Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
30/11/2006
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
60 páginas
Nível
Para todos
Consultado
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Armas de fogo no Brasil e o estatuto do desarmamento

  1. História das armas
  2. Sistema nacional de armas
  3. Estatuto do desarmamento: dos crimes e das penas

A presente Monografia tem como objeto as “Armas de Fogo no Brasil e o Estatuto do Desarmamento”.
O seu objetivo é um maior discernimento sobre este tema, pois a paz social é um dos objetivos dessa lei, ou melhor, seria dizer, é uma tentativa de conseguir-se a pacificação social, através do desarmamento da população.
Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, tratando-se dos aspectos históricos do uso de armas, em sentido genérico. Neste, aborda-se a história das armas desde as primitivas armas de pedra, utilizadas como utensílios de ataque e defesa, até as mais sofisticadas armas automáticas.
No Capítulo 2, aborda-se o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, exatamente no âmbito da Polícia Federal, responsável pelo cadastramento e identificação das armas de fogo. Além do cadastro de armas produzidas, importadas e vendidas no País, cabe também ao SINARM cadastrar e identificar os proprietários, bem como o cadastro provindo de extravio, roubo e/ou furto. Ainda nesse capítulo aborda-se também a concessão e o porte de armas de fogo no Brasil, fazendo-se uma rápida menção do porte em outros países.
Já no Capítulo 3, tratou-se do Estatuto do Desarmamento, da Legislação propriamente dita, com reflexos, considerações e comentários acerca da nova Lei n. 10.826 de 22 de Dezembro de 2003, um tema efervescente originando acirrada polêmica em todas as camadas sociais.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
 As armas legais abastecem a criminalidade.
 O Estatuto do Desarmamento propõe retirar dos cidadãos o direito de ter consigo um instrumento que muitas vezes pode salvar a sua vida e também a integridade de sua família.
 O espírito da lei é evitar que armas altamente ofensivas, venham a cair na mão de bandidos.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre tão considerado debate, cujo objetivo essencial é o da redução de criminalidade, ou melhor, da preservação da vida humana e maior segurança aos cidadãos.

[...] O crime de posse irregular de arma de fogo e a questão do bem jurídico. Revista Jurídica. São Paulo, v n p. 47- 51, jul LEI dos Juizados Especiais Criminais Anotada. São Paulo: Saraiva ed p.11, n.7. Domicílio sendo qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer local não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. (Art.150, 4º, do Código Penal). CAPEZ, Fernando. Arma de fogo: comentários à Lei 9437/97, op. cit, p.13. FRANCO, Paulo Alves. [...]


[...] Uma lei originada que teve seu início representado por um anseio da população dos meios de comunicação) cujo objetivo era o desarmamento geral da população, o que fez acender a chama legislativa do Congresso Nacional, iniciando-se assim discussões, desenvolvendo-se na Câmara dos Deputados, sintetizada no Projeto de Lei, que dispunha sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas SINARM, o qual define crimes e dá outras providências. O referido Projeto de Lei recebeu diversas alterações, que segundo a análise de Wlassak[86], da devida revisão e sistematização, [ . [...]


[...] Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do desarmamento e ordem constitucional. In: O Estatuto de Desarmamento: comentários e reflexões, Lei 10.826 / SZNICK, Valdir. Crime de Porte de arma. ([s.l.:s.n.s.d.]), p.45. (texto xerocado). SZWARZWALD, Célia Landman; CASTILHO, Euclides Ayres de. Mortalidade por armas de fogo no Estado do Rio de Janeiro, Brasil: uma análise espacial. Fundação Oswaldo Cruz. Departamento de Informações para a Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz. In: Revista Panam Salud Publica TAVAREZ, Juarez. [...]

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