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A justiça do trabalho

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
avançado
Consultado
0 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A justiça do trabalho

O Direito Civil dá origem ao Direito do Trabalho, e com ele, surge sua aplicação: a Justiça do Trabalho. Podemos dizer, então, que Justiça do Trabalho (aspecto processual) tem evolução intimamente ligada ao próprio Direito do Trabalho (aspecto material). Essa independência atual da Justiça do Trabalho em relação à Justiça Comum se dá, entre outros fatores, pelo seu caráter social e importância na estrutura e economia do país. O artigo 114 da Constituição Federal de 88 elenca as atribuições da Justiça do Trabalho, mas ? em linhas gerais ? pode-se dizer que destina-se a dirimir conflitos (ou dissídios) individuais ou coletivos originados nas relações de trabalho.
Atualmente discute-se muito a reforma da legislação trabalhista, e ? consequentemente ? da Justiça Trabalhista, devido aos novos paradigmas do cenário mundial (globalização, informatização e robotização de empresas, etc.) e à própria lentidão do julgamento destes dissídios. Porém, antes de entrar numa discussão acerca desse tema, é importante entender a origem da Justiça do Trabalho, vislumbrando como ela se estruturou e ao longo do tempo até hoje, nos planos mundial e brasileiro.

[...] As constituições de 67 e 88 não alteraram essa estrutura; apenas a última alterou o termo para juiz classista e determinou que cada unidade federativa teria ao menos um Tribunal regional do Trabalho, já que existiam apenas 15 no país todo. Em 1999, a Emenda Constitucional 24 extingue a figura do juiz classista, já que os magistrados consideravam que estes não possuíam um adequado saber jurídico para a solução dos conflitos e haviam se tornado muito onerosos para os cofres públicos. [...]


[...] O decreto 6.596 de 1940 reformulou as Juntas Mistas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação, lançando a base estrutural da Justiça do trabalho: em primeira instância as Juntas de Conciliação e Julgamento agora com um juiz nomeado pelo Estado por 2 anos e um juiz chamado vogal, nomeado pelo sindicato também por 2 anos em Segunda instância os Conselhos Regionais do Trabalho; e por fim o Conselho Nacional do Trabalho composto por 19 membros nomeados pelo Presidente por 2 anos, sendo quatro representantes dos empregados, quatro patronais, e sete pessoas de saber jurídico sendo quatro formadas em Direito, e quatro funcionários do Ministério do Trabalho. [...]

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