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Políticas públicas e o meio ambiente laboral

Informações sobre o autor

Advogado
Nível
Avançado
Estudo seguido
Bacharel em...

Informações do trabalho

Gislaine Do Rocio R.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Desenvolvimento
    1. A efetividade das políticas públicas para o meio ambiente do trabalho
    2. Reflexão sobre a relação trabalho versus meio ambiente
  3. Conclusão
  4. Referências

O advento do capitalismo trouxe para a humanidade profunda transformação social, desde que o homem ao se tornar assalariado, independente de sujeito de direito, que entre outras, em garantias universais de equidade, passou a ser excluído de liberdade social. Esta exclusão se configurou nos ambientes promíscuos que no início do capitalismo transformaram o ambiente de trabalho um local de degradação e exploração de homens, mulheres e crianças, com jornadas intensas de trabalho, ambiente poluído e inadequado, descuido com agentes poluidores e nocivos à saúde. O aumento extraordinário da produtividade industrial se deveu ao crescimento do "trabalho morto" executado pelas máquinas, sempre o acompanhando novas formas organizacionais e administrativas que elevam a intensidade do trabalho, quando não a extensão da jornada, ou seja, aumentando a exploração do "trabalho vivo", dentro da lógica e necessidade incessantes do capital se multiplicar (MARX, 1975). Esta máxima de Karl Marx introduz a polêmica sobre a exploração da força de trabalho que o homem se viu obrigado a se transformar com o capitalismo.
As lutas e movimentos dos trabalhadores ao longo dos anos que aconteceram desde essa época até os dias atuais configuraram a necessidade de políticas públicas que assegurassem garantias fundamentais à uma vida digna e com qualidade.
Os diversos movimentos que se propagaram sob esta constatação, produziram efeitos nas políticas de diversas nações, incluindo entre elas, o Brasil, que em sua mais recente constituição buscou sanar as conseqüências deste capitalismo selvagem. O direito à vida e à integridade psicossomática, como emanação imediata da própria dignidade humana, assiste a toda e qualquer pessoa, consoante artigo 5º, caput, in fine, da Constituição Federal de 1988. Interessa, referi-lo com alguma especialidade em tema de meio ambiente de trabalho, em função das responsabilidades carreadas ao empregador nestes casos.
Portanto, este artigo propõe a levantar o questionamento da não efetividade das políticas públicas que embasadas nos institutos legais de proteção à saúde e integridade física do trabalhador não repercute em resultados satisfatórios. Sob esta égide, pretende apresentar diversas dimensões a compreensão do trabalho como atividade essencial do desenvolvimento humano, como fonte de equilíbrio e da realização pessoal e coletiva, que antes de tudo deve contribuir para o despertar contemporâneo dos princípios e valores éticos que norteiam a participação do homem na preservação do meio ambiente para promover a saúde dos trabalhadores, bem como destituir a ameaça ao direito social do trabalhador, e ao mesmo tempo ofertar novos referenciais capazes de alimentar uma nova racionalidade normativa.

[...] ?Não o foram em 1891, não o foram em 1991, ainda hoje tampouco o são.? A alegação da autora e de que a casuística é rica em episódios de desrespeito crônico à higidez do ambiente de trabalho e à saúde do trabalhador - à dignidade natural do homem, por conseqüência de um meio ambiente do trabalho adequado e seguro, desde que este é um dos mais importantes e fundamentais direitos do cidadão trabalhador, o qual, se desrespeitado, provoca agressão a toda sociedade que, no final das contas, é quem custeia a previdência social, que por inúmeras razões corre o risco de não mais poder oferecer proteção aos seus segurados no próximo século CONCLUSÃO As políticas públicas direcionadas para que o meio ambiente do trabalho tornem digna a vida do trabalhador e lhes garantam a preservação da saúde, sem dúvida, foram criadas e o legislador preocupou-se em regulamentar em diversos diplomas legais. [...]


[...] Sob esta égide, necessário se faz apresentar em suas diversas dimensões a compreensão do trabalho como atividade essencial do desenvolvimento humano, como fonte de equilíbrio e da realização pessoal e coletiva, que antes de tudo deve contribuir para o despertar contemporâneo dos princípios e valores éticos que norteiam a participação do homem na preservação do meio ambiente para promover a saúde dos trabalhadores, bem como destituir a ameaça ao direito social do trabalhador, e ao mesmo tempo ofertar novos referenciais capazes de alimentar uma nova racionalidade normativa Reflexão sobre a relação trabalho versus meio ambiente A abordagem do meio ambiente do trabalho implica questões sociais, já que o trabalho ao longo da história da humanidade significou o desenvolvimento da convivência social e estabeleceu importante relação com a natureza. [...]


[...] Sob esta égide, pretende apresentar diversas dimensões a compreensão do trabalho como atividade essencial do desenvolvimento humano, como fonte de equilíbrio e da realização pessoal e coletiva, que antes de tudo deve contribuir para o despertar contemporâneo dos princípios e valores éticos que norteiam a participação do homem na preservação do meio ambiente para promover a saúde dos trabalhadores, bem como destituir a ameaça ao direito social do trabalhador, e ao mesmo tempo ofertar novos referenciais capazes de alimentar uma nova racionalidade normativa. [...]

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