Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

O direito do trabalho e discriminação sofrida pela mulher

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXX e XXXI, trata da igualdade de direitos e obrigações dos homens e das mulheres. Assim, tem-se a garantia de igualdade da mulher no mercado de trabalho.
Com isso, alguns artigos da CLT foram revogados, como os artigos 374, 375, 378, 379, 380 e 387.
Essa igualdade ao acesso da mulher no mercado de trabalho desencadeou algumas novas regras e proibições, conforme determinado na lei nº 9799/99 (Doc de 27.05.99).
Esta pesquisa tem o intuito de mostrar a maneira como as mulheres estão lidando com essa garantia de igualdade que ocorre somente na teoria.

Um dos elementos básicos no conceito de justiça é a igualdade jurídica. Para que ela exista é necessário considerar que existem pessoas que se encontram em situação econômica, social ou cultural diferentes.
Um efeito que poderia obter igualdade jurídica seria a intervenção do Estado no âmbito do contrato privado, mas isto poderia acarretar uma manifestação anticontratualista.
O princípio da igualdade de tratamento não se encontra apenas no Direto do Trabalho, encontra-se também no direito societário e no direito contratual: onde todos devem possuir direitos e deveres iguais, principalmente quando se trata de entidades que trabalham em atividades econômicas monopolisticamente.
Para que haja esta igualdade no Direito do Trabalho, a base é encontrada no principio da igualdade de tratamento para que assim seja consagrado constitucionalmente.
É reprimida pelo poder estatal discriminação arbitrária mesmo sendo elas derivadas de livre contratação. Assim atende ao princípio da igualdade jurídica entre os cidadãos (limite da autonomia da vontade).
O principio ?trabalho igual, salário igual?, tem o objetivo de evitar a parcialidade nas empresas, vedar a diferença de tratamento para com os empregados quando exercem funções idênticas.
Mesmo que possua todas essas identidades, a isonomia salarial pode não ser aplicada, pois caso o empregador possua um quadro de carreira ou se o maior salário de um empregado seu vier da readaptação em uma nova função, por motivo de saúde. Outro motivo para não haver esta isonomia é o fato de um empregado que possua um salário alto ter vindo de uma empresa concessionária de serviços públicos, empresa pública ou sociedade de economia mista (Decreto-lei n. 855-69). Assim mostra que há uma impossibilidade para estabelecer regras rígidas para que haja uma equiparação salarial.
A forma de contrato para com o empregado não traz qualquer restrição ao principio da isonomia salarial, salvo o que está claro nos preceitos legais. Neste caso incluem-se: empregados contratados por prazo determinado, mesmo que esteja em período de experiência.
Foi analisado que as mulheres estão cada vez mais insistentes na busca de uma carreira, porém quando elas ganham um espaço, o salário e o prestigio de determinada carreira diminuem.
Os homens, por sua vez, tentam defender seus espaços profissionais da entrada das mulheres no mercado. Uma vez que não querem que o salário entre em baixa.
Para evitar essa diminuição, as mulheres precisam se conscientizar do dever e da necessidade de não se submeter a salários tão baixos.

[...] Para isso e exigida a configuração da igualdade de trabalho que é caracterizada pela identidade funcional, identidade produtiva, identidade qualitativa, identidade de empregador, identidade de local do trabalho e identidade de tempo de serviço. Mesmo que possua todas essas identidades, a isonomia salarial pode não ser aplicada, pois caso o empregador possua um quadro de carreira ou se o maior salário de um empregado seu vier da readaptação em uma nova função, por motivo de saúde. Outro motivo para não haver esta isonomia é o fato de um empregado que possua um salário alto ter vindo de uma empresa concessionária de serviços públicos, empresa pública ou sociedade de economia mista (Decreto-lei n. [...]


[...] Cobra-se muito mais da mulher do que do homem, pois dela se exige curso universitário, pós-graduação, conhecimento de idiomas, noções de Informática e Internet. Uma excelente novidade é que as brasileiras já representam 40,4% da população economicamente ativa do País. Nos últimos trinta anos, as mulheres dobraram sua participação no mercado de trabalho, porém o desequilíbrio na folha de pagamento não mudou muito. Apesar de terem na média mais anos de estudo que os homens. Mas isto não as intimida, pois estão conquistando grande parte do mercado porque possuem a qualificação profissional que é exigida. [...]


[...] A luta contra a desigualdade e o preconceito vai muito além da qualificação, não sendo apenas uma questão da esfera do saber e sim também do poder MULHERES DISCUTEM REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E RELAÇÕES DE GENERO NO MUNDO DO TRABALHO Ora o trabalho doméstico informal e da mulher trabalhadora rural. Foi discutido também novas formas de violência moral, física e psíquica nos meios trabalhistas, questões que debaterem a ética e os direitos humanos no mundo capitalista trabalhista e velhas e novas questões para as relações de gênero no trabalho. [...]

Últimos trabalhos direito do trabalho

Greve

 Direito e contrato   |  Trabalhista   |  Estudo   |  21/11/2012   |  BR   |   .doc   |   4 páginas

Flexibilização do Trabalho

 Direito e contrato   |  Trabalhista   |  Estudo   |  21/11/2012   |  BR   |   .doc   |   5 páginas