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Aspectos doutrinarios sobre o crime de infanticidio

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
54 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Histórico
  2. Do crime
  3. Uma análise doutrinária sobre o crime de infanticídio

A presente Monografia tem como objeto ?Os aspectos doutrinários sobre o crime de infanticídio?, e como objetivos: institucional, produzir uma monografia para a obtenção do grau de bacharel em Direito, analisar o crime de infanticídio; especifico, analisar a história, a legislação pertinente e a jurisprudência do crime de infanticídio e sua principal diferenciação dos demais crimes contra a vida.
Para tanto, principia?se, no Capítulo 1, tratando de abordar o histórico dos crimes, abrangendo suas fases mais remotas, como também o surgimento do direito penal no mundo até sua aplicação em nosso país. Observou-se a grande evolução do Direito Penal, destacando-se a tipificação do crime de infanticídio.
No Capítulo 2, trata-se de verificar o conceito de crime, conjuntamente com as fontes do Direito Penal. Contudo destacam-se sobre os Crimes Contra a Vida. Analisando-se o Aborto, o Homicídio, o Induzimento, Instigação ou Auxilio ao Suicídio com o Infanticídio.
No Capítulo 3, apresenta-se apenas o crime de infanticídio, analisado suas principais características, distinções e acima de tudo, a sua aceitação e evolução em nossa legislação.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o crime infanticídio.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
? O estado puerperal é fundamental para a configuração do crime de infanticídio.
? Não há distinção conceitual entre os termos ?puerpério? e ?estado puerperal?.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

[...] Desta forma fazendo com que o infanticídio seja crime próprio, pois exige que o sujeito ativo possua condições de parturiente, adequando esta condição exclusivamente a mãe SUJEITO PASSIVO DO INFANTICIDIO O atual Código tem como conceito de sujeito passivo do crime de infanticídio não somente o recém-nascido, mas também o nascente. Assim, dirimindo a dúvida que se apresentava no Código anterior e antecipado a personalidade. Pode-se ter como nascente aquele que ainda não respirou, mas, tem todas as características do feto nascido, como ensina Muakad[117]: Com relação ao feto que está nascendo, ou seja, que ainda não respirou e que não teve, portanto vida autônoma, denominado nessa fase feto nascente, a prova de vida não se baseia nas docimasias respiratórias, mas, na demonstração da vida circulatória através do tumor de parto e pelas reações vitais das lesões. [...]


[...] O Rei tinha força de Lei, a sua vontade prevalecia sobre a vontade de todos. Segundo Mirabete[9]: Com a maior organização social, atingiu-se a fase da vingança pública.No sentido de se dar maior estabilidade ao Estado, visou-se à segurança do príncipe ou soberano pela aplicação de apenas, ainda severa e cruel. Também em obediência ao sentido religioso, o Estado justificava a proteção ao soberano que, na Grécia, por exemplo, governava em nome de Zeus, e era seu intérprete e mandatário. [...]


[...] Mas, iremos analisar o crime de infanticídio no próximo capítulo UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA SOBRE O CRIME DE INFANTICÍDIO 1. INFANTICÍDIO O Código Penal brasileiro define o crime de infanticídio, no seu artigo 123, trazendo em sua redação: Art Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.? Como pode-se notar através do caput do artigo 123, temos dois conceitos que devem ser descriminados para melhor entendimento da matéria. O primeiro é o ato de matar, ou seja, de tirar a vida de alguém. [...]

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