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Modelo de liberdade provisoria criminal

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FTC

Informações do trabalho

Priscilla G.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
exemplos de contrato
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
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Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. ação de dano moral

BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, fotografo, portador do RG 111111-1 SSP/BA, residente e domiciliado a Rua h, quadra j, nº. 12, bairro são Vicente, nesta cidade e comarca, através de seu advogado infra-assinado, com apoio ao artigo 310 único, do Código de Processo Penal, vem mui respeitosamente perante á Vossa Excelência requerer a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos motivos expostos a seguir:

No dia 21 de novembro de 2007 o acusado foi preso, sob acusação de atentado violento ao pudor, tendo a prisão temporária decretada no dia 24/11/2007 durante trinta dias e renovada em 22/12/2007 por mais trinta dias.
Apesar do entendimento demonstrado pela nobre e culta magistrada, na fundamentação da decretação da medida extrema, cremos que a medida deva ser revista.
Sem pretender incursionar, em qualquer aspecto no mérito da ação penal, ainda porque o tema não comporta essa heróica providencia postulatória, mais tão somente restringindo-se as nuances e circunstancias em que verificaram a decretação de sua prisão na forma da lei, necessário esclarecer que não existe provas robustas nem tampouco indícios da consumação do crime, quanto a acusação das outras cidades vizinhas, Santa Inês e Cravolandia, sequer foram instaurados inquéritos, ou seja, não houve sequer indícios dos crimes ora acusado, são informações unilaterais, sendo que nesta ultima a autoridade policial informa que ouviu dizer, vez que não há certidões nos referidos autos.
Observe-se que os documentos juntados não tem força sequer de indícios, vez que as fls. 05, 06 e 07, narram o mesmo fato, apurado pela autoridade policial e judiciária da cidade de Santa Inês, nada foi comprovado. Do mesmo modo as fls. 08, 09 e 10, referem-se ao fato de haver suspeitas, sendo que o Doutor Juiz da cidade de Santa Inês negou a prisão temporária, posto que não havia ao menos indícios.

[...] De outra sorte, o acusado sequer foi ouvido pela autoridade policial desta cidade, como também não foram ouvidas as diretoras das escolas onde presta trabalhos há 8 anos, sempre alicerçada na moral e bons costumes, e ao mesmo modo não foram ouvidas supostas vitimas. Ressalta-se aqui que todos residem na zona urbana desta cidade, não existindo empecilho algum para tanto. Como se vê o acusado está preso sem que até o momento haja acusações concretas contra sua pessoa. De mais a mais ?não se confunde a pratica de ato libidinoso com as contravenções dos artigos a 65 da LCP. [...]


[...] Desse modo inexistem razoes para que o suplicante permaneça detido, ainda mais por se tratar de pessoa de boa índole, primaria, ocupação licita, possui residência fixa (conta de água em nome da esposa) onde a justiça poderá intima-lo para todos os atos do processo (conforme documentação em anexo), sobretudo possui esposa e 5 filhos que dependem financeiramente do acusado e que no momento estão passando por privações. Negar-se a liberdade provisória com ou sem fiança a hipóteses plausíveis de cabimento, fere toda a garantia constitucional do processo f obrigando a mantença no cárcere de indiciado ou réu ainda não condenado criando por expressa disposição legal um prejulgamento negativo do direito a liberdade. Este é o entendimento da 1ª turma do STF. [...]

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