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Direito trabalhista e suas características

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
IPESU

Informações do trabalho

MILENA M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
17 páginas
Nível
Para todos
Consultado
117 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Formação Histórica
  2. Principais Fases na Evolução do Direito do Trabalho
  3. Fase Histórica para Maurício Godinho Delgado
  4. Fase Brasil
  5. Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Bra
  6. Fatores influentes
  7. Manifestações incipientes ou esparsas (1888 á 1930)
  8. Fontes do Direito do Trabalho
  9. Fontes Materiais e Fontes Formais
  10. Constituição
  11. Lei
  12. Medidas Provisórias
  13. Tratados e Convenções
  14. Portarias, Avisos, Instruções, Circulares
  15. Sentença Normativa
  16. Convenção coletiva
  17. Acordo Coletivo de Trabalho
  18. Costumes
  19. Uso
  20. Outras Fontes Justrabalhistas
  21. Fontes das Normas Trabalhistas
  22. Hierarquia das Fontes de Direito do Trabalho
  23. Teoria da Acumulação e Teoria do Conglobamento
  24. Hierarquia das Fontes de Direito do Trabalho
  25. Princípios do Direito Individual do Trabalho

Dentre as definições usadas para conceituar, o direito do trabalho, (subjetivista, objetivista, mista) a mais adequada é a concepção, mista que define o direito do trabalho como ?conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis (ou seja, todas que envolvem o trabalho subordinado), tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais?.
Seus institutos não disciplinam todas as formas de trabalho humano, mas apenas as que consistem na relação de emprego.
O direito do trabalho abrange todo e qualquer empregado (embora a categoria doméstica seja absorvida neste ramo jurídico mediante normatividade especial e restritiva). Abrange ainda determinados trabalhadores que não são empregados, mas que foram legalmente favorecidos pelo padrão geral da normatividade trabalhista (caso dos avulsos).

É um fenômeno típico do século XIX e das condições econômicas, sociais e jurídicas ali reunidas justamente por caracterizar um trabalho subordinado, uma relação empregatícia que até então não existia nas relações jurídicas escravistas e servis que se caracterizavam pela sujeição pessoal do trabalhador.

O Direito do Trabalho esta diretamente ligada ao capitalismo e as questões sociais (lutas de classes).
Natureza jurídica: por mais que o direito do trabalho contenha normas de ordem pública, não há que se negar o seu caráter privado (há um núcleo de normas públicas dentro do direito privado.
O capitalismo é o marco do direito do trabalho.

Se a existência do trabalho livre (juridicamente livre) é pressuposto histórico-material para o surgimento do trabalho subordinado (e conseqüentemente da relação empregatícia), não há que se falar em ramo jurídico normatizador da relação de emprego antes da extinção da escravatura (1888).
Tomada como marco inicial, é só a partir da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil que podemos perceber o florescimento das condições viabilizadoras do ramo justrabalhista (fins do séc XIX).

[...] - Plena (tem aplicação imediata e integral independendo de legislação posterior) - Limitada (dependem da emissão de uma normatividade futura para alcançar plena eficácia). Leis: TST (3º grau). TRT (2º grau). V.T (1º grau). FGTS, seguro desemprego são de eficácia imediata. OBS: para concurso: quais os direitos tanto na seara privada como na seara do direito público com ênfase nos direitos da empregada doméstica. Art & único, CF art 8. ADCT art 10. OBS: toda empregada gestante tem estabilidade menos a domestica. [...]


[...] Tratados e convenções No direito do trabalho, as convenções da OIT, quando ratificadas pelo estado brasileiro, tem se tornado importante fontes formais jus trabalhista no país; adquirindo status de norma infraconstitucional estão submetidas ao crivo de constitucionalidade. Portarias, avisos, instruções, circulares Qualquer norma jurídica que implemente políticas ou medidas de redução dos riscos inerentes ao trabalho será válida em face da constituição, qualificando-se, como um efetivo dever do próprio estado. Sentença normativa Nos dissídios coletivos onde o juiz cria uma espécie de normas sem favorecer um e prejudicar o outro; já nos individuais isso não ocorre. [...]


[...] São dessa época na França, o reconhecimento do direito de associação e de greve e a fixação da jornada de 10 horas; no plano político, tem-se a extensão do sufrágio universal. No que diz respeito á Inglaterra, por outro lado, a jornada de trabalho seria reduzida há 10 horas em 1849, após o movimento cartista de massas verificadas no ano anterior. Aqui começa a intensificar a luta pelos direitos; princípios de proteção: tentar equilibrar para proteger a dignidade da pessoa humana do trabalhador Consolidação vai de 1890 a 1919. [...]

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