Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
UNIP

Informações do trabalho

Data de Publicação
25/03/2009
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
57 páginas
Nível
Especializado
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Habeas corpus

  1. Habeas corpus

Prefácio

Findo o término do curso de Direito na Universidade Paulista-Unip, em seu 9° semestre, fomos convocados a realizar a monografia, dentro da legislação vigente conforme a Portaria de n° 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do MEC, que descreve em seu artigo 9°.

“Art. 9° Para a conclusão do curso, será obrigatória apresentação e defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno”.

Seguindo também a monografia com as normas NBR 6023:2002, que dispõe sobre o uso da internet e do editor de texto para pesquisa, NBR 14724:2002, que trata da apresentação de trabalhos acadêmicos, e a NBR 10520:2002, que trata das citações em documentos .

O entusiasmo para um trabalho de monografia e seu título, é muito grande, principalmente a escolha do título, tantos, de tanta importância para o seguimento de minha carreira profissional. Aliás, em modéstia parte, mais uma das três que já possuo, foi da necessidade real e praticidade da ferramenta de trabalho para um operador de direito, que escolhi o título do Habeas Corpus.

Com a minha grande admiração por esta ciência criminal, onde o homem busca a verdade para a real causa da justiça. O Habeas Corpus e o tema de extrema importância, e uma das ferramentas mais usadas nos processos comuns e históricos.

Introdução

A origem do habeas corpus remonta do século XIII, quando foi editada, sob a égide do Estado Absolutista, pelo Rei João Sem Terra, em 1215, na Inglaterra, a célebre Carta Libertatum. Mas foi somente em 1679, no reinado de Carlos II, na Espanha, que acabou editado o Habeas Corpus Act, ocasião em que este remédio heróico foi cunhado com a expressão latina posteriormente universalizada.

Derivado também do instituto do Direito Romano, onde o cidadão poderia reclamar a exibição do homem livre, conforme as cartas de Digesto.

O autor Plácido e Silva , em seu Vocabulário Jurídico traduz: “O habeas corpus é uma locução composta do verbo latino habeas, de habeo (ter, tomar, andar com),e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha o corpo.”

Neste trabalho visaremos conhecer mais profundamente o instituto de habeas corpus, desde a sua origem até os dias atuais, e objetivaremos formar uma visão própria sobre o assunto.
Seguem abaixo descrito, alguns conceitos sobre este instrumento fundamental da garantia de liberdade.

“Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.”
Alexandre de Moraes

“O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso, apesar de regulamentado no capítulo a eles destinado no Código de Processo Penal.”
José Cretella Júnior

“O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.”
Michel Temer

“O habeas corpus é uma ordem dada pelo juiz ao coator a fim de fazer cessar a coação.”
Rui Barbosa

“É o instituto jurídico que tem a perspícua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo.”
Plácido e Silva

“Originário da Magna Carta, mas definitivamente consagrado nas declarações universais de direitos, constitui-se o habeas corpus no mais eficiente remédio para a correção do abuso de poder que compromete a liberdade de locomoção.”
Vicente Grego Filho

Capítulo 1
Antecedentes históricos

A origem do Habeas Corpus tem três correntes: a primeira que origina o Habeas Corpus no direito romano ; a segunda onde origina na Constituição da Inglaterra de 1215 (Magna Carta Liberta Tum), e a terceira (que possuí menos adeptos) onde origina do Habeas Corpus na Petition of Rights editada no reinado de Carlos II.

A primeira corrente coloca o instituto “interdicto de homine libero”, do período romano, como um abstrato e provável precursor do Habeas Corpus. Este instituto garantia ao cidadão romano o direito de locomoção, a liberdade de ir, vir e ficar. O “interdictum de homine libero exhibendo” era o nome da ação que dava a todo cidadão o direito de reclamar a exibição do homem é livre e está detido ilegalmente

O autor José Cretella Junior descreve a primeira corrente, onde o Habeas Corpus teria se originado do direito romano. O início partiu em 03 (três) fases; das ações da lei, o momento formulário e o da cognattio ordinem, mas em nenhum momento o mecanismo judicial se estruturou no sentido de garantir a pessoa contra a vontade do imperador.

