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A evolução do direito do trabalho

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
17 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O Direito do Trabalho na história
  2. Fatos e datas marcantes da evolução do problema social até 1900
    1. De 1750 a 1800
    2. De 1800 a 1850
    3. De 1825 a 1850
    4. De 1850 a 1875
  3. Origem e evolução do Direito do Trabalho no Brasil
  4. Hermenêutica jurídica
  5. Conciliação ou renúncia
    1. Definição de conciliação
    2. Definição de renúncia
    3. Relação com outras áreas do Direito
    4. Da justiça do trabalho
  6. Conclusão
  7. Referências bibliográficas

O Direito do Trabalho atualmente é um dos responsáveis pela equiparação que há perante a lei entre trabalhador e empregador. É cogente também a grande evolução que sofreu o Direito do Trabalho desde a ocorrência da Revolução Industrial, marco inicial para essa ramificação do direito.
É justamente sobre este tema que discorrerá o presente trabalho, demonstrando de maneira consistente e de fácil compreensão como se deu o início desta ramificação jurídica o que caminhos foram percorridos até que o Direito do Trabalho ganhar a consistência que tem atualmente, pois hoje este é uma das ramificações mais fortes do direito pátrio.

[...] com as mudanças, as inovações, o tempo foi passando e os operários começaram a lutar pelos seus direitos, queriam melhores salários, horário fixo e menor que 18 horas, estabilidade de trabalho, alimentação e tudo que aos poucos foi fazendo acelerar a vontade da mudança e o nascimento do Direito do Trabalho. A sua oficialização já era necessária. com a idéia, cresce um interesse de atender aos fenômenos econômicos e sociais da época. Há que se destacar a institucionalização do Direito do Trabalho, e esta evolução histórica é relativa à sua oficialização. [...]


[...] A eficácia das normas do Direito do Trabalho também significam a aplicação ou a execução da norma jurídica. A sua eficácia envolve também a sua aplicabilidade; e se a norma vai ser obedecida ou não. São os princípios de aplicação mais específica no direito do trabalho. Entretanto, são poucos os autores que tratam dos princípios do Direito do Trabalho, e mesmo assim, não há unanimidade entre eles. O Princípio de proteção é aquele que visa compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, dando a este último superioridade jurídica, conferida pela proteção que lhe é garantida por lei. [...]


[...] A renúncia no momento ou depois da cessação do contrato de trabalho tem menos restrições, respeitando o ato, sendo que ele pode se tratar de renúncia, e não de transação; se o direito é de natureza renunciável; se houve livre manifestação de vontade do renunciante. O que não pode acontecer jamais é confundir a renúncia com a transação. A transação é uma res dubia, tratando-se da incerteza da situação jurídica. A doutrina, no entanto, é unificada quanto à invalidade da renúncia antecipada, mesmo ao se tratar de direito que decorre da lei, de convenção coletiva ou por decisões tanto administrativas quanto judiciais. [...]

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