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Incomunicabilidade do tribunal do júri

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
UNIFENAS

Informações do trabalho

Marcos Botega S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
34 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O tribunal do juri no direito alienígena
    1. Inglaterra
    2. O júri na América
    3. França
    4. O tribunal do júri no Brasil
  2. O juri nas constituições brasileiras
  3. A formação do conselho de sentença
    1. A recusa dos jurados
    2. As recusas e a cisão do julgamento
  4. Direito dos jurados
  5. Votação na sala secreta
    1. O sigilo das votações e a incomunicabilidade dos jurados como preceitos de dignidade constitucional
  6. Posicionamento contrário à incomunicabilidade dos jurados
    1. A comunicabilidade dos jurados na Inglaterra
    2. A comunicabilidade dos jurados nos Estados Unidos
    3. A comunicabilidade dos jurados na França
    4. A comunicabilidade dos jurados na Itália
    5. A comunicabilidade dos jurados na Espanha
    6. A comunicabilidade dos jurados em Portugal
    7. A comunicabilidade dos jurados no Brasil
    8. A reforma do tribunal do júri constitucionalizada
  7. Conclusão

Nobre, sublime, anônimo é o serviço que presta o cidadão convocado para o Conselho de Sentença do Júri, ao tornar efetiva uma das mais expressivas conquistas da sociedade liberal.

No desempenho de sua função relevante, o jurado julga a conduta de seu semelhante na condição de juiz leigo; Juiz do fato e não menos integrado ao Poder Judiciário com as mesmas responsabilidades do juiz togado.

Convencido de que deverá fazer Justiça, supera suas próprias limitações e, de corpo e alma, se envolve na incessante procura da melhor solução ao caso, segundo os valores éticos que disciplinam o convívio em seu meio social.

Algumas preocupações, contudo, afligem o juiz leigo do Conselho do Júri: a primeira resulta da impossibilidade natural de exprimir a ordem de motivação de sua decisão, tomada em respostas monossilábicas, já que lhe é defeso em lei confabular com seus pares do colegiado; a segunda, fruto do atual sistema processual, consiste na falta de contato direto com as provas, que não são tomadas à sua frente e, consequentemente, não lhe permitem a reconstituição do fato no seu conjunto. A simples repetição do que está feito, através de leituras inexpressivas do escrivão, ou fragmentadas das partes, não são suficientes para a operação racional de confronto e valoração.

[...] É que, ?sendo a norma constitucional-processual norma de garantia, estabelecida no interesse público, o ato processual inconstitucional, quando não juridicamente inexistente, será sempre absolutamente nulo, devendo a nulidade ser decretada de ofício?[25] POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS Desde que surgiu o Tribunal do Júri, no Brasil, por lei de 18 de junho de 1822, renovam-se questões polêmicas a seu respeito, não somente no que concerne à sua existência, como também na parte referente ao seu funcionamento. O instituto do tribunal do júri, há muito tempo, reclama pela atualização de seu rito procedimental, de maneira que se adeque às necessidades e expectativas da sociedade, que dia após dia torna-se mais dinâmica, mais informatizada e incluída digitalmente consequentemente, cada vez menos adepta de formalidades e procedimentos prolongados e pouco práticos. [...]


[...] Na maioria dos plenários destinados ao Tribunal do Júri, no Estado de São Paulo, existe a denominada "sala secreta", que é justamente a "sala especial", mencionada no parágrafo único do artigo supra referido. Encerrada a leitura dos quesitos e tendo sido indagado às partes se têm requerimentos ou reclamações a fazer, o magistrado convida os jurados, o representante do Ministério Público, o assistente de acusação, se for o caso, e a defesa para acompanhá-Io à sala secreta. Anote-se que eventuais defeitos no questionário devem ser alegados nesse momento, sob pena de preclusão, a não ser que sejam de tal gravidade, a ponto de levar o Conselho de Sentença a erro ou perplexidade. [...]


[...] Esta monografia tem por objetivo analisar a incomunicabilidade do Tribunal do Júri. O posicionamento adotado pelo pesquisador será contrário à incomunicabilidade dos jurados a exemplo da Inglaterra, Estados Unidos e escabinato da França. Para tanto, esta pesquisa encontra-se dividida em 4 capítulos: o primeiro capítulo abordará o Tribunal do Júri no Direito Comparado; o segundo capítulo versará sobre o Júri nas Constituições brasileiras; o terceiro capítulo falará sobre o sigilo das votações e a incomunicabilidade dos jurados como preceitos de dignidade constitucional; o quarto e último capítulo apresentará o posicionamento contrário à incomunicabilidade dos jurados, objetivo principal deste estudo. [...]

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