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Do acusado e seu defensor

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
24 páginas
Nível
Para todos
Consultado
289 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O acusado
    1. Identidade do acusado
    2. Presença do acusado
    3. Da contumácia
  2. Capacidade processual
    1. Os mortos
    2. Os animais
    3. As coisas
    4. As pessoas jurídicas
    5. Processo contra o ignotus
    6. O quase imputatus
  3. Direitos do acusado
  4. Direitos do defensor
  5. A defesa em sentido amplo e estrito
    1. Espécies de defesa
    2. Importância da defesa
    3. Necessidade da defesa
  6. O binômio acusação - defesa
  7. Natureza jurídica da função do defensor
    1. Função do defensor
    2. Defensor, procurador, curador
  8. Autodefesa
  9. Honorários
  10. Sanções
  11. Procurador do ausente
  12. Imunidade do advogado
  13. Renúncia a defesa
  14. Impedimento em relação aos defensores

Este trabalho teve o escopo de demonstrar a real necessidade de se compreender a respeito da situação do acusado na Ação Penal, e o auxílio de seu defensor. Vimos em trabalho anterior que uma das tarefas essenciais do Estado que é regular a conduta social por meios de normas objetivas, pois sem as mesmas, até os conflitos estariam comprometidos, em face da possibilidade da raça humana ser extinta, pois, agora, trataremos de sabatinar a respeito das garantias atinentes ao imputado na Ação Penal que, para exercer seu direito ao contraditório e a ampla defesa precisa sem sombra de dúvidas de um profissional habilitado.
Com a abolição da já estudada autotutela, e com o conseqüente advento da Revolução Francesa nota-se através de uma minuciosa exegese que os julgamentos de "infratores" passaram a usar como fundamento o verdadeiro ideal de justiça, haja vista que a força física foi extirpada, dando margem a solução da lide através da racionalidade. Conseqüentemente, para salvaguardar este ideal, a pessoa de um defensor com uso de persuasão racional capacitada foi entre os maiores, senão o maior avanço humanitário.

[...] Se o réu citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança, não comunicar o novo endereço, o processo seguirá sem a presença até julgamento, inclusive, salvo se tratando de crime inafiançável da competência do Júri, quando então, o imputado pessoalmente deverá ser citado para a sentença de pronúncia CAPACIDADE PROCESSUAL Os Mortos É óbvio , que só um ser vivo pode ser acusado em Processo Penal e também que apenas a criatura com vida pode sujeitar-se a uma pena. [...]


[...] Diz-se defensor aquele que nomeado pelo juiz nos casos em que o acusado não é constituído de tal e nem indicar por ocasião do seu interrogatório. Quando o acusado for menor de 21 anos (maior de 18 e menor de 21) será dado o curador. O art disciplina a idéia de que no entendimento possa haver distinção entre curador e defensor. Sabendo-se que o curador deverá ser profissional habilitado para o exercício da advocacia. O art fala da necessidade de o acusado ter defensor, ainda que esteja ausente ou mesmo foragido. [...]


[...] Tal afirmativa se impõe a vista do que dispõe o art do CPP (in verbis): "Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo Juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação". Caso tenha habilitação, diz a lei. Logo, se imputado somente poderá fazer sua própria defesa quando habilitado profissionalmente, é evidente que, quando a defesa ficar a cargo de outra pessoa, esta também há de estar profissionalmente habilitada para tanto. [...]

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