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Trabalho temporário

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
administração
Faculdade
FACECA/FADIVA

Informações do trabalho

José Antônio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
23 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A atual relidade do Direito do Trabalho
    1. A flexibilização das normas trabalhistas
  3. Aspectos gerais a cerca da terceirização
    1. Terceirização do setor público
    2. A terceirização nas entidades governamentais
    3. Requisitos para terceirizar nos órgãos públicos
    4. O controle dos serviços terceirizados
    5. Os servidores e os agentes públicos no processo de licitação
    6. As vantagens e os fatores restritivos da terceirização
  4. Terceirização no Direito do Trabalho
    1. A terceirização no Direito brasileiro e no Direito comparado
    2. Terceirização e trabalho temporário
  5. O enunciado 331 do TST
    1. Ausência de pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador
    2. Hipóteses lícitas de terceirização
    3. Trabalho temporário. Serviços de vigilância patrimonial. Serviços de conservação e limpeza
    4. Serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador
  6. Responsabilidade das empresas tomadoras de serviço
    1. Responsabilidade Subsidiária
    2. Responsabilidade solidária
    3. Responsabilidade solidária em todos os casos - contribuição de Souto Maior
    4. Entes estatais e terceirização
  7. Conclusão
  8. Referências Bibliográficas

O presente trabalho aborda a questão da terceirização no Direito do Trabalho, focando o trabalho temporário, instituído pela Lei 6019/74. Para este, ela traduz o mecanismo jurídico de contratação de força de trabalho mediante o qual se dissocia a relação econômica laboral da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. O modelo trilateral de relação jurídica que surge desse mecanismo é francamente distinto do clássico modelo empregatício, que se funda em relação de caráter essencialmente bilateral (empregado e empregador).
Chocando-se com a estrutura teórica e normativa original do Direito do Trabalho, esse novo modelo propicia tratamento socioeconômico e jurídico ao prestador de serviços muito inferior ao padrão empregatício tradicional. Em conseqüência, dá origem ao debate acerca da extensão aos trabalhadores terceirizados dos princípios antidiscriminatórios que presidem a ordem constitucional do país e a tentativa de harmonização da fórmula terceirizante aos fins e valores essenciais do Direito do Trabalho. É através de um tratamento salarial isonômico, de uma delimitação da responsabilidade do tomador e da agregação dos trabalhadores terceirizados no sindicato dos trabalhadores do tomador, que se pretende garantir um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador terceirizado, reduzindo assim, a perversidade do processo terceirizante.
Pode-se assim dizer, que tratará das relações de trabalho entre a tomadora, a prestadora dos serviços terceirizados e o empregado, abordando, assim, quais são responsabilidades das empresas tomadoras em relação ao trabalhador, e quais são as garantias de preservação do patamar mínimo civilizatório.
Neste sentido tratará a respeito dos caminhos viabilizadores da adequação jurídica da terceirização de modo a harmonizá-la aos fins e valores essenciais do Direito do Trabalho.
Com base em revisões literárias, pretende-se demonstrar a relevância do trabalho terceirizado, e em razão da grande desenvoltura desta forma de contratação as especificidades da área, tais como, a subordinação jurídica na terceirização, os objetivos das empresas tomadoras ao contratar firmas terceirizadas para realização de atividades dentro desta, a questão da responsabilidade trabalhista.
Em suma, com embasamento nestes elementos, visaremos o estudo do fenômeno jurídico denominado terceirização, a fim de atingir o objetivo principal que é a solução das dúvidas quanto às garantias do trabalhador terceirizado.
Na elaboração desta, o referencial metodológico utilizado é o método dedutivo, posto que parte da premissa antecedente, ou seja, de valor universal e chega ao conseqüente, também chamado de conhecimento particular, e o analítico, porque suas abordagens apresentam a utilização de análise de documentos e textos. Esse método e técnica são próprios e adequados as ciências sociais, e, em especial, para o campo das ciências jurídicas.
A pesquisa bibliográfica realizada tem por escopo obter conhecimento por meio de informações contidas em livros e documentos, como em artigos de jurisprudências.

[...] 7º, redução da jornada de oito horas diárias (art.7º, XIII) ou da jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (art.7º, XIV). Constitucionalmente, pois, apenas esses três direitos podem ser flexibilizados, cabendo às partes determinar as normas que passarão a reger suas relações, de acordo com seus interesses, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho entendida aqui como misto de contrato e lei. Assim, admite-se a redução salarial, ou a diminuição da jornada de trabalho, muitas vezes em troca de garantias que, por força das circunstâncias aferidas, são mais vantajosas para determinada categoria de trabalhadores. [...]


[...] the Work 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão da terceirização no Direito do Trabalho, focando o trabalho temporário, instituído pela Lei 6019/74. Para este, ela traduz o mecanismo jurídico de contratação de força de trabalho mediante o qual se dissocia a relação econômica laboral da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. O modelo trilateral de relação jurídica que surge desse mecanismo é francamente distinto do clássico modelo empregatício, que se funda em relação de caráter essencialmente bilateral (empregado e empregador). [...]


[...] Fatores restritivos: desconhecimento da Alta Administração, resistência e conservadorismo, dificuldade de se encontrar a parceria ideal, risco de coordenação dos contratos, falta de parâmetros de custos internos, custo de demissões, conflito com os Sindicatos, desconhecimento da legislação trabalhista A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DE TRABALHO Denomina-se terceirização o liame que liga uma empresa a um terceiro, mediante contrato regulado pelo direito civil, comercial ou administrativo, com a finalidade de realizar tarefas coadjuvantes da atividade-fim da tomadora. É a técnica pela qual determinada empresa desconcentra suas atividades, atribuindo a execução de atividades secundárias a terceiras empresas, promovendo um enxugamento de sua estrutura operacional. [...]

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