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A (des) importância do leigo no Tribunal do júri

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
67 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O problema
  2. O ser humano
  3. A importância das relações humanas no ambiente de trabalho

A presente monografia pretende analisar a conduta do leigo, enquanto parte ativa no Tribunal do Júri. Objetiva-se fazer uma reflexão histórica do processo que o originou e o contexto que o mantém, até os dias atuais em funcionamento. No tocante da atualidade, analisar sua estrutura enquanto mecanismo de julgamento ?para os crimes dolosos contra a vida?; especialmente como toda essa conjuntura gera posicionamentos (im) parciais no corpo de jurados, analisando seu posicionamento na busca de democracia e não de justiça. A célebre frase de Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, "Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta? (2001. p.57). Tendo por base o método crítico-histórico, com a realização de uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema e consulta a diversas fontes de pesquisa, como textos, monografias relacionadas ao tema, artigos jurídicos da Internet, entre outros, a pesquisa estuda a (des) importância do leigo no Tribunal do Júri.
A elaboração do presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a análise, fazendo uso do método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados.
No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão histórica do processo evolutivo de notória contribuição, primeiramente do Conselho dos Anciãos, de origem mosaica, onde o tribunal estava codificado em conformidade com o Pentateuco, demonstrando forte apego à religiosidade, comparando o julgamento pelos pares com a ceia do Senhor.
Seguindo a conotação mística e religiosa, os gregos formaram os diskatas, composto por 12 jurados, vislumbrando os apóstolos de Cristo. Inovaram ao subdividir o sistema do tribunal em dois importantes órgãos, a dizer, a Heliéia e o Areópago.
Mas são os romanos com as quaestiones perpetuae, formadas pelas comissões de julgamento desenvolvidas em comicial, acusatório e questiones, que moldam a instituição; também é dos romanos a herança do nome jurado, do latim juratus, que nada mais é, que o cidadão que sob juramento se compromete e atuar no tribunal.
Dos outros inúmeros povos que deram sua salutar contribuição temos os germanos. Estes formularam os Tribunais Wehmicos, onde os juízes atuavam de forma secreta e desconhecida, retratando a rebeldia peculiar do direito germânico.
Já os Francos creditaram aos rachimburgos, homens livres e hábeis, o poder para compor a instituição, aos scabinos, a atribuição de coibir possíveis excessos no Mall, denominação dada aos tribunais populares.
Nessa análise histórica nos feudos, o julgamento também se dava pelos pares, especialmente pela peculariedade de suas classes divididas em senhores e vassalos.
Com a Revolução Burguesa, os gauleses, os teutos e os normanos, rapidamente adotaram o instituto, manifestando seu repúdio à classe dos magistrados.
Estes colonizadores levaram à Inglaterra, desenvolvendo e aprimorando o tribunal com feições anglo-saxônicas, que após a Carta do Rei João Sem Terra, abolindo as ordálias e o juízo dos Deuses e substituindo-os pelo Concilio de Latrão, com aparência teocrática, para atuar em nome do povo.
Cabe frisar a colaboração pós Revolução Francesa, consagrando o júri criminal como instituição judiciária de caráter especialmente político, ampliando e especificando sua atuação. Da França, a instituição espalhou-se por toda a Europa.
Quando os ingleses colonizaram a América do Norte, levaram também os tribunais populares, assim como as demais colônias européias nas Américas, o que não foi diferente com o Brasil.
No Brasil ainda colônia, aprovada a instituição, esta sofreu diversas e seqüentes alterações, incorporando ora ao rol de direitos e garantias individuais, ora o aspecto processual criminal.
Em um segundo capítulo ter-se-á a análise de como o rito processual teve sua soberania confirmada, até alcançar a Constituição Federal de 1988, na redação do artigo 5º, XXXVIII, confirmando a competência estabelecida pelo Código de Processo Penal, apresentado, de forma privativa ao Tribunal do Júri, o processo e julgamento de crimes dolosos tentados ou consumados contra, a vida.
O Código de Processo Penal detalhou a organização do Tribunal do Júri, os componentes para seu funcionamento, alistamento dos jurados, composição, época de realização das sessões e o roteiro a ser seguido. A atribuição de poderes ao Juiz, que exerce a função de Presidente do Júri; ao representante do Ministério Público e seu possível assistente, como promotores de justiça; a defesa que irá atuar junto ao réu, e quem pode ou não exercer a função de jurado.
Por derradeiro, o terceiro capítulo, tópico central da presente monografia, que enfoca particular e especialmente o caráter da (im) parcialidade dos jurado, esclarecendo quem pode ou não servir como jurados, assim como os prós e contras dos jurados, e a questão da busca por justiça ou democracia através do voto em plenário, caracterizando a (dês) importância do leigo no Tribunal do Júri.

[...] 3º Se o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, observa-se- a o disposto no art.410; mas se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do júri, a seu presidente caberá proferir a sentença (art 2º). No caso de conexão entre crime doloso contra a vida e outra espécie de crime, prevalece a competência do júri: Art CPP: Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: No concurso entre a competência do Júri, e a de outro órgão da jurisdição, prevalece a competência do júri. [...]


[...] E nos casos de violação do bem da vida, recorresse aos jurados para a tomada de uma posição mais branda, pela votação no Tribunal do Júri. O tribunal sofre com a morosidade, e possível vulnerabilidade dos jurados, que, por não disporem de conhecimento técnico jurídico mais criterioso, acaba por refletir nas votações das sentenças. A problemática em relação aos julgamentos está focalizada no possível despreparo, por desconhecimento técnico e de aspecto jurídico, dos jurados, que tendem a ser parciais, trazendo o reflexo social, e porque não, a própria sociedade para dentro do processo, buscando adequar o caso as previsões legais. [...]


[...] Tal procedimento se repete para cada quesito salvo os prejudicados, art.490, CPP, com a repetição de quesitos já votados, no caso do art.489, CPP, devendo o termo de votação, assinado pelo juiz e jurados, subscrito pelo escrivão, art CPP, novamente transcrito, na lavratura da sentença, (art CPP), que posteriormente será lida, já nos moldes da a sentença; em público, pelo juiz, com todos os presentes, em pé; art CPP Componentes do Tribunal do Júri Juiz Juiz é o funcionário encarregado pelo Estado de administrar a justiça, distribuir a justiça, de fazer a justiça, de dizer do direito. [...]

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