Pela sua doutrina, anos após, os writs ressurgiram destinados a guardar a liberdade, no reinado de Henrique II (1133 -1189), na Inglaterra, porém o writ, a princípio só ampararia os barões e nobres, sem extensão aos homens comuns.
1. O habeas corpus no direito inglês
No rolar dos anos, é conhecida em 19 de junho de 1215, no capítulo XXIX, da Carta Magna da Inglaterra (Magna Carta Liberta Tum), outorgada pelo Rei João Sem Terra, o preceito que nenhum homem poderia ser preso, ou sequer detido, sem a permissão das leis de sua terra ou o prévio julgamento de seus pares. Dizia no seu art.48: “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, de acordo com as leis do país.” A partir deste período é que a segunda corrente acredita ter se originado o habeas corpus, por sua vez, é a que mais possuí adeptos.
Assim, entre os séculos XV e XVI, esta instituição era utilizada claramente contra excessos das autoridades, embora no período de Carlos I existisse muita discussão em relação à legitimidade da ação.

No século XVII, mais expressamente no mandado de Carlos II, em 1679, surgiu o habeas corpus act. Neste período exigia-se a presença do preso ao juiz num prazo máximo de 20 dias. O juiz impetrava a liberdade do paciente. Puniam-se através de multa, quem ordenasse, pelo mesmo motivo, nova detenção. O habeas corpus act era utilizado somente quando se tratasse da pessoa acusada do crime, não sendo utilizado em outras hipóteses. O habeas corpus act deste período só protegia quem tivesse sido detido por crimes comuns. A partir deste período a terceira corrente enraíza o habeas corpus, porém esta tem cada vez menos adeptos possuindo grandes chances de acabar se extinguindo.

Em 1816, o novo habeas corpus act inglês ampliou o campo de atuação e incidência do instituto para colher a defesa rápida e a eficaz da liberdade individual. Enfim, ampliou o habeas corpus act de 1679, proporcionando maior celebridade no processamento da ordem e defesa da liberdade pessoal


2. O habeas corpus no direito norte-americano
Nos Estados Unidos da América, nos meados do século XVII, haviam exigido a aplicação do writ, estabelecido por estatuto, que fizeram promulgar na Constituição que cuidou deste assunto e proibiram leis que condenassem sem a devida forma legal, o artigo 1º da Seção 9ª da Constituição Americana descreve: “The privilege of the writ of habeas corpus shall not be suspended, unless when in cases of rebellion or invasion, the public safety may require it” (o privilégio da ordem de habeas corpus não pode ser suspenso a não ser nos casos de rebelião ou invasão, quando a segurança pública o exigir).

A expressão liberty, com acepção bastante ampla, abrangendo inclusive a liberdade individual, apareceu somente no artigo 5º da reforma constitucional de 1791, em que se descreve; “No person shall be deprived of live, liberty or property, without due process of Law” (nenhuma pessoa pode ser privada da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal).

[...] Habeas Corpus 8ª Edição Barueri-SP: Editora Manole. NORONHA, e. Magalhães. Curso de direito processual penal. 28º Edição São Paulo, Editora Saraiva. Pinto, Antonio Luiz de Toledo; Obra coletiva. Vade Mecum 5ª Edição São Paulo: Editora Saraiva. PONTES, Miranda de. História e Prática do Habeas Corpus. Rio de Janeiro; Editora Borsoi 1972. PONTES, Miranda de. História e Prática do Habeas Corpus. Rio de Janeiro; Editora Borsoi 1999. RUSSAMONO,Rosam. Lições de Direito Civil. edição. Editora: José Kinfino; 1978; Rio de Janeiro. Silva, De Plácido e. [...]


[...] O Habeas Corpus e o tema de extrema importância, e uma das ferramentas mais usadas nos processos comuns e históricos. Introdução A origem do habeas corpus remonta do século XIII, quando foi editada, sob a égide do Estado Absolutista, pelo Rei João Sem Terra, em 1215, na Inglaterra, a célebre Carta Libertatum. Mas foi somente em 1679, no reinado de Carlos II, na Espanha, que acabou editado o Habeas Corpus Act, ocasião em que este remédio heróico foi cunhado com a expressão latina posteriormente universalizada.[7] Derivado também do instituto do Direito Romano, onde o cidadão poderia reclamar a exibição do homem livre, conforme as cartas de Digesto.[8] O autor Plácido e Silva[9], em seu Vocabulário Jurídico traduz: habeas corpus é uma locução composta do verbo latino habeas, de habeo (ter, tomar, andar com),e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha o corpo.” Neste trabalho visaremos conhecer mais profundamente o instituto de habeas corpus, desde a sua origem até os dias atuais, e objetivaremos formar uma visão própria sobre o assunto. [...]


[...] O habeas corpus liberatório e o habeas corpus preventivo O texto constitucional não deixa dúvida ao preceituar que o habeas corpus será cabível quando alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, bem como quando alguém se achar ameaçado de sofrer a mesma violência ou coação. Na primeira hipótese, quando se encontrar preso o paciente, o habeas corpus é liberatório. O pedido de concessão da ordem deverá visar à expedição de alvará de soltura. [...]

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