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Concurso de pessoas na reforma do código penal em 1984

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
55 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Autoria, co-autoria e participação
  2. Do concurso de pessoas na reforma do codigo penal em 1984
  3. Autoria, co-autoria e participação

A presente pesquisa tem por objeto um dos temas mais férteis e produtivos em todo o direito penal, que com certeza é o concurso de pessoas, uma vez que tal estudo abrange noções básicas de infração, responsabilidade penal, aplicação de pena e justificativas.
As condutas tipificadas como crime, normalmente referem-se a fatos realizados por uma única pessoa, contudo, o fato punível pode ser ora de vários agentes associados ou não, mas com finalidade única.
Esta reunião de pessoas no cometimento da infração penal, da origem ao que a doutrina chama de co-delinqüência e que o legislador de 1984 chamou de concurso de pessoas, tema escolhido para essa pesquisa. Assim, a pesquisa tem por objetivos: institucional ? produzir uma monografia para obtenção do titulo de bacharel em direito; geral - através da investigação analisar o instituto do concurso de pessoas numa pratica delituosa; específicos ? verificar a luz da doutrina nacional, que o artigo 29 do Código Penal Brasileiro exige do operador do Direito a individualização das condutas para a aplicação da norma jurídica, conforme a culpabilidade do agente e, investigar a aplicação dos parágrafos do artigo 29, na individualização da pane pelo poder judiciário, mormente, as teorias que o código adotou para o concurso de pessoas.
O Capítulo 1 reserva-se estudo sobre o conceito de Crime, em seus aspectos material, formal e analítico, as teorias que se apresentam ao concurso de pessoas, sua subdivisão em eventual e necessário, bem como aos requisitos indispensáveis à caracterização do Concurso Eventual.
No Segundo Capítulo, tratar-se-á da Autoria, relacionada às teorias restritivas e extensivas de autos, a Co-autoria e a Participação. Na participação abordar-se-á a teoria da Acessoriedade, sob o aspecto da sua utilização, bem como sua subdivisão em material e moral.
No Capítulo 3, tratar-se-á dos comparativos dos artigos 11 e 13 e 25 e 29 referentes a parte Geral Revogada do Código Penal de 1940, com a atual parte Geral do Código Penal implantada pela reforma penal de 1984, mormente ao que se refere as teorias utilizadas para o concurso de pessoas.
Ao final, pretende-se definir a qual teoria se filiou a reforma penal de 1984 referente as seguintes hipóteses:
1. Qual teoria é adotada pelo código atual, no que tange concurso de pessoas
2. Quais são às exceções à essa teoria
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

[...] O ponto negativo desta teoria, seria o fato de que na prática, é difícil dividir tanto a ação criminosa praticada em comum, para posteriormente ainda, classificá-la em categorias que não seja como autor e partícipe. Portanto, como veremos no decorrer do trabalho, a teoria adotada pelo código vigente, é a teoria Monista, entretanto com algumas ressalvas de suma importância para o concurso de pessoas CONCEITO DO CONCURSO DE PESSOAS A infração penal, na maioria das vezes é decorrencia de varias condutas e diferentes sujeitos, com interesses diversos em garantir sua execução ou impunidade. Nesses casos, denomina-se então co- delinqüência, concurso de pessoas, co-autoria, participação, co- participação ou concursus delinquentium. [...]


[...] CAPITULO 3 DO CONCURSO DE PESSOAS NA REFORMA DO CODIGO PENAL EM A REFORMA DO CODIGO PENAL EM 1984 Abordar-se-á, neste capítulo, as teorias que tratam do concurso de pessoas com o objetivo de determinar qual delas foi adotada pelo Código Penal, com as modificações introduzidas pela Lei 7.209 /84. Os legisladores do Código Criminal do Império, do Código Penal Republicano e o da Consolidação das Leis Penais de 1932, optaram pela teoria da acessoriedade, diferenciando o tratamento penal para o autor principal e autor secundário, para punir a cumplicidade com menor rigor. [...]


[...] Do concurso de pessoas. Belo Horizonte: Del Rey ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro. 3º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais JESUS, Damásio E. de. Direito Penal 1º Vol. Parte Geral. p.149 JESUS, Damásio E. de. Direito Penal 1º Vol. Parte Geral. p.150 JUNIOR, Edmundo José Bastos. Código Penal em Exemplos Práticos, p DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado, p JESUS, Damásio E. de. Direito Penal 1º Vol. [...]

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