Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Data de Publicação
04/02/2009
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
43 páginas
Nível
Especializado
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Validado por
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Criminalidade e informática - apontamentos à legislação brasileira

  1. Doença granulomatosa crônica

RESUMO

Face ao acelerado avanço da tecnologia, o aperfeiçoamento do computador e suas utilidades, a sociedade tem se utilizado dessa maquina quase que de maneira indispensável em suas vidas.
Pelo uso do computador e da rede, as pessoas vendem e compram mercadorias, acessam suas contas bancárias, agendam compromissos, estreita laços de comunicação ou até em se tratando de empresas e hospitais, o computador pode ser programado para cumprir determinadas funções em determinados horários.
O computador então, acaba se tornando uma referencia dos tempos modernos, hoje é difícil encontrar nas pequenas e grandes cidades um lugar que não se utilize dessa incrível máquina, seja numa loja de roupas, seja num consultório médico, ou até em uma loja de conveniência, além disso, muitos estabelecimentos lucram com o aluguel dessas máquinas, um serviço indispensável para aqueles que não a possuem, mas precisam dela para trabalhar ou até mesmo para momentos de lazer.
Ocorre que, assim como o bem e o mal caminham juntos, e há sempre discórdia em grupos de concentração humana, o ambiente aparentemente harmonioso da rede mundial de computadores acaba sendo meio para o comportamento maléfico de determinadas pessoas, que por sua vez visam lesionar uma outra pessoa furtando algo contido em seu computador para benefício próprio ou de terceiro, ou ainda visa destruir por pura diversão um programa de computador alheio, ou ainda propagar na rede condutas ilícitas - como no caso da pedofilia a propagação de fotos de pornografia infantil, entre outras várias condutas lesivas que podem ser praticadas por meio do computador conectado à internet.
Assim, este trabalho visa abordar de maneira geral o aspecto do direito penal na internet, tratando das leis brasileiras já existentes que se aplicam à Internet, especificando o perfil do cibercriminoso delimitando quem é o sujeito ativo nesse tipo de crime, trata ainda do princípio da legalidade que é muito importante em se tratando de delitos informáticos uma vez que muitas condutas perniciosas praticadas na rede não estão especificadas na lei, o trabalho tratará ainda dos crimes mais comumente praticados na rede e aborda a questão importantíssima da competência territorial.
Assim como temos que ser protegidos dos agentes periculosos no mundo físico, temos também que ser protegidos no mundo digital, uma vez que este faz parte, muitas vezes essencial, de nossas vidas. Desse modo, o direito como instrumento de controle social, deve caminhar no sentido de resguardar a integridade do cidadão, oferecendo lei clara para dirimir e punir as condutas lesivas praticadas indevidamente pelo uso do computador.

INTRODUÇÃO

O acontecimento da Internet e sua expansão pelo mundo possibilitaram à sociedade ceder e obter inúmeros e variados serviços. Pela World Wide Web (www) é possível obter informações para pesquisas escolares, notícias em tempo real, comprar e vender mercadorias, assistir filmes e clipes musicais, se comunicar instantaneamente com pessoas do outro lado do mundo pelas mais variadas formas, seja por vídeo, áudio ou escrita, entre outros.
Pesquisas mostram que apenas neste começo de ano, 824 milhões de pessoas fazem uso da rede de computadores, é fato que hoje a Internet não é mais uma mídia centrada nos Estados Unidos, ela se tornou global.
O direito evoluiu com o passar dos séculos mesmo que de maneira lenta, sempre visando a pacificação e o controle social, porém com o advento da internet, a sociedade tem se modernizado em velocidade máxima, e o direito mais uma vez vai ficando para traz.
É de se notar que grandes concentrações humanas favorecem a pratica de crimes, ou que em todo ambiente harmonioso sempre há um mal, assim são movidos os filmes de cinema, novelas, seriados que nada mais são do que um análogo da vida real. Desse modo, a internet não fica de fora, pois ela pode e tem sido usada também por pessoas mal intencionadas que se aproveitam se seus conhecimentos informáticos, da sensação de anonimato provida pela rede, e da falta de normas regulamentadoras para praticar ilícitos.
O computador e a internet hoje se tornaram indispensáveis na vida de muitas
pessoas e empresas, assim a sociedade precisa ser protegida e o direito precisa estar preparado para dirimir e punir as condutas danosas, por isso é de extrema importância a regulamentação da lei penal referente aos ilícitos praticados através da internet.
Nesse sentido Vladimir Aras afirma expõe seu pensamento:

Com o desenvolvimento das novas tecnologias da comunicação, e, principalmente, com o advento da Internet, novas questões surgem, demandando respostas do operador do Direito. E, em face da velocidade das inovações da técnica que vislumbramos no mundo contemporâneo, tais respostas devem ser imediatas, sob pena de o ‘tradicional’ hiato existente entre o Direito e a realidade social vir a se tornar um enorme fosso, intransponível para os ordenamentos jurídicos nacionais e invencível para os profissionais que não se adequarem.

