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Títulos executivos extrajudiciais na justiça do trabalho

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito do...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Adriano T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Especializado
Consultado
40 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Títulos executivos extrajudiciais na justiça do trabalho

Há mais de uma década o direito processual civil vem sofrendo incisiva transformação. Na prática, o processo civil foi repaginado com a criação de institutos extremamente modernos e ainda não integralmente assimilados pela prática jurisdicional.
No campo da Lei n. 11.382/2006, as transformações trazidas pela nova sistemática processual lançou novos lineamentos para a execução de títulos extrajudiciais.
Portanto, o objetivo do presente trabalho é abordar as principais modificações promovidas pela Lei n. 11.382/2006 com relação aos titulos executivos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
Originalmente o processo laboral não possuía uma estrutura normativa de execução de títulos extrajudiciais. Tal omissão somente foi sanada com a Lei n. 9.958/2000, a qual acrescentou duas modalidades próprias de títulos: o termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho e o termo de conciliação perante as Comissões de Conciliação Prévia.
Seria possível argüir que o procedimento descrito na Lei n. 6.830/80, que regula as execuções fiscais, poderia ser aplicado diretamente ao processo laboral, por força do art. 889, da CLT. Ademais, a execução fiscal é uma execução baseada em título extrajudicial, ou seja, na certidão da dívida ativa do ente federativo.
No caso do título executivo extrajudicial não existe possibilidade de provocação ex officio como ocorre na execução de títulos judiciais, a atuação jurisdicional dependerá, necessariamente, de provocação do interessado. De acordo com Cordeiro , tal ação executiva poderá ser ajuizada seguindo as diretrizes fixadas no âmbito da CLT, arts. 839 e 840.
Por todo o exposto, entende-se que a aplicação da Lei nº 11.382/2006 ao direito processual trabalhista eleva o processo laboral a um patamar mais elevado na linha evolutiva de desenvolvimento da Justiça.
Um primeiro ponto a ser novamente posto em destaque é que a Lei 11.382/2006 complementou com maiores modificações no procedimento da execução baseada em títulos extrajudiciais as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, esta que estabeleceu um procedimento diferenciado para a tutela de execução pautada em títulos judiciais frente ao procedimento geral para a execução dos títulos extrajudiciais.
Através da atual forma procedimental inaugurada pela Lei n. 11.382/2006, alcança-se um prestação jurisdicional mais rápida e dinâmica. Destaca-se, entretanto, que a legislação processual do trabalho é omissa sobre o procedimento de execução de títulos extrajudiciais.
Com relação aos títulos executivos extrajudiciais, não existe possibilidade de provocação ex officio ao revés do que ocorre na execução de títulos judiciais, isto é, a atuação jurisdicional depende de provocação do interessado

[...] CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Disponível em: . Acesso em: 18 set LIMA FILHO. F. C. A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E O DIREITO DO DEVEDOR CONFESSO PARCELAR O DÉBITO: APLICAÇÃO À EXECUÇÃO TRABALHISTA. Disponível em: . Acesso em: 17 set Ibidem. Ibidem. ASSIS, Araken. Manual da Execução. 11ª edição. São Paulo: Editora RT, 2007.;MEDINA, J. M .G;WAMBIER, L. R.; WAMBIER, T. A. A. Os embargos à execução de título extrajudicial na nova lei 11.382 /2006. Disponível em:. Acesso em: 18 set. 2008.; [...]


[...] A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E O DIREITO DO DEVEDOR CONFESSO PARCELAR O DÉBITO: APLICAÇÃO À EXECUÇÃO TRABALHISTA. Disponível em: . Acesso em: 17 set ASSIS, Araken. Manual da Execução. 11ª edição. São Paulo: Editora RT MEDINA, J. M .G;WAMBIER, L. R.; WAMBIER, T. A. A. Os embargos à execução de título extrajudicial na nova lei 11.382 /2006. Disponível em:. Acesso em: 18 set (não garantimos a atualização desse site. Esse serviço pode ter mudado de endereço ou ter sido interrompido) SÁ DOS SANTOS, S. [...]


[...] Títulos Extrajudiciais Exeqüíveis na Justiça do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 17 set TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Execução de título extrajudicial. Breves apontamentos à lei n /06 sob a perspectiva do processo do trabalho. São Paulo: LTr p LIMA, F. G. M. de. Execução por Título Executivo Extrajudicial no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr p CORDEIRO, op. cit. Ibidem. Ibidem. CORDEIRO, op. cit. BRASIL. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Disponível em: . Acesso em: 18 set CORDEIRO, op. [...]

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