindo-as de acordo com a lesão ao bem protegido, ou seja, proporcionalmente a lesividade da vida.
O artigo 124, caput, trata da figura do auto-aborto, que é o aborto praticado pela própria gestante, onde a própria mulher emprega os meios ou manobras abortivas em si mesma. Nessa forma, o legislador prevê uma pena mais branda (detenção, de um a três anos), pois levam em consideração fatores sociais negativos como contribuintes para que a mãe realizasse um ato que em tese seria fruto de uma atitude de desespero, impensada ou imatura que poderá trazer graves danos a seu próprio corpo, sejam esses danos físicos ou psíquicos. A segunda parte do mesmo artigo 124 trata do aborto na forma consentida, nesse caso, a mulher apenas consente na prática abortiva, mas a execução material do crime é realizada por terceira pessoa. Perceba que em tese, a gestante e o terceiro deveriam responder pelo delito do artigo 124, pois, a figura delitiva prevê tanto o consentimento da gestante como a provocação do aborto por terceiro. No entanto, nosso código penal prevê uma forma especial de crime para aquele que provoca o aborto com o consentimento da gestante, o que está positivado no artigo 126 do CP. Perceba que a previsão separada desses dois crimes constituem numa exceção à Teoria Monista adotada por nosso Código Penal, onde dispõe que: ?quem, de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

[...] Percebe-se que o aborto é um crime que existe sobre quatro formas, sendo tais formas punidas diferentemente, devendo se ter sempre por base o elemento nuclear que a lei busca proteger, no caso, o bem vida. Porém uma série de debates tem sido travado em torno da desconfiguração de tais figuras delitivas supra citadas, descriminalizando o aborto sob a justificativa de uma questão relacionada à saúde pública UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA? A dimensão sobre o aborto é extensa e antiga. [...]


[...] Assim o aborto não se configura como nenhuma doença, não sendo assim um problema de saúde pública, devendo compreender-se que a nosso constituição em seu artigo resguarda o direito a vida, devendo esse ser compreendido como um direito sobre o qual gravita todos os outros. Aliado ao artigo tem-se o artigo inciso I , da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é parte, considera a concepção como o início da vida . Dessa forma, colocar o aborto como um problema de saúde pública é ignorar nossa constituição, devendo àqueles que praticar o aborto, serem punidos de acordo com o que dispõe nosso Código Penal ANENCEFALIA E O ABORTO Considera anencefalia um defeito no sistema nervoso fetal, que ocorre entre o e o dia de gestação, onde o bebê nasce sem a maior porção do cérebro, sendo que o tecido cerebral restante fica exposto, sem a proteção do crânio e em função disso o bebê morre em poucas hora após o nascimento, dessa forma não haveria uma viabilidade da vida, havendo apenas uma efêmera preservação de funções vegetativas que controlam parte da respiração, das funções vasomotoras e das dependentes da medula espinhal. [...]


[...] É um equívoco se interpretar o aborto neste tipo de caso como civilizador, o que de certo não é, pois, dada a nossa condição humana, é imperativo que as leis que regem nossas vidas não desconheçam as fatalidades que somos levados a enfrentar, e se há alternativas que nos levam a buscar os caminhos mais fáceis, aparentemente mais fáceis, estes se constituirão danosos com o tempo pois nos pouco capacita a enfrentar os próprios desafios do ato de viver CONCLUSÃO De acordo com que estatui a Constituição da Republica Federativa do Brasil em seu artigo caput, há a garantia de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. [...]

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