Tendo em vista a escassez de materiais para pesquisa e em língua portuguesa sobre os delitos informáticos, encontrou-se grande dificuldade na execução deste trabalho, o que mostra que, se é dificultoso concretizar um trabalho de pesquisa sobre tal assunto, muito mais dificultoso é a devida aplicação da lei, isto posto, o presente trabalho tem como finalidade abordar os principais pontos referentes à criminalidade na internet, começando por um breve apanhado sobre o surgimento do computador e da internet em suas magníficas trajetórias, no caso do computador, o seu surgimento à centenas de milhares de anos atrás, em forma de placas de argila ou barro contendo sistemas de contagem, e a partir daí sua evolução até os modernos computadores de hoje. E no caso da internet, o seu surgimento com objetivos militares na guerra fria, e seu desenvolvimento acelerado até os dias atuais. Tratar-se-á ainda sobre a criminalidade informática, abordando os conceitos desses novos termos e sublinhando a importância de novas normas regulamentadoras. Logo em seguida será apontada a legislação brasileira referente aos crimes informáticos trazendo em pauta as principais leis brasileiras que regulam diretamente o assunto.
O trabalho trará também a definição dos sujeitos ativos e passivos dos delitos informáticos, fazendo ainda uma breve definição dos termos Hacker e Cracker. Abordará o conceito de crime e a questão do princípio da legalidade na criminalidade informática mostrando a partir dele a grande necessidade de se especificar na lei os atos danosos.
Assim, de acordo com as doutrinas estudadas será feita a classificação dos crimes informáticos em: puros, mistos e comuns. Trazendo à tona suas características, bem como exemplos de cada um deles para um melhor entendimento.
Já em parte de finalização, de maneira geral, serão pautados alguns dos crimes mais comuns praticados na internet e logo em seguida trataremos do problema da competência territorial e questões relacionadas à mesma.

1 BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA SOBRE O SURGIMENTO DO COMPUTADOR E DA INTERNET

Apesar de os computadores terem começado a aparecer apenas na década de 40, sistemas computacionais extremamente primitivos aparecem a algumas centenas de milhares de anos atrás. Tábuas de argila e barro foram encontradas por arqueólogos no oriente médio próximo à Babilônia, contendo sistemas decimais, multiplicação, e um sistema de numeração sexadecimal que seriam usados nas contagens de animais.
Assim, quando as contas foram se complicando com números cada vez maiores, nasceu a necessidade de desenvolver um instrumento com maior eficiência, surgindo assim o ÁBACO que era composto por fios de arames e contas (pequenas esferas) ou discos, à aproximadamente 2.500 a.C.
John Napier, inventor dos logaritmos em meados de 1614 deu origem aos Bastões de Napier para auxiliar nas contas de multiplicação. Logo após em 1633 William Oughtred, sacerdote inglês representou os logaritmos de Napier em escalas de madeira no qual os chamava de “círculos de proporção”, a partir desse dispositivo é que se deu origem a conhecida “Régua de Cálculos”.
Já em 1642 o filósofo, físico e matemático francês Blaise Pascal aos 18 anos desenvolveu a primeira máquina de calcular, a chamada “pascalina” para auxiliar seu trabalho de contabilidade, era:

baseada em 2 conjuntos de discos: um para a introdução dos dados e outro que armazenava os resultados, interligados por meios de engrenagens. A máquina utilizava o sistema decimal para os seus cálculos de maneira que quando um disco ultrapassava o valor 9, retornava ao 0 e aumentava uma unidade no disco imetiatamente superior.

Em 1801, o Francês Joseph Marie Jacquerd, obteve a idéia de controlar teares com cartões perfurados dos quais continham comandos para a tecelagem de tecidos.
Mas, em 1820, Charles Xavier Thomas criou uma máquina capaz de operar as quatro operações aritméticas básicas, sendo assim foi a primeira calculadora a ser comercializada com êxito.
Enfim, Charles Babbage considerado o pai dos computadores modernos em 1833 projetou a máquina Analítica com o auxilio de Ada Lovelace, maquina da qual obtinha unidade de memória para concluir diferentes funções, Babbage investiu toda sua fortuna no projeto, porém veio a falecer antes mesmo de terminá-la.
Em 1879, Herman Hollerith construiu uma maquina com toda a tabulação para agilizar o censo norte-americano, o sistema convertia dados em impulsos magnéticos através de cartões perfurados. Anos após, Hollerith fundou a companhia Tabulating Machine Company que mais tarde passaria a fazer parte da IBM, Hollerith deixou seu marco na história, seu nome até os dias atuais é associado à tecnologia de cartões perfurados.

[...] Para o Professor José Carlos de Araújo Almeida Filho[21] Efetivamente, para as obras protegidas pelo Direito Autoral, o registro não é obrigatório Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, artigos 18 e 19, ratificado pela Lei 9.609 artigo parágrafo - sendo, entretanto, exigida a comprovação da autoria para o exercício do direito de exclusividade. No caso das demais obras protegidas pelo Direito Autoral literatura, musica, artes plásticas e arquitetura é possível a produção de outras formas de comprovação da autoria, à medida que todas são materializáveis, constituindo assim provas aceitas em direito. [...]


[...] In: Direito e Internet - Aspectos Jurídicos Relevantes. Bauru: Edipro p.142. Costa, Marco Aurélio Rodrigues da. Crimes de Informática. Disponível em: http:// /search?q=cache:Cym2Nf0yNNMJ:jus2.uol.com.br/doutrina/t exto.asp%3Fid%3D1826%26p%3D2+klaus+tiedemann+criminalidade+inform%C3%A1tica& hl=pt-BR&ct=clnk&cd=7&gl=br Acesso em: 25 mar FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade: parte lineamentos e definições. Boletim do Instituto Pedro Pimentel. São Paulo p FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro: Forense VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de direito penal informático. Rio de Janeiro: Forense p VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de direito penal informático. [...]


[...] São Paulo: Revista dos Tribunais ANEXOS Lei Estadual 12.228 /06 Lei na integra; Artigo 1º - São regidos por esta lei os estabelecimentos comerciais instalados no Estado de São Paulo que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à Internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como "lan houses", cibercafés e "cyber offices", entre outros. Artigo 2º - Os estabelecimentos de que trata esta lei ficam obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo: I - nome completo; II - data de nascimento; III - endereço completo; IV - telefone; V - número de documento de identidade. [...]

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