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Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
uern

Informações do trabalho

Data de Publicação
03/09/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
avançado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
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Modelo de ação de reclamação trabalhista

  1. Modelo de ação de reclamação trabalhista

Em conformidade com lei nº 9.957 de 12 de janeiro de 2000 (RITO SUMARISSIMO), Contra A CERÂMICA ________, podendo ser notificada no Sítio ________,________/RN, expondo e ao final requerendo o seguinte:

DOS FATOS

01. O reclamante foi contratado verbalmente, pelo reclamado na cidade de Assu/RN, no dia ________2007, para prestar serviços como pegador de telhas, na cerâmica supra-mencionada, percebendo mensalmente um salário mínimo legal, sendo sua demissão perpretada de forma indireta no dia 31/08/2007.

02. Que a sua jornada de trabalho era de segunda-feira à sexta-feira das 07:00 horas às 17:00 horas, e aos sábados das 07:00 horas às 11:00 horas.

03. Que o reclamante desde o momento que iniciou seus serviços nunca teve sua CTPS assinada, e recebeu apenas os meses de salário referente a maio e junho.

04. Que o reclamado não efetuou o pagamento dos salários referente aos meses de julho de agosto, devendo tais verbas constar como saldo de salário.

05. Que o reclamante foi prejudicado em razão de não ter sua CTPS anotada, não havendo contribuição previdenciária, nem tampouco depósito do FGTS em conta vinculada da Caixa Econômica Federal.

06. Que a demissão do reclamante operou-se em 31 de agosto de 2007, e até a data desta reclamação não lhe foi pago as verbas rescisórias que lhe faz jus como: Aviso prévio, 13º salário integral e proporcional, férias simples e proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, MULTA RESCISÓRIA - Art. 477, § 8º da CLT e Saldo de Salário.

DOS PEDIDOS

Desta forma, inconformado, recorre o reclamante ao douto arbítrio desta Vara do Trabalho, para postular os direitos expostos abaixo, o que faz de forma líquida:

a) Aviso prévio R$ 380,00
b) 13º Salário proporcional: 04/12 avos R$ 126,66
c) Férias proporcionais + 1/3 R$ 168,46
d) Saldo de salário (julho e agosto de 2007) R$ 760,00
e) FGTS do período contratual + 40% R$ 170,24
f) Multa rescisória, art. 477, CLT; R$ 380,00

TOTAL.R$ 1.985,36

A Concessão dos benefícios da justiça gratuita por ser o reclamante pobre na forma da Lei, de conformidade com a Lei 1.060/50 e as alterações da Lei 7.510/86 e art. 5º, Inciso LXXIV da CF.
As verbas incontroversas deverão ser pagas na primeira audiência sob pena de posterior pagamento em dobro, a teor do art. 467 da CLT.

Requer ainda, de V. Ex.a, a notificação da reclamada para comparecer à Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, a ser designada, para querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão, esperando a total procedência da mesma e a conseqüente condenação da reclamada na forma dos pedidos e demais cominações legais, acrescidos de juros e correção monetária;

Protesta-se provar o alegado pelos meios de prova que a lei permite, especialmente oitiva de testemunhas, juntada de documentos e depoimento pessoal do representante da reclamada.

[...] dia 31 de agosto de 2007 rescindiu de forma indireta seu vínculo empregatício por falta de cumprimento de obrigação contratual por parte da reclamada, conforme Art da CLT, uma vez que não foi pago os últimos dois meses de salários e não houve assinatura de CTPS Ora, o salário deve obedecer rigorosamente a data de pagamento. O não pagamento acarreta inúmeras conseqüências de ordem moral e social. O assalariado vincula o pagamento do aluguel, luz, água, telefone, diversas pretações e etc. [...]

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