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Usuário de drogas - nova lei de drogas 11.343/2006

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Reginaldo P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
34 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Histórico dos entorpecentes
    1. Conceito de entorpecentes
    2. Tipos de entorpecentes e seus efeitos
    3. Conceituando o viciado
    4. Como o vício se constitui
    5. CEBRID - centro brasileiro de informações sobre drogas psicotrópicas
    6. Psiquiatria forense
    7. Medicina legal
    8. Conceito de medicina legal
    9. Conceito de entorpecentes pela medicina legal
  3. Legislação
    1. Histórico da legislação brasileira
    2. Lei nº 6.368/1976
    3. Lei nº 10.409/2002
    4. Lei nº 11.343/2006
  4. Direito estrangeiro
    1. Luta contra os tóxicos em âmbito internacional

Este trabalho analisará a situação sobre o uso de drogas ilícitas no Brasil, bem como as condutas típicas incriminadoras previstas no artigo 16 da Lei 6.368/76 e a razão jurídica para a punição daquele que adquire para uso próprio, guarda ou traz consigo substância entorpecente. Para desenvolver o presente trabalho foram usados posicionamentos doutrinários referentes à aplicabilidade do conceito de crime de menor potencial ofensivo, traçando uma comparação com a realidade da descriminalização do uso de substâncias causadoras de dependência física e/ou psíquica. O objetivo principal é demonstrar as soluções apresentadas para um problema que alcança todas as classes sociais, baseando-me nos estudos e ensinamentos de Doutores, Mestres e Juristas do Direito Penal e também da Psiquiatria Forense buscando, com isso, analisar e compreender a verdadeira razão que leva o usuário de drogas ilícitas delinqüir. A questão da descriminalização do usuário de entorpecentes precisa receber a atenção das autoridades e a ser tratada, efetivamente, como uma doença que deve ser erradicada da sociedade, para isso será necessário o auxílio de especialistas da psiquiatria e da psicologia para fundamentar a aplicação da norma jurídica. No presente trabalho será apresentado um breve resumo da história do homem na sua relação com o consumo de produtos entorpecentes, bem como a caracterização do usuário dentro da atual esfera médica e jurídica, tendo por base os dados de Instituições Nacionais e Internacionais. A comparação entre as Legislações será ponto de discussão e controvérsias. Finalmente, será analisada a Lei vigente sobre Tóxicos, a Lei n.º 6.368/76, que regulamenta as sanções e disposições sobre o tráfico de entorpecentes e o porte de drogas para uso próprio, bem como a Lei n.º 10.409/2002, a qual, de início, tinha o propósito de implantar a despenalização do usuário, no sentido de amenizar e adequar a punição, tratando-o como um problema de ordem médica que deve ser tratado pela Justiça. No entanto essa Lei foi parcialmente vetada pelo Presidente da República sob o argumento de lesão à constitucionalidade. O Projeto de Lei nº 7.134/2002 entrou em pauta para solucionar essa questão, foi aprovado no Senado e segue para apreciação Presidencial. Desse projeto de lei originou-se a Lei 11.343/2006 a qual foi sancionada pelo Presidente da República em 23 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 8 de outubro do mesmo ano instituindo o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas ? Sisnad, regulamenta a prevenção, a repressão, o tratamento, o procedimento e a reinserção social do usuário e do dependente de entorpecentes.

[...] p V Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio. www.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/levantamento_brasil2/000-Iniciais.pdf Idem. V Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio. www.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/levantamento_brasil2/000-Iniciais.pdf CEBRID. http://www.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/levantamento_brasil/parte_1.pdf. São Paulo CLARET, Martin. O pensamento vivo de Freud. São Paulo: Martins Claret p ____Língua Portuguesa On-Line. http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx VARGAS, Heber Soares. Manual de psiquiatria forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastos p. IX (notas do autor). FRANCO, Paulo Alves. Medicina legal aplicada. Leme: Ed. [...]


[...] Disponível em: Acesso em: 20 set CEBRID - V Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio. www.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/levantamento_brasil2/000-iniciais.pdf. VARGAS, Heber Soares. Manual de psiquiatria forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastos wikipedia. A enciclopédia livre. Narcose. Artigo publicado em: 03 jun Disponível em: . Acesso em: 20 ago CEBRID - www.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/levantamento_brasil2/000- iniciais.pdf ZAGO, J. Antonio. Considerações sobre os aspectos psicossociais, clínicos e terapêuticos da drogadição. Disponível em: . Acesso em: 10 set SZNICK, Valdir. [...]


[...] Nessa consideração leva-se em conta a massa corporal, idade, sexo, sensibilidade individual, perda da sensibilidade aos efeitos provocados pela droga, alterações psicológicas, estado físico, função hepática e renal responsáveis pela metabolização e eliminação, respectivamente, do corpo usuário.[12] O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas CEBRID - fez um atual levantamento e classificação dos tipos de drogas que circulam em nossa sociedade[13]. Segundo dados apresentados existem: o grupo de drogas que diminuem a atividade cerebral que, neste caso, há uma diminuição no funcionamento normal do cérebro, causando-lhe desinteresse pelas coisas do dia-a-dia, indolência física e mental. [...]

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