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Trabalhador doméstico

Informações sobre o autor

autônoma
Nível
Especializado
Estudo seguido
Letras

Informações do trabalho

Montserrat C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
22 páginas
Nível
Especializado
Consultado
6 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
5
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  1. Evolução histórica: do empregado doméstico
    1. Conceituação do empregado doméstico de acordo com a CLT e CF
    2. Trabalho doméstico
    3. A diferença entre empregado doméstico e diarista
  2. Direitos reconhecidos aos domésticos pela Constituição Federal pela Lei 5859/72.
  3. Obrigações do empregador
    1. Direito comparado

Dentro das várias profissões a que o homem se dedica, como imperativo da vida social, a de empregado doméstico era talvez a única que, no Direito Brasileiro, estava a merecer, na atualidade, a atenção do legislador, excluída que se encontrava da aplicação da legislação no sentido de regulamentá-la, exceção feita à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que, timidamente, enfrentou a matéria.
Sabendo-se que, o empregado doméstico constitui um caso muito especial dentro do mercado de trabalho, que os serviços domésticos são caracteristicamente de baixa remuneração, reduzida escolaridade e precária situação trabalhista e, ainda que, não existe a subordinação a um capital, mas eles são assalariados e, entendendo que o empregado doméstico é o indivíduo que trabalha em casa de família sendo que, e este pode ser tanto mensalista, diarista, ou receber exclusivamente em espécie benefício. Justifica-se a escolha deste tema, pois o trabalhador doméstico apresenta-se como uma das categorias do mundo jurídico que maiores controvérsias tem trazido, em torno de seu enquadramento no mesmo patamar dos empregados em geral.
Esta monografia traça um perfil da nossa legislação suas peculiaridades e analisa os direitos e deveres do empregado doméstico, assim como as obrigações dos empregadores. Comenta também sobre as controvérsias sobre se as empregadas domésticas estão ou não abrigadas pela CLT, tendo em vista que a categoria é regida por legislação específica.
Para estudo de pesquisa, o presente trabalho tem por base o título: ?A lei para o empregado doméstico no Brasil?. De acordo com a legislação que rege o país, o trabalho doméstico consiste na prestação de serviços sem finalidade de lucro para pessoa ou a família.

[...] A eles aplicam-se os seguintes institutos: contrato por prazo máximo de 3 anos, período de experiência de 15 dias, descanso a cada 15 dias, férias anuais de 15 dias, aviso prévio, indenização no caso de resilição do contrato assemelhada à do trabalhador urbano, sendo que o cálculo pautar-se- á apenas na parcela recebida em pecúnia pelo doméstico. PARAGUAI Marins (1998, p. 31) diz que, o Paraguai também possui um Código do Trabalho que assim define o doméstico (art. 148) : pessoas de um ou de outro sexo, que desempenham, de forma habitual, os serviços de limpeza, assistência e outros inerentes ao interior de uma casa ou outro lugar de residência e de habitação particular? . [...]


[...] Da mesma forma é a situação do trabalhador em um sitio. Se o serviço destina-se a produzir frutas para venda, ainda que sem lucro efetivo, o trabalho desenvolvido destina-se a uma atividade econômica, logo não há de se cogitar em contrato de trabalho doméstico, a relação de emprego será comum nos termos da CLT. Mas, se no mesmo sítio as frutas são para o consumo do proprietário e de seus familiares ou até amigos, não haverá atividade econômica, o trabalhador poderá ser contratado como empregado doméstico A diferença ente empregado doméstico e diarista Lei nº que em 1972 regulamentou a profissão de empregado doméstico, dispõe que o empregado doméstico é aquele que presta serviço de natureza contínua. [...]


[...] Segundo esse Decreto-Lei : O trabalhador doméstico tem direito a : repouso diário noturno de no mínimo nove horas consecutivas, que só poderá ser interrompido por causas graves e urgentes. Deverá gozar de um descanso diário de três horas entre suas tarefas matutinas e vespertinas; descanso semanal de 24 horas corridas e dois meios-dias por semana a partir de 15 horas, que será fixado de acordo com as necessidades do empregado e do empregador; um período continuado de descanso anual, com pagamento de salário de : 10 dias quando a antigüidade do trabalhador for superior a um ano e não exceda a cinco anos; 15 dias quando a antigüidade do empregado for de cinco anos e não exceda de dez; 20 dias quando a antigüidade for superior a dez anos; durante o período de férias, quando houver sido convencionada a prestação de habitação e manutenção a cargo dos empregados, estas últimas poderão ser objeto de convênio entre as partes. [...]

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