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História do direito penal

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
32 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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5
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  1. Evolução histórica das idéias penais
  2. Período humanitário e movimento codificador
  3. Escolas e tendências penais
  4. História do Direito Penal brasileiro

A história do Direito Penal consiste na análise do direito repressivo de outros períodos da história da civilização, comparando-o com o Direito Penal vigente, sendo que esta história reflete o estado social e as idéias que caracterizam-no.
A justiça punitiva passou por algumas etapas, como: ?I. Crimen (primeira época), que era o atentado contra os deuses, cuja pena era um meio de aplacar a cólera divina; II. Crimen (segunda época), sendo este uma agressão violenta de uma tribo contra outra, onde a pena era a vingança de sangue de tribo a tribo; III. Crimen (terceira época), que era a transgressão da ordem jurídica estabelecida pelo Poder do Estado, e a pena era a reação do Estado contra a vontade individual oposta à sua?.
Nas sociedades primitivas os fenômenos maléficos eram vistos como manifestações divinas, revoltadas com os atos praticados. Para acalmar a divindade o infrator deveria ser punido, com variadas punições.
Conforme a evolução dos povos, foram surgindo determinadas leis que começavam a estabelecer um certo limite para as punições, como explicaremos ao decorrer deste trabalho.
Este trabalho também irá explicar os diferentes períodos, escolas e tendências pelas quais o Direito Penal passou para chegar até os dias de hoje. Além, é claro, faremos uma explanação sobre a História do Direito Penal Brasileiro, como ele foi criado, quando. Tudo isso está descrito nas páginas seguintes.

[...] Tudo isso está descrito nas páginas seguintes Evolução Histórica das Idéias Penais 2.1 Tempos Primitivos história do Direito Penal é a história da humanidade. Ele surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou?. O primeiro direito que surgiu foi o Direito Penal. A pena, originariamente, nada mais foi do que uma vingança, pois nada mais natural que aqueles indivíduos, que viviam conforme seus instintos, revidassem a agressão sofrida, não se preocupando se havia algum tipo de proporção ou não com o ato previamente praticado, nem se era justo ou não o que se estava fazendo. [...]


[...] Importava apenas o efeito danoso da ação, onde fato julga o homem? Direito Penal Canônico O Direito canônico é um ordenamento jurídico pertencente à Igreja Católica Apostólica Romana, sendo formado pelo Corpus Juris Canonici, que se principiou com a luta do Papado, para que pudesse ter o poder temporal, impondo leis ao Estado em nome de Deus. Outra fonte canônica eram os Libri poenitentiales, os livros penitenciais, que eram instruções dadas aos confessores para administrar o sacramento da penitência e nos quais estavam incluídas aquelas que deviam ser impostas aos diversos delitos e pecados. [...]


[...] O Marquês de Beccaria, em seu livro Dos Delitos e Das Penas? , trouxe idéias que marcaram o nascimento do Direito Penal moderno, sua obra propôs uma sistemaização: a legalidade penal, a necessidade da incriminação e a penologiaç esta foi a idéia da estrita legalidade dos delitos e das penas. O livro diz que não deve ser aplicada a pena de morte, as penas devem ser fixadas pelas leis, estas devem ser conhecidas pelo povo e regidas com clareza, a prisão preventiva só pode ser aplicada diante da prova de existência do crime e sua autoria, todas as provas devem ser aceitas em juízo, as penas que atinjam os familiares dos condenados não sã justificáveis, o testemunho secreto e a tortura não são permitidas e a pena deve ser utilizada não somente para punir o cidadão, mas também para recuperá-lo bem como educá-lo. [...]

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