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Comissão de Conciliação Previa

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
administração
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Fabiola A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Para todos
Consultado
275 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Organização e manutenção pela empresa ou entre publico
  2. Formação e composição
  3. Objetivo da CCP
  4. Efeitos da conciliação
  5. Problemas que surgiram com a criação da CCP

A criação de Comissão de Conciliação Previa, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, e uma reivindicação antiga da doutrina, que visa desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo numero de processos. Como os atuais sistemas para resolver os conflitos trabalhistas que não atendem as necessidades de rápida prestação jurisdicional e a maioria das reclamações não são complexa, os procedimentos indicados serviriam como filtros, diminuindo o numero de ações que seriam ajuizados.
Em relação as Comissões de Conciliação Previa, foram pesquisadas, formas de conciliação , constituição das comissões, conceitos de eficácia liberatória do termo de conciliação, suspensão do prazo para a propositura da ação.
Quanto ao procedimento sumaríssimo, são estudadas a nova denominação e seus reflexos, causas envolvida conversão de procedimentos, indicação de valor liquido na petição inicial, impossibilidade de ser feita citação por edital, extinção do processo sem julgamento de mérito, cabimento de outros institutos, incidentes processuais a serem resolvidos em audiência, prazo para a manifestação sobre documentos, provas, testemunhas, perícia, sentença, recursos ordinário, de revista e de embargos de declaração, manutenção ou não do valor de alçada e aplicação imediata da nova lei aos processos pendentes, nas diversas etapas em que estiverem.
A reforma da Justiça do Trabalho em síntese, o projeto de lei atribui a empresa ou ente públicos a responsabilidade de organizar e manter em funcionamento a Comissão de Conciliação Previa, composta de no mínimo quatro empregados, facultado o aumento do numero de integrantes por negociação coletiva. Metade desses integrantes sera indicados pela empresa e a outra metade eleita pelos empregados em escrutínio secreto, com mandato de dois anos, sem estabilidades. Os conflitos individuais de trabalho entre empregado e empregador serão submetidos previamente a comissão, como condição para o ajuizamento da ação na Justiça do Trabalho, mediante comprovante da impossibilidade da conciliação. Caso haja descumprimento da obrigação de submeter o pedido previamente a comissão o processo sera extinto sem apreciação do mérito e a parte sancionada por litigância dede ma fé . Em casos de motivo relevante, sera possível ingressar com o pedido diretamente na Justiça do Trabalho.
Caso venha a ser aceita a conciliação, o termo lavrado sera submetido ao juiz do trabalho para, em audiência publica diária, homologar o ajuste, com forca de sentença e coisa julgada.
A comissão sera instalada pela empresa dentro de sessenta dias a partir da vigência da lei e a sessão conciliatória sera realizada dentro de cinco dias após a entrega do pedido do interessando, sob pena de liberação do empregado para ingressar com a ação judicial.

[...] Como resolver conflitos derivados do trabalho sazonal de milhares de trabalhadores do campo, em situações extremamente diversificados? Em síntese, a comissão depende, exclusivamente, do poder diretivo e financeiro empresarial ou do Poder Publico, pois as intervenções do Judiciário serão apenas para sanar ilegalidades ou omissões Formação e Composição A comissão será composta de, no mínimo, quatro empregados, facultado o aumento do numero de integrantes mediante negociação coletiva. Significa que a comissão terá quatro integrantes, pois se o Sindicato dos empregados não concordar com a empresa, esse numero não poderá ser alterado. [...]


[...] Basta ver o que esta ocorrendo com os fiscais e magistrados que se meterem nessa pavorosa onda de corrupção que envergonha o pais perante o mundo. Por que não usar o mesmo rigor para apenar quem viola as regras das CCPs lesa os trabalhadores Problemas que surgiram com a criação da CCP Considerações Éticas na relação entre o Sindicato e Empregado na CCP DA IMPLANTAÇÃO DA CCP É implantada no âmbito da categoria da segurança privada, segurança eletrônica e cursos de formação do Estado de São Paulo, a COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA INTERSINDICAL, instituída no âmbito da categoria nos termos da Lei 9.958 /2000, de 12/01/00, que deu nova redação ao artigo 625-A da Consolidação das Leis do Trabalho. [...]


[...] A comissão sera instalada pela empresa dentro de sessenta dias a partir da vigência da lei e a sessão conciliatória sera realizada dentro de cinco dias após a entrega do pedido do interessando, sob pena de liberação do empregado para ingressar com a ação judicial Organização e manutenção pela empresa ou entre publico O mesmo artigo que dispõe da obrigatoriedade da existência da Comissão de Conciliação Previa estabelece que sua organização e manutenção e responsabilidade da empresa ou entre publico. [...]

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