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Da organização da justiça do trabalho

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito do...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Adriano T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
34 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Organização da justiça do trabalho
    1. Órgãos do poder judiciário brasileiro
    2. Varas do trabalho
    3. Garantias do juiz
    4. Vedações aos juizes
    5. Tribunais regionais do trabalho
    6. Tribunal superior do trabalho
    7. Tribunal pleno e seções
    8. Orgãos auxiliares da justiça do trabalho
  3. Da jurisdição
    1. Origens do ministério público
    2. O ministério público e a constituição federal de 1988
    3. A divisão constitucional do ministério público
    4. Princípios do ministério público
    5. Das funções do ministério público
    6. Garantias, prerrogativas e vedações
    7. Organização do ministério público
    8. Ministério público do trabalho
    9. A lei complementar n. º 75/93
    10. Órgãos do MPT
    11. Formas de atuação do MPT

Este trabalho terá por finalidade trazer a organização da Justiça do Trabalho, as alterações advindas com a Emenda Constitucional n. 45/2004, a jurisdição trabalhista e o acesso à Justiça do Trabalho e a estruturação do Parquet trabalhista.
O capítulo que abordará a organização da justiça laboral versará mais especificamente sobre os órgãos que a compõem, quais sejam o Tribunal Regional, Varas do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Pleno e seções e demais órgãos auxiliares, fazendo expressivas e abalizadas considerações acerca dos magistrados, suas garantias e vedações.
A justiça do trabalho brasileira adotou como parâmetro o sistema corporativo de origem italiana, isto é, a representação paritária, composta por um juiz togado, um empregado e um empregador.
Conforme Bezerra Leite, a Itália abandonou o sistema paritário no período pós-segunda guerra mundial, no entanto, o Brasil só veio a extinguir a representação classista com a Emenda Constitucional nº24, de dezembro de 1999.
Na Constituição brasileira de 1934, a Justiça do trabalho visava solucionar conflitos entre patrão e operário, porém as garantias dos juízes do Poder Judiciário não eram estendidas aos juízes do trabalho, pois a justiça do trabalho era ligada ao poder executivo. A Constituição de 1937 seguia os mesmos moldes da Constituição anterior. Porém, pelo Decreto-lei nº1237 de 1939, a Justiça do Trabalho deixou de pertencer ao Poder Executivo, entretanto, tampouco foi considerado órgão do Poder Judiciário.
Já a Carta Constitucional de 1946, trouxe significativa mudança na estruturação da Justiça do Trabalho, pois esta Constituição a incluiu no Poder Judiciário, ganhando organização a partir de normas constitucionais.
O art.122 da Carta Magna de 1946, segundo Bezerra Leite, apresentou a organização para a Justiça do Trabalho Tribunal composta por Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas ou Juízes de Conciliação e julgamento.
Segundo Sergio Pinto Martins, ?a organização da Justiça do Trabalho apresenta aspectos comuns e peculiares em relação aos demais tribunais do Poder Judiciário?.
As características comuns, segundo o mesmo autor, são, primeiramente, o fato dos tribunais do trabalho estarem presentes em todo o país, além disso, há a multiplicidade de graus de jurisdição, as garantias dos juízes, a regência da organização através de regimentos internos e, finalmente, a presença de juiz monocrático em primeiro grau.
Quanto aos aspectos particulares pode-se citar: a inexistência de divisão entre as Varas, não há órgãos ou varas especializadas e a criação dos Tribunais leva em conta as regiões e não, como na Justiça Comum, os Estados.

[...] De tal de sorte, abordar-se-ão as origens do Parquet, sua cumplicidade com a Magna Carta pátria, seus princípios e atribuições, tendo como foco colocar em relevo o Ministério Público do Trabalho (MPT) Organização da justiça do Trabalho A justiça do trabalho brasileira adotou como parâmetro o sistema corporativo de origem italiana, isto é, a representação paritária, composta por um juiz togado, um empregado e um empregador. Conforme Bezerra Leite, a Itália abandonou o sistema paritário no período pós-segunda guerra mundial, no entanto, o Brasil só veio a extinguir a representação classista com a Emenda Constitucional nº24, de dezembro de 1999.[2] Deve-se ressaltar que a Justiça do trabalho evoluiu conforme os momentos constitucionais, ou seja, esta justiça alterou-se conforme as Constituições brasileiras foram surgindo ao longo do século XX. [...]


[...] Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF BRASIL. Lei n.º de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L5869.htm>. Acesso em: 12 abr BRASIL. Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Disponível em: < http:// /ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp75.htm>. Acesso em: 12 abr CINTRA, A. C. de A.; DINAMARCO, C. R.; GRINOVER, A. P . Teoria Geral do Processo ed. [...]


[...] Curso de Direito Processual do Trabalho. 5ºed. São Paulo: Ltr p Martins, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 27ºed. São Paulo: Atlas p Idem. p Idem. p Martins, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 27ºed. São Paulo: Atlas p Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5ºed. São Paulo: Ltr p Idem. p.134 Idem. p Idem. [...]

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