Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIVILLE

Informações do trabalho

Data de Publicação
04/10/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
exemplos de contrato
Número de páginas
3 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Modelo de apresentação das alegações finais

  1. Modelo de apresentação das alegações finais

O acusado foi preso em flagrante delito em 20/11/2004 por ter em tese praticado um furto em uma panificadora à rua São Paulo, onde foram subtraídos R$ 250,00 ( duzentos e cinqüenta reais ) do caixa.
A denúncia imputa ao réu o cometimento do crime de furto qualificado previsto no art. 155, parágrafo 4º, Incisos II, combinado com o art.14, II, ambos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 03/12/2004.
Foi devidamente citado, notificado, apresentando sua defesa prévia no prazo legal.
Durante a instrução criminal foram ouvidas as testemunhas de defesa e acusação.
As alegações finais foram devidamente apresentadas pelo Ministério Público por memoriais.
É em síntese o relato.

[...] de bagatela, incidindo o princípio da insignificância. Ressalto, ainda, que a conduta do agente não foi realizada mediante violência nem grave ameaça. Em caso análogo, já decidiu o Supremo Tribunal Federal: direito penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado, cujo desvalor - por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes - não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social" (HC 84412/SP rel. [...]


[...] Min. Celso de Mello j DJU 19.11 .2004). Por fim, destaco que se trata de [...]

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