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Sentenças jurídicas

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito do...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Adriano T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
Especializado
Consultado
31 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Liquidação de sentença
    1. Noções gerais
    2. Conceito e natureza jurídica
    3. Espécies de liquidação de sentença
    4. Sentença de liquidação
  2. Procedimento sumaríssimo
  3. Liquidação do pedido no procedimento sumaríssimo

Enquanto as sentenças condenatórias fixam o à existência do débito, a liquidação se ocupa da fixação do quantum debeatur, ou seja, o quanto devido. E nas palavras de Bezerra Leite: ?A rigor, não é a sentença que é liquidada, e sim o comando obrigacional contido no seu dispositivo?.
Nas ações trabalhistas do processo sumaríssimo, o valor líquido é estabelecido no seu conteúdo, porém, como regra geral, no processo trabalhista necessita-se apurar os valores objetos da execução por quantia certa. Na prática, ocorre geralmente a necessidade de se apurar os juros de mora e a correção monetária, mesmo que a sentença seja líquida.

O processo do trabalho admite três espécies de liquidação da sentença, segundo o artigo 879, caput, CLT, são elas: cálculo, arbitramento e artigos. Giglio esclarece que não cabe aos litigantes escolher a forma de liquidação, a não ser que a lei faculte uma convenção entre as partes.

Nas ações trabalhistas do processo sumaríssimo, o valor líquido é estabelecido no seu conteúdo, porém, geralmente, ocorre a necessidade de se apurar os juros de mora e a correção monetária.
No direito processual do trabalho não se aceita a natureza de ação autônoma da liquidação, é entendida sim como fase preparatória da execução.

[...] determina que depois de tornar líquido o valor, o juiz poderá abrir às partes o prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada da decisão. Daí que não abre margem para um processo, pois se este fosse o caso, o juiz necessitaria abrir as vistas obrigatoriamente.[7] 1.3 Espécies de liquidação de Sentença O processo do trabalho admite três espécies de liquidação da sentença, segundo o artigo 879, caput, CLT, são elas: cálculo, arbitramento e artigos. Giglio esclarece que não cabe aos litigantes escolher a forma de liquidação, a não ser que a lei faculte uma convenção entre as partes.[8] Quando a liquidação for por artigos, entende-se que deve haver um requerimento da parte interessada, por meio de petição escrita ao juiz, devendo, inclusive, requerer citação do devedor.[9] Entretanto, para a liquidação por cálculo ou por arbitramento, conforme Wagner Giglio, só é necessária ordem judicial para a instauração do procedimento da liquidação.[10] Quando a liquidação é por artigo, a iniciativa é do credor para promover a instauração do procedimento, e ao juiz é facultado a decisão da intimação para a apresentação dos artigos de liquidação.[11] A iniciativa do credor também faz mover a execução provisória de sentença ilíquida, pois não é prevista a execução provisória ex officio. [...]


[...] PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, não tendo a executada especificado os valores impugnados no momento oportuno, operou-se a preclusão do direito de insurgir-se contra os cálculos de liquidação de sentença, salvo na hipótese de ofensa à coisa julgada. Também não sofrem os efeitos da preclusão a controvérsia relativa aos critérios de cálculo do descontos previdenciários e fiscais, pois se tratam de matérias reguladas por lei, que não se confundem com critérios de cálculo do principal desvio (TRT 4º R., AP. [...]


[...] O processo do trabalho admite três espécies de liquidação da sentença: cálculo, arbitramento e artigos. A liquidação por cálculo só é realizada quando os autos apresentarem os elementos suficientes para o calculo do quantum debeatur. A liquidação por arbitramento é aplicada quando determinado pela sentença, quando convencionado pelas partes, quando o exigir a natureza do objeto da liquidação. Quando for preciso alegar e provar fato novo há a necessidade da liquidação por artigos. O procedimento sumaríssimo se dá nas ações individuais com valor entre dois e quarenta salários mínimos. [...]

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