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Armas de fogo no Brasil e o estatuto do desarmamento

Direito penal Armas de fogo no Brasil e o estatuto do desarmamento

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
60 páginas
Nível
Para todos
Consultado
18 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. História das armas
  2. Sistema nacional de armas
  3. Estatuto do desarmamento: dos crimes e das penas

A presente Monografia tem como objeto as “Armas de Fogo no Brasil e o Estatuto do Desarmamento”.
O seu objetivo é um maior discernimento sobre este tema, pois a paz social é um dos objetivos dessa lei, ou melhor, seria dizer, é uma tentativa de conseguir-se a pacificação social, através do desarmamento da população.
Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, tratando-se dos aspectos históricos do uso de armas, em sentido genérico. Neste, aborda-se a história das armas desde as primitivas armas de pedra, utilizadas como utensílios de ataque e defesa, até as mais sofisticadas armas automáticas.
No Capítulo 2, aborda-se o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, exatamente no âmbito da Polícia Federal, responsável pelo cadastramento e identificação das armas de fogo. Além do cadastro de armas produzidas, importadas e vendidas no País, cabe também ao SINARM cadastrar e identificar os proprietários, bem como o cadastro provindo de extravio, roubo e/ou furto. Ainda nesse capítulo aborda-se também a concessão e o porte de armas de fogo no Brasil, fazendo-se uma rápida menção do porte em outros países.
Já no Capítulo 3, tratou-se do Estatuto do Desarmamento, da Legislação propriamente dita, com reflexos, considerações e comentários acerca da nova Lei n. 10.826 de 22 de Dezembro de 2003, um tema efervescente originando acirrada polêmica em todas as camadas sociais.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
 As armas legais abastecem a criminalidade.
 O Estatuto do Desarmamento propõe retirar dos cidadãos o direito de ter consigo um instrumento que muitas vezes pode salvar a sua vida e também a integridade de sua família.
 O espírito da lei é evitar que armas altamente ofensivas, venham a cair na mão de bandidos.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre tão considerado debate, cujo objetivo essencial é o da redução de criminalidade, ou melhor, da preservação da vida humana e maior segurança aos cidadãos.

[...] O crime de posse irregular de arma de fogo e a questão do bem jurídico. Revista Jurídica. São Paulo, v n p. 47- 51, jul LEI dos Juizados Especiais Criminais Anotada. São Paulo: Saraiva ed p.11, n.7. Domicílio sendo qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer local não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. (Art.150, 4º, do Código Penal). CAPEZ, Fernando. Arma de fogo: comentários à Lei 9437/97, op. cit, p.13. FRANCO, Paulo Alves. [...]


[...] Uma lei originada que teve seu início representado por um anseio da população dos meios de comunicação) cujo objetivo era o desarmamento geral da população, o que fez acender a chama legislativa do Congresso Nacional, iniciando-se assim discussões, desenvolvendo-se na Câmara dos Deputados, sintetizada no Projeto de Lei, que dispunha sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas SINARM, o qual define crimes e dá outras providências. O referido Projeto de Lei recebeu diversas alterações, que segundo a análise de Wlassak[86], da devida revisão e sistematização, [ . [...]


[...] Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do desarmamento e ordem constitucional. In: O Estatuto de Desarmamento: comentários e reflexões, Lei 10.826 / SZNICK, Valdir. Crime de Porte de arma. ([s.l.:s.n.s.d.]), p.45. (texto xerocado). SZWARZWALD, Célia Landman; CASTILHO, Euclides Ayres de. Mortalidade por armas de fogo no Estado do Rio de Janeiro, Brasil: uma análise espacial. Fundação Oswaldo Cruz. Departamento de Informações para a Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz. In: Revista Panam Salud Publica TAVAREZ, Juarez. [...]

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