Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Responsabilidade penal nos abusos cometidos pela imprensa

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UCG

Informações do trabalho

Alexandre S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
24 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Histórico da imprensa
    1. Surgimento da imprensa
    2. Histórico da imprensa no Brasil
  2. Aspectos gerais da imprensa
    1. Conceito de imprensa
    2. Ética na imprensa
    3. Imprensa sensacionalista
  3. Lei de imprensa
    1. Considerações pertinentes
    2. Liberdade da manifestação do pensamento
    3. Abusos na liberdade de imprensa
    4. Direito de resposta
  4. Responsabilidade penal
    1. Responsabilidade penal
    2. Ação penal
    3. Processo penal
  5. Conclusão
  6. Referências

A presente monografia visa apresentar e discutir as questões éticas resultantes do trabalho da Imprensa, nas suas mais diversas formas de apresentação, e como tal trabalho pode afetar positiva ou negativamente o cidadão. Sendo imprescindível a discussão acerca da imparcialidade da imprensa no tocante à divulgação de notícias e a possibilidade do Estado em exercer seu papel no sentido de coibir o abuso na liberdade de imprensa. Além disso será analisada a responsabilidade da imprensa na exposição de pessoas e fatos, sendo discutida um mio viável de regular a imprensa sem se reportar à censura.
Será oportuna a análise da lei vigente para que se verifique se a mesma é suficiente para coibir os crimes de imprensa. Observando, na atual legislação brasileira, os limites da atuação da imprensa, apontando o que pode ser modificado para que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados.
Iniciando por uma pesquisa sobre o histórico da imprensa no Brasil e no mundo, chegando à atualidade, com os projetos de lei a serem votados. Dessa forma, apontando os vícios presentes na imprensa brasileira e dimensionando os prejuízos causados pelos abusos cometidos pela imprensa.

Soluções para os problemas propostos, tomando como base projetos de lei e outras resoluções já utilizadas, pesquisando decisões judiciais favoráveis e não-favoráveis à imprensa. Serão feitas criticas à atuação da imprensa na divulgação de fatos fantasiosos, discorrendo a respeito do sensacionalismo crescente na imprensa brasileira e analisando a relação entre telespectador e imprensa.
A pesquisa desenvolver-se-á de forma a traçar paralelos entre a Lei de Imprensa e suas implicações ético-jurídicas, além de demonstrar a importância da Imprensa no papel de formação do cidadão.
Será realizada com o uso do método bibliográfico, no qual recorrer-se-á a obras e doutrinas sobre o assunto, além de artigos publicados, a fim de que se compreenda melhor o assunto abordado, bem como o método dialético, partindo de opiniões diversas e contrárias com o objetivo de assimilar os vários posicionamentos e chegar a um consenso, dentro da dinâmica temática e, por fim, o método comparativo-histórico, com o escopo de pernear toda a evolução histórica do tema, comparando a atual visão dentro do contexto moderno.
Visa a discutir o papel da Imprensa no seio da sociedade, avaliando se os institutos constantes da Lei são os suficientes para se coibirem os abusos de tal Instituição; se o responsabilidade penal é o meio adequado para eventuais reparações dos ofendidos, uma vez que, quando da exposição da imagem do indivíduo frente à sociedade, de forma negativa, mesmo com pesadas reparações por danos morais, a mácula decorrente de tal atitude jamais será apagada da memória da sociedade, quem dirá, do ofendido, portanto, quer-se discutir a necessidade de se regular a ação dos meios de comunicação por meio da ética, de forma preventiva, e não de forma repressiva como faz a Lei específica, ante a magnitude do abuso cometido.

[...] Fazendo-se uma análise bastante desapaixonada dos instrumentos legais contidos na Lei de Imprensa conclui-se que tais instrumentos, por mais que não sejam exclusividade daquele diploma legal, podem, facilmente, ser vencidos pela habilidade de um bom advogado, minimizando o impacto de tais dispositivos, portanto, concluindo-se que não seriam, estes, meios efetivos de coerção à Imprensa. por fim, afirma-se que na atividade da comunicação de massa, não se colocará, por qualquer construção dogmática, fim ao embate entre liberdades de informação e direitos da personalidade, mas os conceitos de risco e de âmbito de proteção da norma, ainda que possam depender de maior definição, parecem, no estágio atual de construção da sistemática penal, muito pertinentes ao tema, como aqui se expôs. [...]


[...] Diverge no fato de se aceitar ou não a ordem sucessiva dos artigos 28 e 37 da Lei 5.250 sendo ela instituto de todo não recepcionado pela Constituição e pela Parte Geral do Código Penal, ou, então, compreender-se a admissibilidade do sistema em cascata, desde que observados, na ordem sucessiva, os requisitos de culpabilidade Ação Penal Na ação penal, o ofendido poderá promovê-la nos crimes de que tratam os arts a 22 da Lei de Imprensa e será promovida, nesta ordem pelo Ministério Público, mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do nº do art bem como, nos casos em que o ofendido for Ministro de Estado; nos casos dos nºs II e III, do art. [...]


[...] Ao final, utilizando-se de toda a reflexão auferida com a pesquisa, discutir-se-á a questão da Responsabilidade Penal nos Abusos Cometidos pela Imprensa, sopesando-se se uma reparação pecuniária irá afastar da alma humana os reflexos negativos da exposição irresponsável e indiscriminada do indivíduo frente à sociedade, através dos meios de comunicação. CAPÍTULO I HISTÓRICO DA IMPRENSA Surgimento da Imprensa É atribuída a Johannes Genfleisch de Sorgeloch[1], mundialmente conhecido por Gutenberg, a arte de multiplicar textos, através da invenção dos caracteres tipográficos, o que aconteceu com o funcionamento da primeira prensa em 1436. [...]

Últimos trabalhos direito penal

Processo do Tribunal do Juri

 Direito e contrato   |  Penal   |  Estudo   |  22/02/2012   |  BR   |   .doc   |   13 páginas

A Inimputabilidade Penal nos Crimes Sexuais Segundo a Psiquiatria Forense

 Direito e contrato   |  Penal   |  Estudo   |  28/02/2011   |  BR   |   .doc   |   14 páginas