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A figura da vítima nos crimes contra a liberdade sexual

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
56 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Crimes contra o costume
    1. conceito de crime
    2. violência nos crimes sexuais
    3. Estupro
    4. Generalidades
    5. Conceito
    6. Objetividade jurídica
    7. Sujeito ativo
    8. Sujeito passivo
    9. Tipo objetivo
    10. Tipo subjetivo
    11. Atentado violento ao pudor
    12. Conceito
    13. Objeto jurídico
    14. Sujeito ativo e passivo
    15. Tipo objetivo
    16. Tipo subjetivo
    17. Formas Hediondas nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor
  2. A presunção de violência nos crimes sexuais
    1. considerações preliminares
    2. ficção jurídica fundada na incapacidade de consentir da vítima menor
    3. hipóteses de presunção de violência
    4. Menoridade
    5. Alienação ou debilidade mental
    6. Outras causas
  3. A vítima nos crimes contra a liberdade sexual
    1. vítima
    2. Conceito
    3. A prova da conjunção carnal
    4. A prova da violência empregada
    5. A palavra da vítima
    6. Desprezo pela condição humana nos crimes sexuais
    7. Consentimento da vítima nos crimes contra a liberdade sexual: aplicabilidade da pena
  4. Considerações finais
  5. Referências das fontes citadas

Ao longo desta monografia, serão explorados os campos do Direito e Sociedade, mais especificamente no ramo do Direito Penal e Processual Penal, tendo como objetivo institucional, produzir uma monografia para obtenção do titulo de Bacharel em Direito.
Esta monografia será dividida em três capítulos:
O primeiro capítulo será dedicado ao estudo do Crime, sua origem histórica, seu conceito, concentrando-se a pesquisa tão somente nos crimes contra a liberdade sexual, mais especificamente os delitos de estupro e atentado violento ao pudor.
No Capítulo 2, serão estudados e analisados os crimes contra a liberdade sexual, procedendo ao estudo da presunção de violência, vários aspectos como a consumação e a tentativa, a caracterização como crime hediondo de alguns crimes contra a liberdade sexual, bem como a processualística nos crimes desta natureza.
Já no terceiro e último capítulo, o tema preponderante será a valoração da vítima, analisando-se o seu conceito, a sua classificação, bem como o seu posicionamento face aos crimes sexuais, o papel por ele ocupado na legislação brasileira, visando, principalmente, o reconhecimento da palavra da vítima como prova nos crimes contra a liberdade sexual, objetivando a efetivação da condenação do autor do crime.
Verifica-se que a vítima de crimes sexuais violentos, pode, mais do que em qualquer outro crime, influir ou condicionar as condutas sexuais criminosa do criminoso, buscando com isso, um dos mais importantes fatores indutores à consumação do crime, aliada a outros atores externos, são capazes de elucidar os elementos e indícios suficientes para a efetivação do ato desviado, não podendo com isso, justificar a violência.
Ressalta-se que para um melhor desenvolvimento do tema, serão utilizadas as expressões crime/delito/infração, como sinônimos, embora se entenda que cada instituto possui significado e conseqüências próprias.
Contudo, o presente trabalho tem como objetivo principal, investigar o papel do sujeito passivo como parte integrante da dinâmica delitiva dos crimes violentos contra a liberdade sexual, valorando o depoimento e, acima de tudo, o valor moral da vítima.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas, do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.

[...] É a moral sexual pública, especialmente, que está tutelada na lei penal, segundo a ótica do emérito relator citado: Na sistemática do nosso modelo de repressão criminal, em se tratando de estupro ficto, ou por violência presumida, é de atentar, de início, que o bem jurídico protegido, in casu, nos crimes contra a liberdade sexual, é livre disponibilidade do próprio corpo em matéria sexual' entendendo-se que, além da tutela legal a um bem-interesse pessoal, ?tais atos ofendem a moral pública sexual' (cf. [...]


[...] Por fim, após todo estudo realizado, foi possível analisar que o depoimento da vítima pode-se e deve-se ser levado em consideração quanto à efetivação de prova nos delitos contra a liberdade sexual, uma vez que, como já foi frisou-se, em certos casos, estes crimes são praticados longe de testemunhas, sem deixar vestígios, o que dificulta a elucidação dessas infrações. Referência das Fontes Citadas ALVES, Roque de Brito. Ciência Criminal ed., Rio de Janeiro: Forense BOIATI, Orides. Crimes hediondos contra menores de 14 anos. [...]


[...] Curso de direito penal: parte especial: dos crimes contra os costumes a dos crimes contra a administração pública (arts a 359-H). volume 3/Fernando Capez. São Paulo: Saraiva p. 8-12. exame de corpo de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos, notadamente os de natureza testemunha ou documental? (HC 23.898 Rel. Min. Félix Fischer). ?Estando os fatos descritos na denúncia, pode o juiz dar-lhes na sentença definição jurídica diversa, inclusive quanto às circunstâncias da infração penal, porquanto o réu se defende daqueles fatos e não de sua capitulação inicial. [...]

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