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Seqüestro e cárcere privado no direito penal brasileiro

Informações sobre o autor

Escritorio de Advocacia
Nível
Especializado
Estudo seguido
Formado em...

Informações do trabalho

Joelson N.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
22 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Seqüestro e cárcere privado
  2. Formas qualificadas
    1. Crime praticado contra ascendente ou descendente
    2. Crime praticado contra cônjuge ou companheiro
    3. Crime praticado contra maior de 60 anos
    4. Crime praticado contra menor de 18 anos
    5. Crime praticado para fins libidinosos
    6. Crime praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital
  3. Abolitio criminis
  4. Princípio da continuidade normativa
  5. Seqüestro relâmpago
  6. Síndrome de Estocolmo

Será estudado o crime de seqüestro e cárcere privado, mensurando a magnitude do trauma, distinguindo entre uma e outra modalidade de seqüestro e correlacionando sua ocorrência com o desencadeamento de um quadro de Transtorno do Estresse Pós-Traumático. As observações iniciais apontam para a hipótese de ser de tal magnitude o trauma do cerceamento de liberdade em cidadãos comuns em que as ?marcas? psíquicas deixadas pelo incidente atingem profundidade comparável a grandes eventos traumáticos como a Guerra. Abordar-se-a todos os elementos e classificações inclusive uma por uma das qualificadoras, que atentam contra a liberdade individual da pessoa, preceito fundamental defendido pela Constituição da República Federativa do Brasil. Analisando as modificações ocasionadas com o implemento da lei 11.106/05, esclarecendo a figura da abolitio criminis e o principio da continuidade normativa típica e sua situação com a ação penal. Estudaremos o seqüestro relâmpago, que possui um tipo difícil de ser definido, e que há tempos assola a idéia dos doutrinadores. Não ficaremos restritos, somente a esses crimes, abordaremos também outras situações que surgem a partir de sua pratica, como no caso da Síndrome de Estocolmo.

[...] Considerações finais Como foi observado no decorrer do trabalho apresentado, o seqüestro e o cárcere privado são crimes que atentam contra a liberdade do individuo, liberdade essa defendida desde os tempos da escravidão e que de nenhuma maneira pode ser cerceada, a não ser nos casos onde haja expressa previsão legal. Foi publicada no diário oficial da União, no dia 29 de março de 2005, a Lei nº 11.106 que altera entre outros, o artigo 148 do Código Penal brasileiro com o objetivo de adequá-lo à realidade que vivemos. [...]


[...] Analisando os efeitos do artigo 4º do Código Penal em ralação ao crime permanente DAMÁSIO DE JESUS assim leciona ( 2003, p.81): Nele, em que o momento consumativo se alonga no tempo sob a dependência da vontade do sujeito ativo, se iniciado sob a influência de uma lei e prolongado sob outra, aplica-se esta, mesmo que mais severa. O fundamento de tal solução está em que a cada instante da permanência ocorre a intenção de o agente continuar a prática delituosa. [...]


[...] Definição No caput do artigo 148 do Código Penal estão descritas as condutas que tipificam o crime de seqüestro e cárcere privado. Ao narrá-las o legislador assim dispôs: Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena-reclusão, de 1 a 3 (três) anos. 1º A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos: I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; II - se o crime é praticado mediante internação da vitima em casa de saúde ou hospital; III - se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias. [...]

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